A companhia ABC apresentou o balanço patrimonial, levantado em 31/12/2023.

De acordo com os dados contidos no balanço patrimonial, assinale a alternativa correta.

Dadas as afirmativas acerca da receita pública,

I. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.

II. De acordo com a categoria econômica, as receitas públicas podem ser classificadas em receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias.

II. As operações de crédito destinadas a atender à insuficiência de caixa são classificadas como receitas orçamentárias

verifica-se que está/ão correta/s

Considere o caso hipotético: o § 1º do art. 1º do Decreto  Municipal nº 1.111, de 11 de novembro de 2011, do município de Viçosa, vem a regular a jornada de trabalho dos servidores municipais já efetivados antes da dição da norma, elevando-a de 30 horas para 40 horas semanais, sem alteração da remuneração desses servidores elencados.

De acordo a interpretação sistemática das normas vigentes no país, o decreto municipal

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme  periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir, especificamente, para esse fim

Considere a situação hipotética: um recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça Estadual pela procuradoria de um determinado município, contra  a decisão do juízo local que havia determinado a suspensão de contratos de prestação de serviços  na área de tecnologia. A ação originária foi de improbidade administrativa e teve, por finalidade, a proteção do patrimônio público, inclusive sujeitos à fiscalização do TCU, por envolver recursos da União, contra atos do executivo municipal, sendo efetivada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas. 
Considerando-se a legislação federal acerca da improbidade administrativa, o recurso da procuradoria municipal

A empresa GTS-Tec, situada em Viçosa, criou em 2022, sob encomenda, um software específico e personalizado. Em 2024, a empresa cedeu o direito de uso de seu software para a Boot-Plus, também situada em Viçosa. O município tomou conhecimento do fato e entendeu que incide o Imposto Sobre Serviços (ISS), nessa operação, entre as empresas.

Nesse caso, com base na interpretação constitucional da norma tributária, assinale a alternativa correta.

Maura tem um imóvel no município X e realiza promessa de compra e venda desse imóvel com Cláudia em 2024. Já Cláudia tem um outro imóvel adquirido por meio de usucapião em 2022 no município Y.

Com base nas informações e na legislação tributária brasileira, é correto afirmar que

Maurício e Ricardo são moradores de uma mesma rua iluminação pública não funciona há meses. Coincidentemente, ambos vão, no mesmo dia e horário responsável pelo serviço de iluminação do município para pedir o restabelecimento de tal serviço. Ao chegarem, um funcionário os recepciona e percebe que a demanda de ambos é a mesma entanto, recusa-se a receber o requerimento verbal sobre o assunto, instruindo os munícipes a retornarem com requerimentos por escrito contendo: o órgão a que se dirige, a identificação do interessado, o domicílio do requerente, o pedido e seus fundamentos, com data e assinatura. Ambos os solicitantes retornam com apenas um requerimento devidamente identificado, datado e assinado, porém, novamente se recusa a receber a solicitação, e, dessa vez, motivou a recusa no fato de os solicitantes serem pessoas físicas, devendo individualizar seus requerimentos.

Com base nessa situação hipotética e nos preceitos da Lei nº 9.784/1999 que trata do Processo Administrativo correto afirmar que

Dadas as afirmativas sobre o orçamento público e os princípios orçamentários,

I. O orçamento programa é uma metodologia de elaboração orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento, e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar.

II. A técnica orçamentária conhecida como base zero se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

III. O princípio do orçamento bruto preceitua que todas as receitas e as despesas do Estado devem constar orçamento.

IV. O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, existindo, assim, apenas um orçamento exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e as despesas.

verifica-se que estão corretas apenas

Quanto à finalidade, o serviço público de desenvolvimento de websites oficiais para um determinado órgão ou ente público considerado como serviço

Considere a situação hipotética: a Secretaria de município de Alpha-AL faz renúncia de receitas no ano de 2023. O Tribunal de Contas do Estado, por meio de denúncias, toma conhecimento do ato, abre processo e decide pela rejeição das contas do município daquele ano.

Com base nos sistemas de controle adotados no Brasil Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

 

Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/052024/2a37187b8ccece59cd4fdee8630baf74.png. Acesso em: 10 nov. 2024.

Um docente que resolve fazer um curso de formação continuada em Tecnologias Educacionais para melhorar suas práticas evidencia a importância da formação docente para

Considerando-se uma escola pública que decidiu implementar conselhos escolares ativos e consultas regulares à comunidade, qual o impacto dessa iniciativa no contexto da gestão democrática?

Dadas as afirmativas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE),

I. O PNE é um plano de longo prazo que estabelece metas para a educação básica, desconsiderando outros níveis e outras modalidades de ensino.

II. A valorização dos profissionais da educação é uma das metas centrais do PNE, o que inclui políticas para formação, para salário e para condições de trabalho.

III. Com o vencimento do PNE em 2026, é necessário um novo planejamento que considere as desigualdades regionais e os desafios financeiros enfrentados pelo sistema educacional brasileiro.

verifica-se que está/ão correta/s

Considere o seguinte caso hipotético: uma professora de ensino infantil decide utilizar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para personalizar o aprendizado de seus alunos em matemática. Ao analisar os resultados obtidos, ela percebe que a IA sugere atividades diferentes para cada estudante com base nas dificuldades individuais identificadas.

Considerando-se o uso da computação nos processos educativos, o caso descrito demonstra como o/a

Dadas as afirmativas sobre a Resolução CNE/CEB nº 3/2010, que estabelece diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA),

I. A Educação de Jovens e Adultos deve priorizar a oferta de conteúdos de formação geral, sendo implementada com base em práticas que sigam os modelos organizacionais tradicionais das etapas regulares da educação básica.
II. O planejamento da EJA deve prever a articulação com políticas públicas de outras áreas, considerando-se as condições de vida e de trabalho dos educandos, mas sem comprometer os critérios de organização escolar.
III. A formação oferecida pela EJA pode incluir adaptações que contemplem as demandas dos educandos, visando ao desenvolvimento de competências essenciais para a atuação social e profissional, de forma integrada, aos objetivos da modalidade.

verifica-se que está/ão correta/s

Em uma turma de EJA, composta, majoritariamente, por idosos que retomaram os estudos após décadas afastados da escola, o professor percebe que muitos alunos possuem conhecimentos práticos acumulados em suas vivências, mas demonstram dificuldades na leitura e na escrita formais. Durante uma atividade de matemática, um aluno utiliza sua experiência como feirante para calcular, mentalmente, o troco mais rápido do que outros alunos que utilizam o método tradicional de resolução no papel. Com isso, o professor decide propor um projeto de avaliação no qual os alunos desenvolvam registros escritos de suas práticas cotidianas, relacionando essas vivências aos conteúdos escolares.

Com base nesse caso, a prática pedagógica avaliativa escolhida pelo professor, buscou

A Resolução CNE/CEB n° 1/2000 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Assinale a alternativa que corresponde uma das suas orientações.

Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o professor propõe um projeto interdisciplinar no qual os alunos devem planejar e executar uma feira cultural. Durante o processo, o professor utiliza diferentes instrumentos de avaliação, como observações, registros de atividades e autoavaliação dos alunos. No fim, ele apresenta os resultados do projeto para discutir os avanços individuais e coletivos, buscando identificar as aprendizagens alcançadas e os aspectos que podem ser aprimorados.

Com base no caso apresentado, a prática avaliativa, adotada pelo professor no contexto da EJA,

Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a professora observa que os alunos utilizam expressões linguísticas diferentes. Alguns utilizam estruturas gramaticais próximas à norma-padrão e outros não. Durante uma atividade, um aluno escreve: “Nós vai resolver o problema amanhã na reunião”.

Ao discutir a frase com a turma, a partir dos princípios pedagógicos da EJA, a professora toma como base um princípio no qual a variação linguística deve ser