Questões de Concurso para Prefeitura de Pombal - PB

Q3428540

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428540 Administração Pública

Uma das categorias mais afetadas pelas mudanças no manejo dos resíduos sólidos de uma cidade é a dos catadores de resíduos sólidos. Identifique a afirmativa que revela aspectos CORRETOS sobre o apoio a catadores de resíduos sólidos e o cooperativismo.

A

Os atravessadores são essenciais para o comércio de recicláveis, mesmo com a criação de cooperativas.

B

O apoio fornecido pelas prefeituras com infraestrutura é suficiente para o sucesso de uma cooperativa de catadores.

C

A adoção e o apoio a cooperativas de catadores apresentam benefícios puramente sociais.

D

Cooperativas de catadores devem apresentar fins lucrativos.

E

A cooperativa de catadores de resíduos sólidos deve garantir uma produção de recicláveis com qualidade, regularidade e em escala.

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Q3428539

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428539 Engenharia Ambiental e Sanitária

Conhecer as características dos resíduos sólidos é fundamental para gerenciar adequadamente esses materiais. Desse modo, qual das seguintes afirmações está CORRETA sobre as características físicas, químicas e biológicas dos resíduos sólidos?

A

A compressividade é uma característica física fundamental para a operação de um aterro sanitário.

B

A composição gravimétrica dos resíduos não influencia o processo de reciclagem em uma cidade.

C

O teor de umidade é um fator essencial para promover a reutilização dos resíduos sólidos urbanos.

D

O poder calorífico é uma característica química inútil para o gerenciamento dos resíduos sólidos, pois não é permitida a queima dos resíduos sólidos no Brasil.

E

A geração per capita de resíduos sólidos de uma cidade de pequeno porte é em torno de 10 kg/hab.dia.

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Q3428538

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428538 Direito Ambiental

Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I- As atividades de disposição final ambientalmente adequadas englobam as ações de destinação final ambientalmente adequadas.
II- A queima de resíduos a céu aberto é permitida em casos de emergência sanitária.
III- A ordem de prioridade no gerenciamento dos resíduos sólidos é não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
IV- A elaboração dos planos de resíduos sólidos é atribuição exclusiva da União, dos Estados e dos Municípios.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e IV.

B

II e III.

C

II e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q3428537

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428537 Engenharia Ambiental e Sanitária

As atividades de segregação, identificação, acondicionamento, coleta, transporte, transbordo e limpeza urbana são rotina em toda cidade. Sendo assim, selecione a afirmativa que apresenta CORRETAMENTE os aspectos sobre manejo dos resíduos sólidos urbanos e limpeza pública.

A

Caminhões compactadores são o melhor tipo de veículo para o transporte de qualquer tipo de resíduo.

B

A capina deve ocorrer a cada seis meses, independentemente se é período chuvoso ou de estiagem.

C

O acondicionamento em tambores metálicos é indicado para coleta noturna.

D

A varrição mecanizada é indicada para todos os tipos de logradouros.

E

A coleta de resíduos sólidos urbanos tem como requisito a universalização, regularidade, frequência e horário.

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Q3428536

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428536 Engenharia Ambiental e Sanitária

O tratamento é uma etapa fundamental para o gerenciamento dos resíduos sólidos, seja para retornar esse material ao ciclo produtivo, seja para evitar que este cause impactos negativos ao meio ambiente. Assinale a alternativa que apresenta a informação CORRETA sobre este tema.

A

A reciclagem é o processo de aproveitamento dos resíduos sem nenhuma modificação física, química ou biológica.

B

A reutilização é uma técnica de tratamento com baixo custo energético, pois não exige nenhum beneficiamento industrial.

C

No processo de incineração, a queima de resíduos ocorre com a ausência de oxigênio.

D

A fase de maturação da compostagem é um período de intensa atividade microbiológica e com aumento da temperatura da massa orgânica.

E

Usinas de reciclagem de resíduos da construção civil são indicadas para áreas com facilidade de obtenção de agregados naturais.

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Q3428535

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428535 Meio Ambiente

Os riscos e desastres ambientais estão frequentemente associados a eventos naturais e a ações humanas que afetam a saúde pública, o meio ambiente e a infraestrutura urbana. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A gestão de riscos ambientais é de competência exclusiva da Defesa Civil, não envolvendo órgãos ambientais nem planos de saneamento.

B

Os desastres ambientais são causados exclusivamente por fenômenos naturais, sendo imprevisíveis e inevitáveis mesmo com planejamento territorial.

C

A ocupação desordenada de áreas de risco, como encostas e margens de rios, aumenta a vulnerabilidade a desastres ambientais como deslizamentos e enchentes, sendo um fator agravante de impactos à saúde pública e ao meio ambiente.

D

O rompimento de barragens é um desastre puramente técnico, sem implicações ambientais significativas quando controlado rapidamente.

E

Após a ocorrência de um desastre ambiental, não é necessária avaliação de impactos na saúde, uma vez que os danos ambientais não afetam diretamente a população.

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Q3428534

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428534 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e nos princípios do saneamento e da saúde ambiental, assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação, manejo e destinação de resíduos sólidos e líquidos.

A

Resíduos líquidos domésticos são isentos de tratamento, pois sua diluição em corpos hídricos é suficiente para neutralizar qualquer impacto ambiental.

B

Os resíduos sólidos devem ser classificados segundo sua origem e periculosidade, sendo o manejo adequado fundamental para prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

C

Resíduos perigosos devem ser descartados junto ao lixo comum, desde que estejam em pequena quantidade e devidamente embalados.

D

A incineração é recomendada como destinação final para todo tipo de resíduo sólido urbano, por ser uma solução ambientalmente neutra.

E

O lixiviado gerado em aterros sanitários é inofensivo e pode ser descartado diretamente em cursos d'água.

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Q3428533

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428533 Engenharia Ambiental e Sanitária

A poluição ambiental compromete a qualidade de vida humana, a integridade dos ecossistemas e a sustentabilidade dos recursos naturais. Com base nos conhecimentos sobre poluição do solo, da água e do ar, assinale a alternativa CORRETA.

A

A poluição do solo é um fenômeno visual e estético, sem implicações relevantes para o funcionamento dos ecossistemas ou para a agricultura.

B

A poluição hídrica é irrelevante para o abastecimento humano, uma vez que o tratamento convencional sempre elimina todos os poluentes.

C

A emissão de gases poluentes não é benéfica para a atmosfera, pois aumenta a formação de nuvens e contribui para o equilíbrio térmico global.

D

O lançamento inadequado de resíduos sólidos no solo pode causar contaminação por metais pesados e compostos orgânicos, afetando lençóis freáticos e representando risco à saúde pública.

E

A presença de partículas e poluentes no ar tem impacto apenas industrial, sem afetar diretamente a saúde da população.

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Q3428532

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428532 Meio Ambiente

Os desequilíbrios ambientais resultam, em grande parte, das intervenções humanas sobre os ecossistemas e geram impactos que afetam tanto o meio natural quanto as populações humanas. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

O lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos promove o equilíbrio ecológico ao aumentar a oferta de nutrientes para os organismos aquáticos.

B

O desmatamento em larga escala compromete o ciclo hidrológico, intensifica processos erosivos e contribui para o agravamento das mudanças climáticas, afetando comunidades humanas e a biodiversidade.

C

As ilhas de calor urbanas reduzem o consumo energético nas cidades, promovendo maior conforto térmico em áreas densamente povoadas.

D

A substituição de vegetação nativa por monoculturas promove o enriquecimento da fauna e a regeneração natural do solo.

E

A ocupação de áreas de encosta ou várzea é ambientalmente segura, desde que sejam construídas edificações com fundações profundas.

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Q3428531

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428531 Biologia

Os biomas brasileiros representam grandes unidades ecológicas com características próprias de vegetação, clima, solo e biodiversidade. Considerando os principais ecossistemas do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Pantanal é caracterizado por clima desértico e vegetação esparsa, sendo um dos biomas menos biodiversos do país.

B

A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro, com grande umidade e elevada densidade de florestas tropicais úmidas.

C

O Pampa, predominante na Região Norte, caracteriza-se por clima equatorial e vastas áreas de floresta densa.

D

A Mata Atlântica é um bioma restrito à faixa litorânea, com baixa diversidade biológica e pouca importância ecológica.

E

O Cerrado é considerado um dos hotspots mundiais de biodiversidade, mas enfrenta intensa pressão antrópica devido à expansão agropecuária e à fragmentação de seus habitats.

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Q3428530

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428530 Meio Ambiente

A comunicação ambiental e os instrumentos de informação pública são ferramentas fundamentais para promover a transparência e o engajamento da sociedade na proteção do meio ambiente. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os instrumentos de informação pública, como relatórios de qualidade ambiental e audiências públicas, promovem a participação social e garantem o acesso à informação ambiental, conforme previsto na legislação brasileira.

B

A comunicação ambiental é restrita aos órgãos governamentais e deve obedecer a critérios de sigilo para evitar interpretações equivocadas por parte da população.

C

O acesso à informação ambiental depende de autorização judicial, sendo restrito a técnicos e gestores públicos especializados.

D

A função principal da comunicação ambiental é divulgar resultados de pesquisa acadêmica, não se aplicando a processos de decisão pública.

E

A informação ambiental de interesse coletivo só deve ser disponibilizada quando solicitada por entidades da sociedade civil com cadastro oficial no órgão ambiental.

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Q3428529

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428529 Meio Ambiente

A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) define diretrizes para a promoção da educação ambiental formal e não formal. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação ambiental deve ser tratada como disciplina autônoma no Ensino Fundamental e Médio, desvinculada das demais áreas do conhecimento.

B

A educação ambiental não formal se limita a campanhas publicitárias promovidas por órgãos governamentais, sem relação com espaços educativos comunitários.

C

A educação ambiental formal ocorre no ambiente escolar, de forma articulada aos currículos de todos os níveis e modalidades de ensino, sendo parte integrante e permanente do processo educativo.

D

A educação ambiental tem por objetivo principal formar profissionais técnicos para atuação em órgãos ambientais.

E

A sensibilização ambiental é exclusiva de programas oficiais de governo e não pode ser promovida por entidades privadas ou da sociedade civil.

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Q3428528

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428528 Direito Administrativo

No exercício da fiscalização ambiental, o agente público deve seguir uma sequência de procedimentos técnicos e administrativos. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O agente fiscalizador não pode apreender bens ou produtos resultantes da infração ambiental, devendo apenas comunicá-los à autoridade policial.

B

A notificação prévia ao autuado é obrigatória antes da lavratura de qualquer auto de infração, mesmo diante de flagrante irregularidade ambiental.

C

O embargo de obra ou atividade irregular só pode ser determinado após decisão judicial transitada em julgado.

D

O relatório de fiscalização deve ser sigiloso e acessível apenas à autoridade ambiental, não podendo ser utilizado como prova no processo.

E

O fiscal ambiental deve registrar a infração em auto próprio, lavrado no momento da constatação, assegurando ao autuado o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo.

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Q3428527

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428527 Direito Ambiental

Em relação à fiscalização e ao monitoramento de atividades com potencial poluidor, no contexto das atribuições do fiscal ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A

O monitoramento de atividades potencialmente poluidoras deve ocorrer apenas após a emissão da Licença de Operação, não sendo necessário nas fases anteriores do licenciamento.

B

A fiscalização ambiental é sempre reativa e só pode ser iniciada mediante denúncia formal registrada por escrito.

C

A fiscalização ambiental preventiva visa a identificar irregularidades e a orientar os responsáveis antes da ocorrência de danos, sendo parte essencial do controle ambiental.

D

A lavratura de auto de infração só pode ocorrer quando houver dano ambiental efetivamente constatado.

E

Somente fiscais federais do IBAMA têm competência para fiscalizar atividades potencialmente poluidoras, independentemente do local onde ocorrem.

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Q3428526

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428526 Auditoria

A auditoria ambiental é uma ferramenta importante para o aprimoramento da gestão ambiental pública. Sobre seu conceito, tipos e aplicação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Aauditoria ambiental de conformidade avalia os impactos ambientais de longo prazo, sem foco na legislação vigente.

B

A auditoria ambiental pública só pode ser realizada por órgãos do Tribunal de Contas e visa exclusivamente à punição de infratores ambientais.

C

Auditorias ambientais no setor público têm aplicação restrita a empreendimentos industriais, sendo inadequadas para políticas e programas governamentais.

D

A auditoria ambiental é um instrumento sistemático e documentado de verificação, utilizado para avaliar o desempenho ambiental de organizações, podendo ser aplicada na administração pública para promover a conformidade legal e a melhoria contínua.

E

No setor público, a auditoria ambiental é utilizada apenas após a ocorrência de dano ambiental, com o objetivo de quantificar prejuízos econômicos.

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Q3428525

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428525 Administração Pública

A gestão ambiental pública fundamenta-se em princípios que orientam a formulação e a implementação de políticas ambientais eficazes e participativas. Sobre os conceitos e princípios da gestão ambiental no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

A

A adoção de políticas ambientais públicas deve ocorrer apenas após a ocorrência do dano ambiental, como forma de remediação.

B

A centralização decisória nos órgãos federais é essencial para garantir uniformidade e eficiência nas ações de gestão ambiental pública.

C

A gestão ambiental pública deve priorizar exclusivamente os aspectos econômicos, deixando os aspectos ecológicos sob responsabilidade de entidades privadas.

D

A gestão ambiental pública deve ser integrada e descentralizada, promovendo a articulação entre os entes federativos e a participação da sociedade civil nas decisões.

E

A gestão ambiental pública não se relaciona com instrumentos como o licenciamento, o zoneamento ecológico-econômico ou a avaliação de impacto ambiental, que são de natureza técnica e setorial.

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Q3428524

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428524 Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental conforme previsto nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Licença de Instalação é a primeira etapa do licenciamento ambiental e deve ser concedida antes da análise do impacto ambiental.

B

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos nos casos de significativo impacto ambiental, sendo analisados como parte do processo de Licença Prévia.

C

O licenciamento ambiental é competência exclusiva do IBAMA, sendo vedado aos órgãos estaduais ou municipais emitir licenças.

D

O RIMA, por conter informações técnicas restritas, deve ser mantido em sigilo pela autoridade licenciadora.

E

A Licença de Operação pode ser concedida antes da conclusão das obras, desde que haja compromisso de regularização futura.

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Q3428523

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428523 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam, respectivamente, dos crimes ambientais e das infrações administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.

A

Aresponsabilidade administrativa por infrações ambientais é objetiva, ou seja, independe da comprovação de dolo ou culpa.

B

Apenas a pessoa física pode ser responsabilizada criminalmente por infrações ambientais, estando as pessoas jurídicas sujeitas exclusivamente às sanções administrativas.

C

O Decreto nº 6.514/2008 revoga integralmente a Lei nº 9.605/1998 no que tange às sanções penais.

D

Asanção de multa simples só pode ser aplicada quando houver reincidência, não sendo admitida na primeira infração.

E

A suspensão parcial ou total das atividades só pode ser aplicada mediante sentença judicial transitada em julgado.

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Q3428522

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428522 Direito Ambiental

No contexto da gestão ambiental brasileira, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/1981, é estruturado de forma a integrar diferentes níveis de governo e entidades. Sobre a composição e funcionamento do SISNAMA, assinale a alternativa CORRETA.

A

O SISNAMA tem como finalidade principal a gestão de áreas protegidas, sendo os demais temas ambientais tratados por órgãos setoriais independentes.

B

O SISNAMA é formado exclusivamente por órgãos federais, sendo os entes estaduais e municipais meros executores das normas editadas pela União.

C

O IBAMA atua como órgão central do SISNAMA, responsável por coordenar todas as políticas ambientais no âmbito nacional.

D

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão executor do SISNAMA, responsável direto pela aplicação de sanções ambientais.

E

O SISNAMA é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrando ações administrativas voltadas à proteção e melhoria da qualidade ambiental.

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Q3428521

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428521 Direito Ambiental

A respeito dos princípios que orientam o Direito Ambiental Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Princípio da Prevenção estabelece que medidas devem ser tomadas para evitar danos ambientais previsíveis, mesmo que ainda não ocorram.

B

O Princípio do Poluidor-Pagador determina que apenas o Estado deve arcar com os custos de recuperação ambiental em caso de dano irreparável.

C

O Princípio da Precaução permite a recuperação ambiental sempre que não houver certeza científica sobre seus impactos.

D

O Princípio da Função Social da Propriedade dispensa o proprietário de obedecer à legislação ambiental se a atividade for de interesse econômico.

E

O Princípio da Legalidade Ambiental impõe que o particular só pode ser responsabilizado por danos ambientais mediante culpa comprovada.

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