De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir:

I- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 4 anos.
II- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
III- O arquivamento do processo de licenciamento acarretará no impedimento de apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.
IV- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Lei Municipal nº 3.944/2018, dispõe sobre o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no município de Santa Luzia. Nesse contexto, analise as afirmativas que apresentam objetivos do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no âmbito do município a seguir:

I- Identificar, qualificar, estimar, analisar e prever a presença de impacto ou risco de dano que possa ser causado pela implantação de empreendimento ou atividade.
II- Proteger e valorizar a paisagem urbana e o patrimônio cultural do município.
III- Assegurar a democratização dos processos decisórios por meio da participação da população na avaliação da viabilidade dos empreendimentos ou atividades sujeitos a Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
IV- Preservar a garantia da mobilidade.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

De acordo com a Resolução CONAMA nº 003/1990 que dispõe sobre os padrões de qualidade do ar previstos no Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar (PRONAR), são estabelecidos métodos de amostragem e análise de poluentes atmosféricos.

Com base nessa resolução, assinale alternativa que relaciona CORRETAMENTE o poluente atmosférico e sua respectiva metodologia de amostragem e análise.

Com base na Lei Federal n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as afirmativas a seguir:

I- A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
II- Todas as categorias de Unidade de Conservação de Proteção Integral deverão possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
III- O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.
IV- A reserva de fauna tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Quanto a poluição atmosférica, assinale a alternativa que apresenta um dos denominados Poluentes Climáticos de Vida Curta (PCVC).

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, analise as afirmativas a seguir:

I- Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
II- Rejeitos são materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
III- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
IV- No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama exigirá a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

A ecologia distingue-se em três grandes subdivisões: a autoecologia, a sinecologia e a demoecologia.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o objeto de estudo da demoecologia:

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas que definem os resíduos sólidos quanto a sua origem, classificação e caracterização apresentados a seguir:

I- Resíduos sólidos urbanos: são aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas e os originários da varrição, limpeza de logradouros, vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
II- Resíduos da construção civil: são aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
III- Resíduos agrossilvopastoris: são aqueles gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, exceto os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
IV- Resíduos perigosos: são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

Leia o texto a seguir que descreve um dos métodos disponíveis para avaliação de impactos ambientais. 

Concebida pelo U.S. Geological Survey, é composta do cruzamento de 88 componentes (ou fatores) ambientais e 100 ações potencialmente alteradoras do ambiente, resultando em 8.800 quadrículas. Em cada uma dessas quadrículas são indicados algarismos que variam entre 1 e 10, correspondendo, respectivamente, à magnitude e à importância do impacto. Ao número 1 corresponde a condição de menor magnitude (mínimo da alteração ambiental potencial) e de menor importância (mínima significância da ação sobre o componente ambiental considerado). Ao número 10 correspondem os valores máximos desses atributos. O sinal (+) ou (–) na frente dos números indica se o impacto é, respectivamente, benéfico ou adverso.

A metodologia descrita, CORRESPONDE a:

De acordo com a Lei Federal nº 11.284/2006, analise os princípios constituídos da gestão de florestas públicas apresentados a seguir:

I- A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.
II- O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das diretrizes do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o país.
III- O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
IV- A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento técnico e ecológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão de obra regional.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

As relações ecológicas podem ocorrer entre espécies diferentes (interespecíficas) ou na mesma espécie (intraespecífica). Essas relações podem ser harmônicas ou desarmônicas.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de relação ecológica intraespecífica harmônica.

O tratamento primário de efluentes líquidos é empregado para a remoção de sólidos suspensos e material flotante e também para condicionamento do efluente para o tratamento secundário ou para descarga. Pode remover de 40 a 70% dos sólidos em suspensão e cerca de 35% da DBO5.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as técnicas que podem ser empregadas nessa fase de tratamento:

Assinale a alternativa que apresenta a atividade exigida para a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986. 

Sobre a administração pública direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Código Tributário do município de Santa Luzia (SANTA LUZIA, 2010), são concedidas isenções das taxas de licença e fiscalização, EXCETO:

A conta “Dívida Ativa Tributária” de valores realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações é uma conta que compõe:

“________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” (BRASIL, 1993).

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna com a modalidade de licitação descrita.

Sobre isenção e imunidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

Os orçamentos públicos estão previstos na Constituição Federal (BRASIL, 1988). Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O orçamento fiscal está compreendido na lei de orçamento anual.

( ) Qualquer investimento poderá ser executado após um exercício financeiro, sem necessidade de inclusão no plano plurianual ou em outra lei que o autorize ser iniciado.

( ) É responsabilidade do poder executivo publicar, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) As leis orçamentárias serão enviadas pelo Presidente da República para aprovação do Senado.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias deverá ser elaborada de acordo com as orientações da lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Frederico passou no concurso do município de Santa Luzia como técnico fazendário. Em sua primeira semana de trabalho precisou entregar o relatório sobre revisões de lançamentos. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir:

I- Frederico pediu ajuda para a elaboração do relatório ao seu sobrinho, estudante do curso de administração, informando-lhe não haver problema na execução dessa tarefa, pois ele próprio iria assinar o relatório elaborado pelo sobrinho.

II- Ao rever os lançamentos tributários do município, Frederico percebeu que um alvará havia sido assinado por um servidor incompetente. Portanto, Frederico sinalizou essa inconsistência em seu relatório a fim de comunicar a circunstância adversa e auxiliar a fiscalização.

III- Frederico copiou o relatório anterior elaborado por outro profissional para ser apresentado à fiscalização.

De acordo com os princípios de ética profissional, assinale a alternativa que apresenta a(s) conduta(s) CORRETA(S) adotada(s) por Frederico.