Questões de Concurso para Prefeitura de Piçarra - PA

Q3522269

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Biólogo |

Q3522269 Direito Ambiental

Criado pela Lei do SNUC - Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. O SNUC foi concebido de forma a potencializar o papel das UCs, de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais.
O SNUC tem os seguintes objetivos:

A

Assegurar os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de Unidades de Conservação.

B

Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

C

Incentivar as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem Unidades de Conservação dentro do Sistema Nacional.

D

Garantir às populações tradicionais, cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das Unidades de Conservação, meios de subsistência alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos.

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Q3522268

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Biólogo |

Q3522268 Biologia

Na natureza, os organismos não vivem em absoluto isolamento, precisam interagir uns com outros e com o ambiente em que estão inseridos. Essas interações são denominadas relações ecológicas e provocam efeitos positivos, negativos e neutros para seus associados, ao viverem em sociedade.

Sobre a relação ecológica Forésia, marque a alternativa correta.

A

É uma relação ecológica intraespecífica em que ambos os associados são beneficiados.

B

É uma relação ecológica intraespecífica em que ambos os organismos são sésseis.

C

É uma relação ecológica interespecífica em que um associado é prejudicado e o outro é beneficiado.

D

É uma relação ecológica interespecífica em que um associado é beneficiado e o outro não é afetado.

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Q3522267

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Biólogo |

Q3522267 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, em seu Artigo 4º, estabelece o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente.

De acordo com o artigo 4º, o objetivo geral da Política Nacional de Meio Ambiente visa

A

à avaliação de impactos ambientais.

B

ao licenciamento e à revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

C

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

D

aos incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

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Q3522251

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |

Q3522251 Direito Administrativo

Durante a execução de uma obra pública, a Administração constatou, com apoio de parecer técnico, que o projeto original apresentava limitações técnicas que comprometiam a funcionalidade final do empreendimento. Diante disso, propôs ao contratado a reformulação de parte das especificações técnicas para melhor atender ao interesse público. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo poderá ser alterado, por acordo das partes, nesse caso específico, devido à:

A

Modificação unilateral por mera conveniência do contratado.

B

Necessidade de modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

C

Redução dos encargos trabalhistas do contratado, independentemente de autorização legal.

D

Alteração das condições financeiras por iniciativa exclusiva do contratado, sem justificativa.

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Q3522250

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |

Q3522250 Direito Constitucional

Durante a análise da competência para execução de um programa federal de desenvolvimento regional, surgiu dúvida quanto aos entes federativos que integram oficialmente a estrutura político-administrativa do Brasil. Tal definição é essencial para delimitar atribuições constitucionais e responsabilidades administrativas. De acordo com a Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

A

União, Estados, Municípios e Territórios.

B

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações.

D

União, Territórios, Municípios e Empresas Estatais.

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Q3522249

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |

Q3522249 Direito Administrativo

Durante uma auditoria de rotina no setor de patrimônio de um órgão público municipal, identificou-se que uma área pública utilizada como parque urbano vinha sendo cercada e ocupada de forma irregular por particulares, que alegavam posse prolongada do terreno. Diante da necessidade de esclarecer a situação jurídica da área e garantir a preservação do bem público, a equipe técnica consultou o regime jurídico aplicável aos bens pertencentes ao poder público. Nessa situação, é correto afirmar que os bens públicos:

A

São sempre alienáveis, desde que haja interesse público declarado.

B

Não estão sujeitos à prescrição aquisitiva, exceto os dominicais.

C

São, em regra, imprescritíveis, sendo vedada a sua aquisição por usucapião.

D

São bens particulares que podem ser usados pela Administração quando houver interesse.

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Q3522248

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |

Q3522248 Direito Administrativo

Um servidor público foi alvo de processo administrativo disciplinar após ter descumprido, de forma reiterada, normas internas da repartição onde atua. A comissão responsável pela apuração concluiu pela aplicação de penalidade, conforme previsto no Estatuto do Servidor. Situações como essa, em que a Administração exerce sua competência para apurar irregularidades e aplicar sanções a seus servidores e demais sujeitos vinculados à sua atividade, caracterizam o exercício de qual tipo de poder administrativo?

A

Poder Hierárquico.

B

Poder Vinculado.

C

Poder Disciplinar.

D

Poder de Polícia.

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Q3522247

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |

Q3522247 Direito Administrativo

Um órgão público federal pretende implantar um sistema integrado de transporte urbano inteligente, com soluções de tecnologia avançada, envolvendo softwares, sensores e infraestrutura de dados, mas não dispõe de uma definição precisa sobre a melhor solução técnica ou modelo contratual a ser adotado. Diante da complexidade e da inovação envolvidas, a Administração opta por iniciar uma licitação em que possa realizar reuniões e trocas técnicas com possíveis interessados, antes da apresentação das propostas, com o objetivo de definir conjuntamente a solução mais adequada. Nessa situação, conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação cabível é:

A

Pregão.

B

Contratação direta.

C

Concorrência.

D

Diálogo competitivo.

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Q3522246

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |

Q3522246 Direito Administrativo

Um município decidiu transferir a execução de serviços de abastecimento de água para uma autarquia especialmente criada para essa finalidade, conferindo-lhe personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio. A medida foi adotada para melhorar a eficiência e a gestão do serviço público, sem que isso implicasse renúncia à titularidade do serviço pela Administração. Esse arranjo institucional configura, no âmbito do Direito Administrativo, um exemplo clássico de:

A

Transferência interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

B

Distribuição de competências para outras pessoas jurídicas, mediante outorga ou delegação.

C

Criação de subdivisões internas dentro de uma mesma entidade administrativa.

D

Subordinação hierárquica direta dos entes federativos.

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Q3522245

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |

Q3522245 Direito Administrativo

Durante a apuração de irregularidades em um contrato público, verificou-se que um servidor público municipal, encarregado da fiscalização do objeto contratado, atuou de forma parcial para beneficiar uma empresa específica, tendo recebido, em contrapartida, valores transferidos a parentes próximos por meio de contratos fictícios. À luz da Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, tal conduta configura ato de improbidade administrativa que importa:

A

Receber vantagem econômica indevida para favorecer terceiros no âmbito da administração pública.

B

Praticar ato regular de gestão sem intenção dolosa.

C

Celebrar convênio sem observar os requisitos legais, mesmo sem danos ao erário.

D

Praticar ato discricionário com base na conveniência e oportunidade administrativa.

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Q3522244

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |

Q3522244 Direito Administrativo

Durante a organização de uma licitação na modalidade pregão eletrônico, o pregoeiro identificou que a equipe responsável pela instrução processual havia disponibilizado apenas a minuta do edital e a estimativa de preços. Considerando a necessidade de conformidade legal e o papel estratégico da fase preparatória para assegurar a eficiência e a regularidade da contratação, o pregoeiro solicitou a complementação do processo com documentos obrigatórios. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação deve conter, entre outros elementos essenciais:

A

Plano de aplicação dos recursos dos licitantes.

B

Contrato previamente assinado com o vencedor.

C

Termo de adjudicação provisória.

D

Estudos técnicos preliminares e termo de referência ou projeto básico.

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Q3522243

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |

Q3522243 Direito Administrativo

Durante a análise de um ato administrativo que autorizava a contratação de uma empresa para serviços de apoio técnico, foi identificado que a autoridade signatária possuía competência, mas havia deixado de observar uma formalidade prevista em regulamento interno. Como o vício não afetava o interesse público nem causava prejuízo a terceiros, a Administração optou por corrigir o ato, preservando sua validade desde a origem. No âmbito do Direito Administrativo, essa providência é caracterizada como:

A

Validação.

B

Convalidação.

C

Correção do ato vicioso.

D

Preservação do processo.

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Q3522242

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |

Q3522242 Direito Administrativo

Ao elaborar o aviso de abertura de um processo licitatório, um servidor consultou o pregoeiro sobre a necessidade de garantir que todo o procedimento respeitasse os fundamentos constitucionais que orientam os atos da Administração Pública. O pregoeiro destacou que esses princípios devem estar presentes desde a fase preparatória até a execução do contrato, pois estão expressamente previstos na Constituição Federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A

Eficiência, Legalidade, Exclusividade e Razoabilidade.

B

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

C

Eficiência, Probidade, Transparência e Legalidade.

D

Publicidade, Ética, Eficiência e Transparência.

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Q3522096

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Assistente Social |

Q3522096 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os deveres do Estado e os direitos da pessoa idosa.

A

A proteção integral à pessoa idosa, segundo o Estatuto, deve ser garantida prioritariamente pelo Estado, cabendo à família e à sociedade um papel subsidiário.

B

O dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos é atribuído à família, à sociedade e ao Estado de forma concorrente, respeitada a primazia da esfera pública.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que compete ao Estado garantir os direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa idosa, podendo contar com apoio complementar da família.

D

De acordo com o Estatuto, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos, incluindo a dignidade, o respeito e a liberdade.

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Q3522095

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Assistente Social |

Q3522095 Serviço Social

Com base na análise de Ricardo Antunes sobre a terceirização no mundo do trabalho, considere a seguinte afirmação:

“Nas últimas décadas, a terceirização vem se convertendo em instrumento central das estratégias de gestão corporativa, pois, ao transformar a relação direta entre capital e trabalho em relação entre empresas, permite maior flexibilidade contratual e contribui para a desestruturação da classe trabalhadora. “Antunes (2020, p. 153).

Assinale a alternativa que expressa com maior precisão as consequências da terceirização para as relações de trabalho, conforme essa reflexão.

A

A terceirização desloca para as empresas contratadas as responsabilidades trabalhistas, o que intensifica a precarização e dificulta a responsabilização legal do empregador terceirizado.

B

A terceirização promove a fragmentação das relações laborais, favorecendo contratos temporários que ampliam a flexibilidade empresarial e dificultam a organização coletiva dos trabalhadores.

C

A terceirização reduz a flexibilidade nas relações de trabalho ao consolidar contratos permanentes, favorecendo a centralização das negociações coletivas.

D

A terceirização implica na centralização das relações laborais em empresas contratantes, o que pode dificultar a transparência nas responsabilidades trabalhistas, mas favorece a consolidação de vínculos mais estáveis e a articulação sindical em âmbito ampliado.

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Q3522094

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Assistente Social |

Q3522094 Serviço Social

De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo "Documento de Subsídios para a Implementação da Lei nº 13.935/2019", publicado em fevereiro de 2025, a atuação das equipes multiprofissionais deve orientar-se por princípios de articulação intersetorial, visando à proteção integral dos educandos. Nesse contexto, identifica-se como atribuição prioritária dessas equipes:

A

Apoio, assessoramento técnico e participação junto à Secretaria de Educação e aos órgãos regionais do sistema, no planejamento e na execução de ações destinadas à instalação, melhoria contínua e monitoramento dos fluxos de trabalho capazes de assegurar o bom funcionamento dos mecanismos de referência e contrarreferência entre as instituições que compõem a rede e o sistema de garantia de direitos.

B

Apoio, assessoramento técnico e participação junto à Secretaria Estadual de Educação e aos órgãos municipais no recebimento, registro, monitoramento e avaliação em torno de informações, encaminhamentos, recomendações ou orientações advindas do sistema de garantia de direitos, com autonomia para a tomada de decisões.

C

Apoio, assessoramento técnico e participação junto às equipes pedagógicas das escolas na construção e fortalecimento de suas interações especificamente com as instituições que compõem o sistema de garantia de direitos.

D

Apoio, assessoramento técnico e participação junto às equipes gestoras das escolas na integração e articulação dos serviços da rede de proteção social, com foco na intervenção imediata relacionada ao risco de evasão escolar, sem necessidade de atuação preventiva sobre as defasagens de aprendizagem e desenvolvimento das(os) educandas(os).

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Q3522093

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Assistente Social |

Q3522093 Serviço Social

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2010) instituiu um documento intitulado “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”. De acordo com os subsídios para a atuação do Assistente Social na Saúde, sua prática se organiza em quatro grandes eixos de atuação. Assinale a alternativa que apresenta os eixos efetivamente reconhecidos nesse campo.

A

Mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional; atendimento direto aos usuários.

B

Atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; orientação terapêutica especializada; investigação, planejamento e gestão.

C

Investigação, planejamento e gestão; atendimento direto aos usuários; planejamento estratégico institucional; mobilização, participação e controle social.

D

Orientação terapêutica especializada; atendimento direto aos usuários; assessoria, qualificação e formação profissional; planejamento estratégico institucional.

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Q3522092

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Assistente Social |

Q3522092 Serviço Social

Considerando a Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei nº 8.662, de 7 de junho 1993), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

A

A realização de vistorias, perícias técnicas e emissão de pareceres são atividades que podem ser executadas por qualquer profissional com experiência na área social, não constituindo atribuição privativa do Assistente Social.

B

A elaboração, implementação e avaliação de políticas sociais junto aos órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas e entidades são atribuições privativas do Assistente Social.

C

Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade, é uma competência prevista legalmente para o Assistente Social.

D

A supervisão direta de estagiários, bem como a direção de núcleos e centros de estudo em Serviço Social, constituem competências do Assistente Social.

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Q3522091

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Assistente Social |

Q3522091 Serviço Social

Em relação à constituição dos fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social brasileiro, especialmente a partir do Movimento de Reconceituação e da construção do projeto ético-político, assinale a alternativa que melhor expressa os desafios e avanços desse processo.

A

A incorporação do materialismo histórico-dialético pelo Serviço Social brasileiro implicou uma valorização exclusiva da teoria crítica, relegando a um segundo plano a competência técnico-operativa historicamente construída.

B

A crítica ao tradicionalismo e a adesão ao marxismo resultaram na necessária substituição de instrumentos e técnicas historicamente utilizados pelo Serviço Social, que passaram a ser entendidos como incompatíveis com o projeto crítico da profissão.

C

A ruptura com o Serviço Social tradicional foi amplamente bem-sucedida, erradicando práticas conservadoras e instituindo de forma uniforme a perspectiva crítico-dialética em todas as dimensões da atuação profissional.

D

A apropriação crítica do materialismo histórico-dialético no Serviço Social brasileiro buscou articular fundamentos teórico-metodológicos com a dimensão técnico-operativa e o compromisso ético-político, reconhecendo a complexidade da intervenção profissional.

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Q3522090

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Assistente Social |

Q3522090 Serviço Social

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH-SUAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 269/2006, assinale a alternativa que expressa corretamente seu principal objetivo.

A

Regulamentar os critérios de cofinanciamento da União para os municípios e estados no âmbito da Política de Assistência Social.

B

Definir os valores de benefícios socioassistenciais e a forma de sua concessão pelos entes federados.

C

Estabelecer diretrizes para a organização, o fortalecimento e a valorização da gestão do trabalho no âmbito do SUAS, com vistas à qualificação dos serviços prestados.

D

Fixar os parâmetros de renda per capita para acesso ao Programa Bolsa Família e demais benefícios de transferência de renda.

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