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I. A AIA, ao subsidiar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), integra o processo de licenciamento ao permitir a identificação e a previsão de impactos diretos, indiretos, cumulativos e sinérgicos, contribuindo para a seleção de alternativas tecnológicas e locacionais ambientalmente mais adequadas.
II. Apesar de ser um instrumento previsto na PNMA, a AIA possui aplicação condicionada à definição prévia, pelo órgão ambiental competente, de que o empreendimento apresenta potencial de causar significativa degradação ambiental, sendo seu uso facultativo nos casos em que os impactos previstos possam ser minimizados por medidas de controle já consolidadas.
Após análise, conclui-se que:
Sobre os princípios e diretrizes que regem a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), assinale a alternativa INCORRETA:
I. Avaliação funcional ou testes funcionais são utilizadas para mensurar a aptidão do indivíduo no nível almejado para práticas esportivas, laborais ou lazer.
II. Em pessoas com lesão ou dano tecidual, as provas são aplicadas para determinar sua habilidade de retornar às atividades que necessitam ou desejam executar.
III. Os resultados das avaliações auxiliam o profissional a estimar a circunstância em que o indivíduo poderá reassumir as atividades com ausência de risco.
De acordo com a análise, assinale a alternativa correta.
Com base nas diretrizes estabelecidas por esta Resolução, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou dever do usuário de saúde: