A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Biólogo |

Q3522267 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, em seu Artigo 4º, estabelece o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente.

De acordo com o artigo 4º, o objetivo geral da Política Nacional de Meio Ambiente visa

à avaliação de impactos ambientais.

ao licenciamento e à revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

aos incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

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