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Q4258626 Direito Tributário
Ao longo do mês de junho de 2026, foram verificadas as seguintes situações por parte da Autoridade Administrativa do Fisco Municipal:

I - Lançamento de imposto com base nos dados cadastrais mantidos pelo Ente público.
II - Pagamento de tributo sem a análise prévia da Autoridade Administrativa.
III - Lançamento realizado pela Autoridade, visto que a pessoa obrigada a apresentar Declaração Tributária não cumpriu tal determinação no prazo estabelecido.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as modalidades de lançamento tributário para as situações mencionadas acima: 
Alternativas
Q4258625 Direito Tributário
Compete a atividade administrativa constituir o crédito tributário com base na legislação vigente e nas características formais e materiais da situação tributável. Um Contribuinte realizou uma operação tributável e cometeu uma infração contra a legislação tributária, com as seguintes informações:

Dados sobre o tributo:
- Alíquota vigente na data da ocorrência do fato gerador: 4%.
- Alíquota vigente na data do lançamento do crédito tributário: 3%.
- Após a constituição do crédito tributário, a alíquota foi reduzida para 2%.

Dados sobre infração tributária:
- Valor da multa na data da ocorrência da infração: R$ 200,00.
- Valor da multa na data do lançamento por parte da Autoridade: R$ 100,00.

Considerando a legislação vigente, o Contribuinte apresentou recurso contra os lançamentos realizados. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta a alíquota do tributo devida pelo Contribuinte e o valor da multa pela infração cometida:
Alternativas
Q4258624 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei Federal nº 5.172/1966, estabelece critérios e características que devem ser observadas por todos os Entes Públicos no que se refere à obrigação tributária. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A obrigação tributária principal abrange a prestação de informações por parte do Sujeito Passivo.
( ) O domicílio tributário dos Contribuintes será o local eleito por eles e, na falta da sua eleição, serão adotados os dispositivos previstos na legislação para definição do domicílio tributário.
( ) O pagamento da multa por infração à legislação tributária é classificada como obrigação tributária principal.
( ) A lei não pode determinar que o pagamento do tributo seja realizado por pessoa que não seja o Contribuinte da obrigação. 
Alternativas
Q4258623 Direito Tributário
Um Município pretende instituir e cobrar os seguintes tributos dos Contribuintes:

I - Cobrança em decorrência da atividade de fiscalização dos estabelecimentos comerciais do Município.
II - Cobrança em decorrência da disponibilização aos proprietários de imóvel no Município, do serviço de coleta de lixo.
III - Cobrança em decorrência da valorização imobiliária ocorrida em razão de uma obra pública executada com recursos do Município.

Com base nos dados acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de tributo que deve ser adotado para cada situação apresentada:
Alternativas
Q4258622 Direito Tributário
Cada tributo possui características próprias que o diferenciam dos demais, considerando fatores como fato gerador, sujeito passivo e a matéria tributável, que resultam na constituição do crédito tributário e, quando aplicável, notificação ao Contribuinte. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA acerca dos tributos:
Alternativas
Q4258566 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta uma informação obrigatória do Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
Alternativas
Q4258565 Direito Financeiro
Não serão considerados para fins de limites de gastos com pessoal os recursos destinados para o pagamento de: 
Alternativas
Q4258564 Contabilidade Pública
Considere as seguintes informações relativas ao Patrimônio Líquido de um Ente Público ocorridas ao longo do exercício de 2025:

- Prejuízo apurado no exercício, no valor de R$ 700.000,00.
- Subscrição para aumento de capital no futuro, no valor de R$ 900.000,00.
- Aumento do capital social mediante utilização de reserva de lucros, no valor de R$ 400.000,00.

Com base nas informações acima, a variação do Patrimônio Líquido do Ente, após os registros contábeis foi de:
Alternativas
Q4258563 Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define critérios para gastos públicos e endividamento para assegurar o equilíbrio e a previsibilidade de recursos para o Entes Públicos. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a base para verificação do percentual de gasto com pessoal e o limite para endividamento dos Entes Públicos: 
Alternativas
Q4258562 Contabilidade Pública
O estoque de materiais de expediente de um Ente Público apresentou as seguintes mutações ao longo do mês de junho de 2026:

- Estoque inicial de 100 unidades, com valor unitário de R$ 400,00 cada.
- Aquisição de 400 unidades, pelo valor total de R$ __________.
- Saída por utilização de 200 unidades pelo valor total de R$ 48.000,00.

Com base nas informações apresentadas, preencha a lacuna com o valor total da compra de 400 unidades: 
Alternativas
Q4258561 Contabilidade Geral
Devido a um equívoco, o departamento de contabilidade efetuou dois registros contábeis, e o pagamento de uma nota fiscal já apropriada (registrada) referente aos serviços prestados no mês anterior foi registrada da seguinte forma:

- Débito – Serviços de terceiros (Resultado).
- Crédito – Banco XY conta corrente 123 (Ativo Circulante).
- Valor do registro: R$ 10.000,00.

A compra de mercadorias para o estoque foi registrada como se tivesse ocorrido a vista, quando na verdade, o pagamento será realizado a prazo:
- Débito – Estoques (Ativo Circulante).
- Crédito – Banco XY conta corrente 123 (Ativo Circulante).
- Valor do registro: R$ 20.000,00.

Com base nas informações apresentadas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4258560 Contabilidade Geral
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o grupo de contas que pertencem as Variações Patrimoniais Diminutivas (curto prazo) pagas antecipadamente e o Ajuste de Avaliação Patrimonial:
Alternativas
Q4258559 Contabilidade Pública
A folha de pagamento representa uma mutação patrimonial relevante para os Entes Públicos, visto que há necessidade de pessoas para a prestação de serviços para a sociedade e manutenção da estrutura dos órgãos públicos. Considere as seguintes informações relativas aos gastos com pessoal da Prefeitura: 

- Folha bruta de salários: R$ 1.700.000,00.
- Previdência descontada dos servidores: R$ 200.000,00.
- Previdência custeada pelo Ente público: R$ 400.000,00.
- Provisão (apropriação) de 1/12 a título de férias: R$ 300.000,00.
- Provisão (apropriação) de 1/12 a título de décimo terceiro salário: R$ 200.000,00.
- Concessão de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário: R$ 600.000,00.

Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que a variação no Passivo do Ente foi: 
Alternativas
Q4258558 Contabilidade Pública
O resultado patrimonial dos Entes públicos deve ser auferido na Demonstração das Variações Patrimoniais, elaborada ao final de cada exercício financeiro. Considere as seguintes informações de um Ente Público ao longo do exercício financeiro de 2025:

- Recebimento de impostos do exercício de 2024, no valor de R$ 300.000,00 (desconsiderar encargos por atraso).
- Impostos de competência do exercício de 2025, valor total de R$ 2.000.000,00, sendo que R$ 1.500.000,00 foi recebido ao longo do exercício e o restante ficou registrado para recebimento em exercícios futuros.
- Apropriação (registro) da nota fiscal de prestador de serviços no exercício de 2025, com pagamento previsto para janeiro de 2026, com valor de R$ 200.000,00.
- Prestação de contas por parte de servidor que recebeu, no ano de 2024, valor para suprimento de fundos. O valor das despesas do exercício de 2025 comprovadas, foi de R$ 50.000,00.
- Recebimento de receitas financeiras do exercício, no valor de R$ 100.000,00.
- Depreciação de bens do Ativo Imobilizado no exercício de 2025: R$ 350.000,00.
- Despesas financeiras no exercício de 2025, no valor de R$ 50.000,00.

Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4258557 Contabilidade Pública
No Balanço Orçamentário, será considerado para fins de apuração do resultado do período (superávit ou déficit), EXCETO:
Alternativas
Q4258556 Contabilidade Pública
As operações realizadas no patrimônio da Prefeitura Municipal no decorrer do mês de junho de 2026 foram as seguintes:

- Resgate de recursos mantidos em aplicação financeira de curto prazo, transferindo os valores para conta corrente, no valor de R$ 200.000,00.
- Pagamento da folha de salários do mês de maio de 2026, no valor de R$ 800.000,00.
- Apropriação (registro) da nota fiscal de prestador de serviços no mês corrente, com pagamento previsto para 05/07/2026, sendo o valor bruto de R$ 90.000,00 e valor da previdência social (INSS) a ser retido no valor de R$ 10.000,00.
- Concessão de adiantamento a servidor para suprimento de fundos, no valor de R$ 20.000,00.
- Recebimento de valor inscrito em dívida ativa tributária, sendo R$ 30.000,00 a título de principal e R$ 10.000,00 referente juros do mês corrente (juros não registrados na contabilidade anteriormente).
- Compra de bem para o Ativo Imobilizado, com valor total de R$ 600.000,00, com pagamento a vista de R$ 200.000,00 e o restante a prazo (desconsiderar juros sobre a operação).

Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4258555 Contabilidade Pública
Considere as seguintes informações relativas a um bem do Ativo Imobilizado da Prefeitura Municipal:

- Valor bruto (custo de aquisição do bem): R$ 3.600.000,00.
- Data da aquisição (início do uso): 01/08/2025.
- Vida útil estimada: 5 (cinco) anos.
- Valor residual: R$ 600.000,00.

Ao verificar o valor líquido do bem no Balanço Patrimonial de 31/12/2025, o valor apresentado foi de R$ 2.750.000,00.

Sobre a situação apresentada, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4258554 Contabilidade Pública
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A legislação brasileira prevê a possibilidade de realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). O recebimento de recursos provenientes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. O pagamento do principal (amortização) de parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. Os encargos (juros) incidentes sobre parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como _______________. 
Alternativas
Q4258553 Contabilidade Pública
Um Ente Público realizou uma operação de crédito no exercício financeiro de 2026 com os seguintes dados:

- Operação de crédito realizada em 01/03/2026, no valor de R$ 3.000.000,00, com prazo de pagamento em 30 parcelas.
- Pagamento da primeira parcela no dia 01/04/2026, sendo R$ 100.000,00 a título de amortização e R$ 10.000,00 a título de juros.

Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4258552 Administração Financeira e Orçamentária
No início do mês de maio de 2026, foi concedido um adiantamento para servidor público, com o intuito de suprimento de fundos para despesas e posterior prestação de contas. Os dados da operação foram os seguintes:

- 03/05/2026: Concessão do adiantamento para suprimento de fundos: R$ 3.000,00.
- 17/05/2026: Pagamento de nota fiscal com recursos do suprimento de fundos: R$ 1.200,00.
- 04/06/2026: Pagamento de nota fiscal com recursos do suprimento de fundos: R$ 700,00.
- 08/06/2026: Prestação de contas e devolução do saldo não utilizado.

Com base nas informações acima, é possível afirmar que o valor empenhado e liquidado, no mês de maio de 2026 foi de:
Alternativas
Respostas
341: A
342: B
343: D
344: E
345: B
346: E
347: B
348: C
349: C
350: C
351: D
352: E
353: B
354: E
355: A
356: A
357: D
358: A
359: B
360: D