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A conta “Dívida Ativa Tributária” de valores realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações é uma conta que compõe:
“________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” (BRASIL, 1993).
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna com a modalidade de licitação descrita.
Sobre isenção e imunidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
Os orçamentos públicos estão previstos na Constituição Federal (BRASIL, 1988). Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O orçamento fiscal está compreendido na lei de orçamento anual.
( ) Qualquer investimento poderá ser executado após um exercício financeiro, sem necessidade de inclusão no plano plurianual ou em outra lei que o autorize ser iniciado.
( ) É responsabilidade do poder executivo publicar, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) As leis orçamentárias serão enviadas pelo Presidente da República para aprovação do Senado.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias deverá ser elaborada de acordo com as orientações da lei orçamentária anual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Frederico passou no concurso do município de Santa Luzia como técnico fazendário. Em sua primeira semana de trabalho precisou entregar o relatório sobre revisões de lançamentos. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir:
I- Frederico pediu ajuda para a elaboração do relatório ao seu sobrinho, estudante do curso de administração, informando-lhe não haver problema na execução dessa tarefa, pois ele próprio iria assinar o relatório elaborado pelo sobrinho.
II- Ao rever os lançamentos tributários do município, Frederico percebeu que um alvará havia sido assinado por um servidor incompetente. Portanto, Frederico sinalizou essa inconsistência em seu relatório a fim de comunicar a circunstância adversa e auxiliar a fiscalização.
III- Frederico copiou o relatório anterior elaborado por outro profissional para ser apresentado à fiscalização.
De acordo com os princípios de ética profissional, assinale a alternativa que apresenta a(s) conduta(s) CORRETA(S) adotada(s) por Frederico.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (BRASIL, 2000), a despesa total com pessoal não poderá exceder, nos Municípios, o percentual de:
O poder executivo deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal do desembolso previstos nos orçamentos em até:
São elementos que compõem as demonstrações contábeis, EXCETO:
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços.
No entanto, sua não incidência, conforme a legislação do município de Santa Luzia, pode acontecer em casos de:
A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) considera o valor venal do imóvel.
Para imóveis com edificação em construção, de acordo com a legislação do município de Santa Luzia, a alíquota aplicada será de:
O orçamento público tem como objetivo organizar os recursos financeiros. Para isso, as receitas e as despesas são previstas e fixadas.
Dessa forma, as despesas empenhadas, mas não pagas até o término do exercício financeiro em 31 de dezembro, são consideradas:
Assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA para a contribuição recebida pelo município de Santa Luzia para o custeio da iluminação.
De acordo com o art. 5º. §1º. da Lei nº 3.160/2010: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Nesse contexto, são tributos de competência do município de Santa Luzia, EXCETO:
Observe a planilha do Excel 2010 a seguir:
A |
B |
|
1 |
Cidade |
População |
2 |
Uberlândia |
669.672 |
3 |
Contagem |
653.800 |
4 |
Juiz de Fora |
559.636 |
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de gráfico MAIS adequado para representar os dados da planilha.
Para dimensionar melhor a equipe de plantão na prefeitura para confecção de carteira de identidade, foi feito um levantamento da movimentação média do último ano, chegando-se ao seguinte resultado:
Dia |
Pessoas |
2ª e 6ª |
60 |
3ª |
80 |
4ª |
90 |
5ª |
70 |
Sáb. e Dom. |
0 |
Se hoje foram atendidas 90 pessoas, cada funcionário da prefeitura trabalha 8 horas por dia e a média de tempo de atendimento é de 30 minutos por pessoa, daqui a 300 dias, o número de funcionários que deverá estar de plantão é de:
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