Questões de Concurso para Prefeitura de Medicilândia - PA

Q3857068

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3857068 Meio Ambiente

O conceito de tríplice dimensão da sustentabilidade inclui:

A

Dimensões ambiental, social e econômica.

B

Dimensões Política, cultural e militar.

C

Dimensões Financeira, técnica e jurídica.

D

Dimensões Tecnológica, estética e moral.

E

Dimensão Econômica apenas.

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Q3857067

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3857067 Meio Ambiente

A Educação Ambiental busca:

A

Ensinar somente conteúdos biológicos.

B

Promover a conscientização sobre a importância da conservação ambiental.

C

Substituir a disciplina de ciências.

D

Excluir temas sociais das escolas.

E

Aplicar-se apenas em áreas rurais.

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Q3857066

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3857066 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Ordinária nº 470/2020 institui taxas relacionadas ao Serviço de Inspeção Municipal. De acordo com essa norma, a cobrança das taxas está vinculada:

A

Ao porte econômico do estabelecimento e à quantidade de funcionários.

B

Apenas à produção anual de produtos de origem animal.

C

À quantidade de autos de infração lavrados contra o produtor.

D

Exclusivamente à renovação anual de cadastro no SIM.

E

À realização de atos de fiscalização, inspeção, emissão de registro e outros serviços prestados pelo SIM.

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Q3857065

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3857065 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo a Lei Complementar nº 190/2025, a SEMAS-PA atua como:

A

Órgão central de execução da política ambiental estadual.

B

Entidade privada de fiscalização.

C

Agência federal de recursos hídricos.

D

Secretaria de obras públicas.

E

Órgão de defesa civil.

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Q3857064

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3857064 Direito Ambiental

Entre os instrumentos de controle da poluição hídrica, destacam-se:

A

Licenciamento ambiental e monitoramento de efluentes.

B

Expansão urbana e crescimento populacional desordenado.

C

Agricultura intensiva e uso excessivo de fertilizantes químicos.

D

Zoneamento turístico e incentivo à ocupação de áreas costeiras.

E

Incentivo fiscal industrial e aumento da produção fabril.

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Q3857063

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3857063 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve conter, entre outros elementos:

A

Apenas informações econômicas.

B

Resultados de censos populacionais.

C

Relatórios financeiros do empreendedor.

D

Medidas mitigadoras e alternativas tecnológicas.

E

Dados meteorológicos de 10 anos.

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Q3857062

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3857062 Meio Ambiente

O ODS 13 refere-se à:

A

Igualdade de gênero.

B

Ação contra a mudança global do clima.

C

Energia limpa e acessível.

D

Vida terrestre.

E

Indústria e inovação.

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Q3857061

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3857061 Meio Ambiente

Uma das finalidades do CAR é:

A

Auxiliar na regularização ambiental e recuperação de áreas degradadas.

B

Controlar impostos rurais.

C

Aumentar a produtividade agrícola.

D

Registrar nascimentos rurais.

E

Promover o turismo rural.

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Q3857060

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3857060 Meio Ambiente

O monitoramento ambiental consiste em:

A

Fiscalizar obras públicas.

B

Aplicar multas.

C

Coletar e analisar dados sobre variáveis ambientais para prevenir danos.

D

Criar unidades de conservação.

E

Promover campanhas educativas.

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Q3857059

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3857059 Direito Ambiental

O SNUC foi instituído com o objetivo de:

A

Garantir o uso intensivo dos recursos naturais.

B

Organizar e proteger áreas destinadas à conservação da natureza.

C

Ampliar a área agrícola nacional.

D

Regular apenas áreas urbanas.

E

Incentivar a mineração sustentável.

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Q3857058

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857058 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considerando as disposições do Código de Obras do Município de Medicilândia sobre as penalidades e recursos, é correto afirmar que:

A

O embargo poderá ser suspenso quando o embargado comprovar o cumprimento das exigências da fiscalização e a regularização da obra.

B

O recurso contra penalidade administrativa deverá ser interposto no prazo de dez dias e não possui efeito suspensivo.

C

As penalidades previstas no Código restringem-se à aplicação de multa, não sendo admitidas medidas mais gravosas.

D

A multa aplicada poderá ser inferior a 50% do salário mínimo, desde que a infração seja considerada leve.

E

É vedada aplicação de embargo quando for paga a multa imposta.

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Q3857057

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857057 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta sobre as condições gerais das edificações.

A

O recuo mínimo do edifício em relação ao alinhamento será sempre de três metros, tanto na zona urbana quanto na zona suburbana.

B

No caso de prédios com corpos salientes, o recuo deverá ser medido a partir do ponto mais recuado da edificação.

C

Considera-se fachada principal aquela voltada para qualquer logradouro público, independentemente de sua relevância.

D

O recuo mínimo do edifício em relação ao alinhamento será sempre de um metro na zona urbana e dois metros na zona suburbana.

E

Os edifícios construídos sobre linhas divisórias não podem possuir beiradas que deitem águas no terreno vizinho, que será evitado pela adaptação de calhas e condutores, não terão também aberturas nas paredes confiantes, salvo as permitidas pelo Código Civil ou pelo proprietário vizinho em declaração escrita e legal.

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Q3857056

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857056 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.

A

O alvará de licença poderá ser expedido antes da conclusão do processo administrativo, desde que o interessado apresente requerimento simples.

B

A perda ou destruição do alvará de licença implica a imediata paralisação definitiva da obra, sendo vedada a expedição de segunda via.

C

As obras consideradas não definitivas e não prejudiciais à ética, estética, segurança e saúde da cidade independem de alvará, desde que o interessado declare a finalidade da obra e se comprometa a restaurar o local, conforme permissão municipal.

D

As construções de muros, cercas e tapumes exigem alvará de licença formal, independentemente de alinhamento, nivelamento e pagamento de taxa.

E

O alvará de licença prescinde da assinatura do Prefeito ou de servidor por ele designado, bastando a assinatura do funcionário responsável pelo órgão municipal.

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Q3857055

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857055 Legislação Municipal

De acordo com o Código de Obras, nenhuma obra nos perímetros urbano e suburbano poderá ser executada sem previamente a Prefeitura Municipal expedir _____________, requerida e aprovada na forma da legislação, a qual somente será concedida após o cumprimento de todas as formalidades e exigências dos órgãos municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

Certidão de Regularidade Fiscal

B

Licença Provisória de Execução

C

Autorização Judicial específica

D

Alvará de Licença

E

Autorização verbal do fiscal responsável

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Q3857054

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857054 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, é proibido nos logradouros públicos:

A

Transportar argamassa e areia em veículos adequados, ainda que não prejudiquem a limpeza.

B

Depositar lixo em recipientes aprovados pelo Município.

C

Estacionar veículos sobre passeios ou áreas verdes, fora de locais permitidos, em parques, jardins ou praças.

D

Realizar escavações em logradouros públicos, ainda que haja comunicação posterior ao Município.

E

Capturar aves ou peixes apenas em áreas privadas.

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Q3857053

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857053 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta quanto à aplicação da multa administrativa.

A

Negado provimento ao recurso, o depósito será restituído ao recorrente no prazo de dez dias.

B

A multa imposta, quando não houver interposição de recurso, deverá ser paga no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa e cobrança judicial.

C

A coisa apreendida somente poderá ser devolvida após o pagamento da multa, sendo vedada sua venda em leilão em qualquer hipótese.

D

As infrações à Lei Municipal serão punidas exclusivamente com apreensão, vedada a aplicação de multa.

E

Os produtos alimentares perecíveis apreendidos deverão ser leiloados no prazo máximo de trinta dias.

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Q3857052

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857052 Direito Administrativo

No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:

A

A remoção somente poderá ocorrer mediante concordância expressa do proprietário.

B

A infração será automaticamente convertida em advertência escrita.

C

O Município deverá aguardar decisão judicial para remover os tapumes ou andaimes.

D

A aplicação da multa exclui qualquer outra providência administrativa.

E

A remoção dos tapumes ou andaimes poderá ser feita pelo Município, às expensas do proprietário, sem prejuízo da multa.

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Q3857051

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857051 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do Código de Postura do Município de Medicilândia, configura infração administrativa, sujeita à multa de 80% a 100% do Valor de Referência Regional, a conduta de:

A

Não exibir, quando solicitado pela fiscalização local da obra, o projeto aprovado ou a licença de execução.

B

Manter obra paralisada por mais de cento e oitenta dias, sem retirar tapumes.

C

Efetuar escavações nos logradouros, mesmo com autorização da Prefeitura Municipal.

D

Deixar de iniciar a obra após a concessão da licença.

E

Executar obra em desacordo com o cronograma aprovado.

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Q3857050

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857050 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O Código de Postura do Município de Medicilândia impõe aos proprietários de terrenos a obrigação de murá-los ou cercálos, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados ou drenados. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

A

A penalidade aplica-se somente aos terrenos localizados em áreas centrais do Município.

B

A penalidade prevista para o descumprimento da obrigação é advertência escrita, sem aplicação de multa.

C

A obrigação de murar ou cercar o terreno é facultativa, ficando a limpeza a critério do proprietário.

D

A obrigação de manutenção do terreno restringe-se à drenagem, não abrangendo limpeza ou capinação.

E

O proprietário que não cumprir as obrigações estará sujeito à multa correspondente de 40% a 70% do Valor de Referência Regional.

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Q3857049

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857049 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.

A

A notificação é um ato verbal por meio do qual a Administração comunica providências ao administrado.

B

A lavratura do auto de infração ocorre após o julgamento definitivo do processo administrativo.

C

O auto de infração deve conceder prazo de dez dias para que o infrator apresente defesa.

D

A recusa do infrator em assinar o auto de infração invalida o procedimento administrativo.

E

Os autos de infração podem ser lavrados livremente, sem observância de modelos definidos pela Administração.

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