Qual o prazo mínimo para realização de uma licitação na modalidade concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”?

De acordo com a Lei Nº 8.666/93 são finalidades da licitação: selecionar a proposta mais vantajosa, cumprir o princípio constitucional da isonomia e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

São princípios básicos, EXCETO:

Sobre a lei Nº 9.785/1999, julgue a afirmativa a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de

A lei Nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Acerca desta lei, assinale V para Verdadeiro ou F para Falso. 1. ( ) Em hipótese nenhuma é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações. 2. ( ) A planta do loteamento deve conter: as divisas da gleba a ser loteada; as curvas de nível, a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes; a indicação dos arruamentos, localização das vias de comunicação, áreas livres, equipamentos urbanos, o tipo de uso predominante, as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguos. 3. ( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.
O preenchimento CORRETO está na alternativa

Para o atendimento odontológico de pacientes diabéticos:

Atualmente, a literatura científica aponta que a condição sistêmica do paciente pode interferir na condição bucal deste, e vice-versa, principalmente quando se relacionam eventos cardiovasculares e/ou diabetes mellitus com a doença periodontal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Estudos controlados randomizados mostram que o tratamento periodontal pode

São considerados materiais de proteção do complexo dentinho-pulpar biocompatíveis com as células pulpares:

A prescrição médica é uma ordem por escrito para os farmacêuticos aviarem ou despacharem substâncias medicamentosas, a qual contém a maneira como as mesmas deverão ser utilizadas. Para elaborar uma prescrição medicamentosa, devemos levar em consideração conhecimentos prévios e seguir algumas normas as quais afirmam que

É importante compreender as imagens radiográficas para estabelecer um correto diagnóstico. Sabe-se que determinados aspectos radiográficos, quando registrados, sugerem o comportamento evolutivo, indicando possíveis lesões. Assim, analise as assertivas abaixo e responda o que se pede.

O preenchimento CORRETO dos parênteses está na alternativa

( ) A presença de corticais ósseas expandidas é característica de lesões de crescimento lento, conservadoras.

( ) As corticais ósseas destruídas indicam crescimento rápido. Esta característica é exclusivamente observada em tomadas radiográficas de lesões malignas intra-ósseas.

( ) Dentes flutuantes dentro de áreas radiolúcidas irregulares, infiltrativas, apresentando integridade indicam neoplasia malignas de crescimento rápido destrutivo.

( ) A migração dentária em tomadas radiográficas caracteriza processos benignos.

O preenchimento CORRETO dos parênteses está na alternativa

Num atendimento odontológico de urgência, um paciente compareceu relatando a presença de dor contínua que não estava mais cessando com o uso de analgésicos. Durante exame clínico intra-bucal, observou-se uma cavidade profunda no elemento dentário 17 que mostrou positividade à percussão vertical e sensibilidade dolorosa ao frio e quente.

Podemos concluir que o diagnóstico clínico corresponde a:

Considerando a Auditoria Governamental, assinale a alternativa CORRETA sobre as formas de execução.

Sobre Restos a Pagar na esfera pública, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas, das não processadas.

( ) Restos a Pagar de despesas processadas são aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra, e a despesa foi considerada “liquidada” por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente à liquidação, estando, assim, na fase do pagamento.

( ) Os Restos a Pagar surgiram como um mecanismo para abrandar, politicamente, uma demanda justa por gastos, mas sem recursos disponíveis para atendê-la. É o conflito permanente da necessidade do gasto com o limite dos recursos disponíveis.

( ) Atualmente, os Restos a Pagar são pagos com receita do ano seguinte, prova de que o orçamento aprovado não poderia ser executado com os recursos arrecadados no exercício. Os Restos a Pagar de exercícios anteriores são prorrogados para o exercício corrente, concorrendo com os recursos financeiros do orçamento do ano.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

Com relação à estrutura de codificação da Receita Orçamentária, assinale a ordem CORRETA, referente à classificação por nível.

Considerando-se o Controle Interno, evidencia-se a responsabilidade do administrador e o risco para o patrimônio da entidade. Sendo esses, os principais vetores da valorização do controle interno. Assim, as estruturas, normas e processos administrativos que envolvem toda e qualquer ação dentro de uma entidade devem atentar para princípios básicos.

Considerando esse cenário, assinale a afirmativa CORRETA sobre os princípios do controle interno.

No setor público, o orçamento não pode ser elaborado ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois é influenciado por variáveis condicionantes daquele que o precede, bem como constitui base informativa para os exercícios futuros. O Ciclo Orçamentário caracteriza-se como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA desse ciclo.

Sobre a importância da Contabilidade no ciclo orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma boa governança deve estar baseada em alguns princípios. Dos princípios que são aplicáveis às entidades públicas governamentais, fica demonstrado que a governança deve ser construída sobre o livre fluxo de informações, bem como que os processos, instituições e informações devem ser diretamente acessíveis a todos os interessados, sendo fornecidos elementos suficientes para compreendê-los e monitorá-los.

A descrição acima se refere ao princípio:

Acerca dos Regimes Contábeis e do Exercício Financeiro, considerando-se a contabilidade pública, assinale a proposição CORRETA.

Sobre a gestão de contratos na esfera pública, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).

( ) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação são independentes das especificações dos termos de autorização ou da respectiva proposta.

( ) A duração dos contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, salvo algumas exceções.

( ) Apenas a inexecução total do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

( ) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil constituem motivo para rescisão do contrato.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

Com relação às modalidades de licitação, a que é realizada entre quaisquer interessados na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Sendo considerada a modalidade mais ampla de licitação existente, e a que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação.

A descrição acima se refere à modalidade de licitação conhecida como: