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Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |
Q3522243
Direito Administrativo
Durante a análise de um ato administrativo que autorizava a contratação de uma empresa para serviços de apoio técnico,
foi identificado que a autoridade signatária possuía competência, mas havia deixado de observar uma formalidade prevista
em regulamento interno. Como o vício não afetava o interesse público nem causava prejuízo a terceiros, a Administração
optou por corrigir o ato, preservando sua validade desde a origem. No âmbito do Direito Administrativo, essa providência
é caracterizada como: