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Q3817476 Direito Administrativo
O instituto da readaptação permite que o servidor seja transferido de cargo por motivo de saúde. Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos requisitos previstos para a readaptação. 
Alternativas
Q3817475 Legislação Municipal
Conforme alteração pela LC nº 53/2009, o estágio probatório para servidores públicos efetivos de Sarzedo/MG tem duração de: Assinale a alternativa que indica corretamente o novo prazo de avaliação funcional.
Alternativas
Q3817474 Direito Administrativo
De acordo com a LC nº 05/1997 (Estatuto do Servidor), o candidato aprovado em concurso público dentro de sua validade para determinado cargo: Assinale a alternativa que representa corretamente uma restrição prevista em lei. 
Alternativas
Q3817473 Pedagogia
A BNCC estrutura as competências gerais da Educação Básica, definindo os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes ao longo da vida escolar. Assinale a alternativa que NÃO representa uma das competências gerais da BNCC. 
Alternativas
Q3817472 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece responsabilidades compartilhadas quanto à garantia do direito à educação. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente uma responsabilidade do poder público relacionada à educação. 
Alternativas
Q3817471 Pedagogia
No contexto da Educação Inclusiva, o Plano Educacional Individualizado (PEI) é um instrumento pedagógico de grande relevância. Com base nas diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa que define corretamente o papel do PEI. 
Alternativas
Q3817470 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que norteiam a educação nacional, refletindo valores democráticos e sociais.


Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio da educação nacional previsto na LDB.

Alternativas
Q3817469 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao dever do Estado com a educação, a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência é: Assinale a alternativa correta, conforme o texto constitucional. 
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Q3817468 Português
A escolha lexical em um texto pode comprometer a clareza quando não há correspondência entre o sentido pretendido e o vocábulo utilizado. Assinale a alternativa em que o emprego da palavra compromete a precisão semântica do enunciado, gerando ambiguidade ou inadequação. 
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Q3817467 Português
Um verbo deve concordar com o predicativo do sujeito, conforme a norma culta da língua portuguesa. Assim, assinale a alternativa em que há essa concordância: 
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Q3817466 Português

Leia o excerto:


“A cidade cresceu sem planejamento; por isso, hoje enfrenta sérios problemas de mobilidade.”


A expressão “por isso” estabelece, no período, uma relação de: 

Alternativas
Q3817465 Português

Leia o trecho a seguir.


 “Naquela sala abafada, o silêncio gritava.”


A figura de linguagem presente na frase e seu efeito de sentido estão corretamente identificados em:

Alternativas
Q3817464 Português
Considere a seguinte construção: “O relatório técnico foi entregue à direção e ao conselho administrativo da empresa.”
Assinale a alternativa que justifica corretamente o uso da crase em “à direção”. 
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Q2053953 Direito Ambiental
De acordo com as definições estabelecidas no Código Florestal Brasileiro, relacione os tipos de áreas sujeitas a proteção ambiental da COLUNA I, com suas respectivas definições da COLUNA II.
COLUNA I
1. Olho d’água.  2. Várzea de inundação ou planície de inundação. 3. Faixa de passagem de inundação. 4. Áreas úmidas.
COLUNA II

( ) Área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.

( ) Pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.
( ) Afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
( ) Áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2053952 Direito Ambiental
Uma das inovações da Lei nº 12.305/2010, é o de incluir como um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, constando inclusive a obrigação por parte de alguns fabricantes de estruturar e implementar sistema de recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o nome dado a este sistema no âmbito da lei.
Alternativas
Q2053951 Direito Ambiental
O art. 9ª da Lei Federal n° 6.938/81, Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece que o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a denominação desse instrumento estabelecido na Lei n° 6.938/81.
Alternativas
Q2053950 Direito Ambiental
A Lei nº 11.284 de 2006, dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. São alguns dos princípios da gestão de florestas públicas:
I. A promoção e a difusão da retirada de produtos florestais.
II. O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
III. O acesso livre de qualquer indivíduo às unidades de conservação.
IV. O fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação, da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais.
V. O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.
VI. A garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas.
VII. O estabelecimento de sistemas de agregação de valor junto as comunidades locais.
VIII. A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.
Estão CORRETAS as afirmativas apenas em:
Alternativas
Q2053949 Direito Ambiental
As captações de águas superficiais e/ou subterrâneas, bem como acumulações estão sujeitas à outorga, sendo passível de Cadastro de Uso Insignificante. A outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez. Por conta dessa diversidade hídrica, o Estado de Minas Gerais possui duas diferentes vazões máximas para cadastro de uso insignificante.
Assinale a alternativa que apresenta a vazão MÁXIMA, considerada como uso insignificante nas captações e derivações de águas superficiais para o norte do estado (UPGRHs - SF6, SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, PA1, MU1, Rio Jucurucu e Rio Itanhem).
Alternativas
Q2053948 Meio Ambiente
Os poluentes, ao atingir os corpos de água, sofrem a ação de diversos mecanismos físicos, químicos e biológicos existentes na natureza, que alteram seu comportamento e suas respectivas concentrações. Como os corpos de água não são estáticos, apresentam um movimento próprio que transporta um poluente do seu ponto de despejo para outras regiões, e, portanto, sua concentração varia no espaço e no tempo.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o fenômeno do transporte desses poluentes realizado pelo campo de velocidades da água.
Alternativas
Q2053947 Direito Ambiental
A Lei Federal n° 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, e institui a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
De acordo com a Lei, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE onde serão aplicados, prioritariamente, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos. 
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: B
24: D
25: C
26: C
27: B
28: C
29: A
30: B
31: C
32: C
33: A
34: D
35: C
36: A
37: D
38: D
39: B
40: C