Nos termos do Código de Postura do Município de Medicilândia...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3857051 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do Código de Postura do Município de Medicilândia, configura infração administrativa, sujeita à multa de 80% a 100% do Valor de Referência Regional, a conduta de:

Não exibir, quando solicitado pela fiscalização local da obra, o projeto aprovado ou a licença de execução.

Manter obra paralisada por mais de cento e oitenta dias, sem retirar tapumes.

Efetuar escavações nos logradouros, mesmo com autorização da Prefeitura Municipal.

Deixar de iniciar a obra após a concessão da licença.

Executar obra em desacordo com o cronograma aprovado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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