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Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |
Q3522244
Direito Administrativo
Durante a organização de uma licitação na modalidade pregão eletrônico, o pregoeiro identificou que a equipe responsável
pela instrução processual havia disponibilizado apenas a minuta do edital e a estimativa de preços. Considerando a necessidade de conformidade legal e o papel estratégico da fase preparatória para assegurar a eficiência e a regularidade da
contratação, o pregoeiro solicitou a complementação do processo com documentos obrigatórios. De acordo com a Lei nº
14.133/2021, a fase preparatória da licitação deve conter, entre outros elementos essenciais: