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I. Independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
II. Somente deverão manter as fichas atualizadas, aqueles que receberem recursos públicos.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
I. A instrumentalidade é a capacidade que o profissional tem de articular as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para dar intencionalidade à sua ação transformadora.
II. Os instrumentos (entrevistas, visitas domiciliares, relatórios) são neutros e burocráticos, servindo apenas para coletar dados sem interferir na realidade social das famílias.
III. O uso dos instrumentos deve ser precedido de fundamentação teórica, evitando o tecnicismo e a burocratização que transformam o assistente social em mero executor de tarefas.
Está correto o que se afirma em:
I. A condicionalidade de educação exige frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 17 anos (e 18 a 21 incompletos que não concluíram a educação básica).
II. O acompanhamento da frequência escolar visa identificar motivos de ausência e evasão, permitindo que a assistência social atue nas causas da infrequência, e não apenas para punir a família com o corte do benefício.
III. Caso o aluno tenha notas baixas ou repita de ano, o benefício do Bolsa Família deve ser cancelado imediatamente pela direção da escola.
Está correto o que se afirma em:
(__) Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis por fiscalizar a gestão da política de assistência.
(__) A participação popular nos conselhos é meramente consultiva, ou seja, os gestores públicos não são obrigados a acatar as decisões aprovadas nas plenárias.
(__) O Assistente Social pode atuar no conselho tanto como representante do governo (se for servidor gestor) quanto como representante da sociedade civil (via entidades ou conselho de classe), fomentando a qualificação do debate.
(__) Os conselhos devem ser compostos exclusivamente por funcionários nomeados pelo prefeito ou governador, para garantir o alinhamento político das decisões.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche são obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.
(__) A escola deve aguardar a confirmação pericial (laudo médico) de abuso sexual antes de comunicar qualquer suspeita ao Conselho Tutelar, para evitar constrangimentos à família.
(__) A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita apenas se os pais autorizarem, respeitando o poder familiar absoluto sobre a criança.
(__) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) É papel da escola, em articulação com o orientador da medida (geralmente do CREAS ou ONG parceira), informar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, auxiliando no seu processo de ressocialização.
(__) O adolescente em conflito com a lei deve ser impedido de frequentar a escola regular para não influenciar os "bons alunos", devendo estudar apenas em reformatórios.
(__) O Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente deve contemplar a inserção e permanência na escola, sendo o assistente social peça chave para evitar a estigmatização desse aluno no ambiente escolar.
(__) A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) pode substituir a frequência escolar, ou seja, o aluno deixa de ir à aula para trabalhar de graça na prefeitura.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Para ter direito ao BPC, a família deve comprovar insuficiência de recursos para a manutenção do indivíduo.
II. A deficiência deve ser de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que obstrua a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
III. O BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte, independentemente do valor destes.
Está correto o que se afirma em:
(__) O servidor deve ser assíduo e pontual, contribuindo para a regularidade do serviço público.
(__) A integridade moral é requisito indispensável ao exercício da função pública, devendo o servidor evitar qualquer conduta que comprometa a confiança institucional.
(__) O interesse privado do servidor pode prevalecer sobre o interesse público quando houver ausência de prejuízo concreto à Administração.
Com base apenas no decreto, marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".