Questões de Concurso
Para prefeitura de centenário do sul - pr
Foram encontradas 777 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
( ) É assegurado, a todas as mulheres, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
( ) A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).
( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).
1. PAIF. 2. PAEFI. 3. Proteção social especial de alta complexidade. 4. Proteção social de média complexidade. 5. Proteção social básica.
( ) Este programa é oferecido nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Além disso, é uma estratégia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que visa garantir a proteção social às famílias.
( ) É um programa voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação desses quadros por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais. Responsabilidade do CREAS.
( ) É um serviço, tem como principal objetivo prevenir situações de risco e vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Ela busca garantir a segurança de sobrevivência, acolhida e convívio social, oferecendo suporte a pessoas que enfrentam dificuldades devido à pobreza, discriminação ou fragilização de vínculos afetivos.
( ) É um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferece atendimento especializado a famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social, quando é identificado risco social ou pessoal por violação de direitos. Este serviço visa promover a proteção e a garantia de direitos, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, e prevenindo situações de risco e violação de direitos.
( ) É um serviço fundamental da assistência social, voltada para pessoas que enfrentam situações de risco extremo, como violação de direitos, abusos, exploração ou abandono. Este sistema é essencial para garantir a proteção e promover a dignidade das populações vulneráveis. Geralmente envolve situações em que houve ou ainda há acolhimento institucional.
1. Autonomia das mulheres. 2. Laicidade do estado. 3. Universalidade das políticas. 4. Justiça social. 5. Participação e controle social.
( ) O debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas devem ser garantidos e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres e meninas.
( ) A redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa as mulheres, devem ser assegurados.
( ) As políticas públicas devem garantir, em sua implementação, o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres.
( ) O poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e seu país.
( ) As políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos internacionais assinados pelo Brasil.
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
V. Primazia de receber proteção e socorro, salvo quando houver pessoa idosa (que receberá socorro e proteção primeiro, logo após será prestado a criança).
“A criança e o adolescente gozam de todos os ________ inerentes à pessoa humana, sem prejuízo ________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em ________”.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os ________ das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua ________ e garantir seu pleno desenvolvimento. Sua importância reside na promoção da cidadania infantil e juvenil, reconhecendo a vulnerabilidade dessa faixa etária e estabelecendo diretrizes para a garantia de seus direitos fundamentais”.
A Câmara dos Deputados informou em 14/12/2025 que a deputada federal __________ renunciou a seu cargo na Casa. Com a renúncia, a cadeira da Deputada será ocupada pelo suplente Adilson Barroso (PL-SP). A Deputada que foi presa __________, foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato em maio, por conta da invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela nega a acusação.