Questões de Concurso Para prefeitura de assaí - pr

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Q3720579 Saúde Pública
A atenção primária é o primeiro ponto de contato do indivíduo com o sistema de saúde, focada na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde comuns, bem como na reabilitação e cuidados paliativos. Ela é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e se baseia em princípios como universalidade, acesso, continuidade, integralidade, humanização e equidade, buscando resolver
Alternativas
Q3720578 Ética na Administração Pública
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) incorreta(s). O Decreto nº 1.171/94 também prevê a criação de Comissões de Ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Essas comissões têm o papel de:

I. orientar e aconselhar os servidores sobre condutas éticas.
II. apurar condutas que violem o código.
III. sugerir medidas corretivas ou punitivas, com sanções disciplinares.
IV. função educativa, preventiva e orientadora, de forma disciplinar.
Alternativas
Q3720577 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Decreto nº 3.298/1999, Estatuto da Pessoa com Deficiência, art. 36, a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:

I. até duzentos empregados, dois por cento.
II. de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento.
III. de quinhentos a um mil empregados, quatro por cento.
IV. mais de mil empregados, cinco por cento.  
Alternativas
Q3720576 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere ao art. 7º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre os objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as incorretas.

I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em alguns dos serviços oferecidos à comunidade.
II. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
III. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais de algumas pessoas portadoras de deficiência.
IV. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
V. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social. 
Alternativas
Q3720575 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere à Lei nº 10.741/2003, Estatuto da pessoa Idosa, é assegurado os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O direito de prioridade confere uma série de garantias aos idosos, mas não lhes permite a antecipação do crédito humanitário, previsto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988, pois esse deve observar a ordem de pagamento de precatórios definida em lei.
II. É princípio da Política Nacional do Idoso, o dever do Estado de assegurar todos os direitos de cidadania à pessoa idosa, cabendo à família uma atuação subsidiária quanto às áreas não cobertas pelo poder público.
III. O programa de residência temporária visa à internação, por prazo indeterminado, em local público ou privado, da pessoa idosa que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.
IV. O programa denominado família natural prevê o atendimento do idoso pela própria família, com vistas à manutenção da sua autonomia e à sua permanência no próprio domicílio, preservando-se o vínculo familiar e de vizinhança.  
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Q3720574 Serviço Social
Segundo a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, pois tratar-se de um grupo 
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Q3720573 Direito Processual Penal
No que refere à Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A ofendida deverá ser citada e intimada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
( ) O juiz poderá relaxar a prisão em flagrante se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
( ) Nos termos da legislação em referência, uma das medidas protetivas e de urgência que obrigam o agressor é a prestação de alimentos provisionais, provisórios ou definitivos à vítima.
( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público e independente de comunicação ao Ministério Público.
( ) A intervenção do Ministério Público acontecerá, exclusivamente, quando for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.  
Alternativas
Q3720572 Serviço Social
No tocante ao Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, assinale a alternativa correta ao que se denomina “trabalho infantil”. 
Alternativas
Q3720571 Pedagogia
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma no tocante aos objetivos específicos do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Possibilitar a formação continuada de operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
( ) Colaborar com o fortalecimento e com o desenvolvimento das competências familiares em relação à proteção integral e à educação relativas aos direitos humanos da criança e do adolescente no espaço doméstico.
( ) Contribuir para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
( ) Promover a integração e a eficiência no funcionamento dos serviços de denúncia e notificação de violações dos direitos da criança e do adolescente.
( ) Estimular a integração das políticas que garantam a proteção integral e o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente.
( ) Incentivar a atuação de organizações da sociedade civil no desenvolvimento de programas, projetos, ações e serviços na área do enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente. 
Alternativas
Q3720570 Serviço Social
O Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, previu a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, cujo processo de construção tem demandado um intenso diálogo e articulação com os atores e parceiros governamentais e da sociedade civil, a fim de que possam discutir a política de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes sob as óticas: 
Alternativas
Q3720569 Serviço Social
Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a necessidade do afastamento, ainda que temporário, da criança ou do adolescente de sua família de origem, o caso deve ser levado imediatamente:
Alternativas
Q3720568 Serviço Social
No que se refere ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q3720567 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história mundial que estabeleceu, pela primeira vez, normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. O órgão responsável pelos direitos humanos dos brasileiros é o(a) 
Alternativas
Q3720566 Pedagogia
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os integrantes do Conselho Tutelar, além de reconhecida integridade moral, devem
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Q3720565 Pedagogia
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
( ) A federalização do atendimento é uma das diretrizes da política de atendimento.
( ) O Município é responsável pela manutenção das entidades de atendimento da criança e do adolescente.
( ) Em caso de reiteradas infrações cometidas por entidades de atendimento, que coloquem em risco os direitos assegurados aos menores, o fato deverá ser comunicado ao Procurador do Estado que oficia na Comarca.
( ) As entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação de fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes. 
Alternativas
Q3720564 Conhecimentos Gerais
Em setembro de 2025, o Governo do Brasil lançou um programa nacional voltado à segurança alimentar e energética das famílias em situação de vulnerabilidade. O programa garante a gratuidade do botijão de gás de cozinha para milhões de brasileiros. Qual é o nome oficial dessa iniciativa?
Alternativas
Q3720563 Conhecimentos Gerais
Em novembro de 2025, o Brasil será palco de um dos eventos mais importantes do mundo na agenda climática. A cidade de Belém, capital do estado do Pará, foi escolhida para sediar um encontro global que reunirá líderes mundiais, cientistas, representantes da sociedade civil e organizações internacionais. O evento será realizado no coração da Amazônia. Essa será a primeira vez que o Brasil sediará esse encontro desde a Eco-92, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que “discutir a Amazônia dentro da Amazônia” é um marco histórico.
Qual é o nome desse evento internacional que acontecerá no Brasil em novembro de 2025? 
Alternativas
Q3720562 Serviço Social
Em julho de 2025, o Brasil foi oficialmente retirado do Mapa da Fome da ONU, conforme anúncio feito pela FAO durante a Cúpula de Sistemas Alimentares em Adis Abeba. Essa conquista histórica foi alcançada em apenas dois anos de governo e reflete o impacto direto de políticas públicas voltadas à segurança alimentar. Com base no relatório da FAO, qual foi o indicador que permitiu essa retirada?
Alternativas
Q3720561 Conhecimentos Gerais
Em julho de 2025, o Congresso Nacional aprovou um projeto que enfraquece o licenciamento ambiental no Brasil. São características da proposta, exceto:
Alternativas
Q3720560 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Assaí/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São direitos dos servidores públicos municipais, entre outros:
I. vencimentos ou preventos não inferiores ao saláriomínimo.
II. salário-família para os dependentes.
III. repouso semanal remunerado.
IV. licença paternidade e à gestante, sem prejuízo de emprego e dos vencimentos e com duração de 90 (noventa) dias.
Alternativas
Respostas
101: A
102: C
103: D
104: B
105: D
106: C
107: A
108: B
109: C
110: A
111: D
112: C
113: B
114: D
115: A
116: A
117: D
118: B
119: A
120: C