No que se refere à ética na função pública, julgue o item.

Valores, enquanto paradigmas de aferição da correção ou da incorreção de uma conduta, comportam definição clara e objetiva, missão conferida à ética.

No que se refere à ética na função pública, julgue o item.

A cidadania transcende o mero exercício dos direitos políticos, estabelecendo verdadeiro poder-dever da população de influenciar nas políticas públicas.

No que se refere à ética na função pública, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu maior densidade ao conceito de cidadania, conferindo à população diferentes mecanismos de controle social e de responsabilização (accountability) dos agentes públicos.

No que se refere à ética na função pública, julgue o item.

Diferentemente das regras, que enunciam condutas de forma clara e objetiva, os princípios veiculam mandamentos de otimização, isto é, objetivos a serem perseguidos e cujo atingimento observa diferentes níveis de gradação.

No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.

A regularização de parcelamento também poderá ocorrer de ofício pela Administração, hipótese em que estará dispensado o laudo técnico.

No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.

A proposta de regularização de parcelamento poderá ser requerida pelo parcelador, acompanhada de laudo técnico.

No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.

A constatação de irregularidade impõe à Administração a cientificação do Ministério Público e dos órgãos públicos de controle competentes.

No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.

A responsabilidade por multa por infração ao plano diretor é solidária entre proprietário, possuidor e aquele que concorrer para a prática do ato ou dele se beneficiar.

No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.

Qualquer pessoa do povo tem prerrogativa para fiscalizar o regular cumprimento do plano diretor municipal.

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.

Os agentes distritais administradores dos distritos municipais serão indicados pelo prefeito municipal e referendados pela Câmara Municipal.

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.

O recolhimento de taxa de transferência em razão de arrendamento de solo na sede do município é transmissível aos herdeiros do arrendatário original.

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.

O arrendatário de solo urbano na sede do município fica compelido à sua utilização, sob pena de cassação do arrendamento.

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.

O prefeito municipal, mediante autorização da Câmara Municipal, poderá expedir título de arrendamento para uso do solo urbano nas sedes do município e dos distritos.

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.

Cabe ao prefeito municipal, presentes razões de interesse público, transferir temporariamente a capital do município para fora de seus limites territoriais.

Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

A superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício de competência concorrente com os estados suspenderá a legislação específica por estes editada naquilo em que ela for contrariada.

Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

Os entes federativos, ainda que não possam estabelecer cultos ou religiões oficiais, podem com eles estabelecer cooperações para a consecução de fins de interesse público.

Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

O desmembramento de estado para anexação a outro depende de aprovação da população residente na parcela que se pretende desmembrar.

Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

Os Territórios Federais são entes federativos autônomos.

Considerando acontecimentos que bem caracterizam o Brasil e o mundo na atualidade, além de aspectos significativos que inserem Canaã dos Carajás na realidade paraense e brasileira, julgue o item.

O rápido esgotamento das jazidas, sobretudo de cobre, faz da agricultura, na atualidade, o sustentáculo da economia de Canaã dos Carajás, secundada pela pecuária leiteira.