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Q1217165 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à intervenção de terceiros, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e tutela de urgência no âmbito do processo civil, aponte a proposição CORRETA:
Alternativas
Q1217164 Direito Financeiro
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as proposições a seguir:
I- As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. II- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. III- É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1217161 Direito Administrativo
Sobre o tema das licitações e contratos administrativos, analise as proposições a seguir:
I- Quanto às licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. II- Sociedade empresária em recuperação judicial não pode participar de licitação, segundo entendimento pacífico do STJ. III- A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, que será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado e, obrigatoriamente, por meios eletrônicos e em jornal de grande circulação.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q1217160 Direito Administrativo
Sobre o tema da improbidade administrativa e as disposições da Lei 8.429/92, considere as seguintes proposições:
I- A nomeação do cônjuge de prefeito para o cargo de Secretário Municipal, por se tratar de cargo público de natureza política, por si só, não caracteriza ato de improbidade administrativa já que, em regra, conforme a jurisprudência do STF, a proibição da Súmula o Vinculante N 13 não se aplica a cargos públicos de natureza política. II- Constitui ato de improbidade administrativa revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. III- Aposse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. A declaração de bens será atualizada a cada cinco anos e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1217158 Direito Constitucional
Sobre o Controle Difuso de Constitucionalidade no direito brasileiro, analise as assertivas a seguir:
I- O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. II- Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. III- No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1217157 Direito Constitucional
Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista na CF/88, é possível afirmar:
Alternativas
Q1217156 Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Alternativas
Q1217151 Raciocínio Lógico
Considere as proposições p, q, r e S a seguir:
p: Campina Grande é uma cidade. q: Oscar Niemeyer é um arquiteto brasileiro. r: O sol gira em torno da terra. S: p → ~ q ˄ r.
Logo, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1217149 Raciocínio Lógico
Antônia, Luísa e Maria são irmãs. Sabe-se que Luísa e Maria são gêmeas e que a idade de Antônia é 1/3 da idade de Maria. Sabe-se também que o produto das idades de Antônia, Luísa e Maria é 1125.
Qual é o valor da soma das idades das três meninas?
Alternativas
Q1217145 Raciocínio Lógico
A Polícia Militar (PM) de uma cidade de Minas Gerais verificou que vários moradores da cidade estavam sendo vítimas de estelionatários e caindo em golpes, como, por exemplo, o “Sequestro Virtual”, com o qual o infrator finge que algum parente da vítima foi sequestrado e, surpreendida pela notícia, a vítima faz o pagamento exigido na ligação e/ou mensagens recebidas para que o parente seja liberado. A PM, então, decidiu alertar a população sobre esses golpes e emitiu o seguinte alerta:
“Se receber uma ligação de um número que você não conhece, não forneça seu nome nem o número de sua conta bancária.”
Com a informação, Francisco, morador da cidade, assustado com a situação, decidiu acatar o conselho da PM. Ao receber uma determinada ligação, Francisco forneceu sua conta bancária à pessoa que estava do outro lado da linha. É possível afirmar logicamente que Francisco
Alternativas
Q1217139 Português

Leia o texto abaixo e responda a questão.



Ainda em relação ao texto , assinale a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q1217137 Português

TEXTO 5


Imagem associada para resolução da questão


Analise as proposições abaixo sobre a conversa do texto 5, desenvolvida no aplicativo Whatsapp:

I- No período: “Ah, estudando muito, em breve serei a mais boa dentista de Vitória, e você?”, a relação sintática que predomina entre as duas orações é de contraste.

II- O humor do texto é provocado pela paronímia que se constrói com a palavra “residência”.

III- Trata-se de uma conversa informal, portanto percebe-se facilmente a variação linguística no texto.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1217132 Português

Leia o texto 3 e responda a questão.


TEXTO 3

“Um dos fatos mais lamentáveis da nossa história pós-redemocratização”


O professor de direito constitucional da PUC, Marcelo Figueiredo, disse neste sábado à rádio Jovem Pan que a censura imposta à Crusoé e a O Antagonista fere a democracia.

“O episódio é um precedente perigoso para a liberdade de imprensa porque se cada ministro se sentir agravado com uma reportagem e mandar cassar o veículo de comunicação, nós voltamos a um Estado ditatorial, antidemocrático”, afirmou.

“A censura ao site Antagonista e à revista Crusoé entrará como um dos fatos mais lamentáveis da nossa história pós-redemocratização. Por outro lado, tem que se celebrar. A mobilização da sociedade e o posicionamento certeiro de ministros do Supremo que discordam do conjunto de absurdos que têm sido praticados.”

(Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/um-dos-fatos-mais-lamentaveis-da-nossa-historia-pos-redemocratizacao/)

Acerca da notícia acima, analise as proposições abaixo e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) A presença das aspas na manchete da notícia e nos seus dois últimos parágrafos é um recurso utilizado pelo jornalista para separar a sua voz da voz do professor de Direito. ( ) Ao se observar a manchete da notícia e o primeiro parágrafo do texto, compreendemos que a coesão textual se constrói a partir da relação catafórica entre “Um dos fatos mais lamentáveis” e “[...] “a censura imposta à Crusoé e a O Antagonista [...]”. ( ) Observando apenas o título da notícia, ainda que o leitor não possua um conhecimento prévio sobre o que são “Crusoé” e “O Antagonista”, compreende-se que são meios de difusão da informação, a partir da relação anafórica entre esses termos e os termos “liberdade de imprensa”, “reportagem” e “veículo de comunicação”, que ajudam a construir o enunciado do segundo parágrafo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Alternativas
Q1217128 Português

Leia o texto 1 e responda a questão


TEXTO 1

Andarilho beija-flor

(Composição: Marquinhos da Serrinha/ Intérprete: Flávio José)


Eu não creio que somente palavras me façam viver

Nem que os sonhos perdidos me impeçam de sentir prazer

Nada quanto sonhei ou que fiz e errei foi em vão

Eu prefiro escutar o que pede esse meu coração


Eu não posso negar que ainda sofro lembrando você

E que, às vezes, faz mal um só peito tentando querer

Mas também superei pra mim mesmo e parei de sonhar

E aprendi que, quem ama, é preciso primeiro se amar


Não mudo, não!

Meu coração me fez assim,

Me ensinou gostar de mim, deu mais sentido em meu viver

Prefiro ser um andarilho beija-flor

Pra que vou dar o meu amor pra quem sequer amor quer ter?

(Fonte: https://www.letras.mus.br/flavio-jose/andarilho-beija-flor/)

A figura de linguagem que melhor representa o título da canção Andarilho beija-flor é:

Alternativas
Respostas
61: A
62: A
63: C
64: D
65: C
66: A
67: D
68: C
69: B
70: D
71: A
72: B
73: A
74: C
75: E