Questões de Concurso
Para prefeitura de craíbas - al
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792475
Direito Penal
Durante acompanhamento de um indivíduo detido por
suspeita de furto, um Guarda Municipal testemunha
outro agente público aplicar agressões físicas com a
finalidade de obter confissão. Após a cessação da
violência, o agressor afirma que "apenas tentava facilitar
o trabalho da investigação". Considerando
exclusivamente o disposto na Lei Federal nº 9.455/1997,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792474
Direito Penal
A Guarda Municipal foi acionada por servidores de uma
escola municipal após relato de que um adulto teria
praticado atos libidinosos com uma criança de 9 anos em
área isolada do pátio. A direção informou que o agressor
foi contido por funcionários até a chegada da guarnição.
Com base exclusivamente na Lei nº 8.072/1990,
classifique:
(__) O estupro de vulnerável é expressamente classificado como crime hediondo.
(__) A Lei nº 8.072/1990 impõe, de forma absoluta, o regime inicial fechado para todos os crimes hediondos.
(__) A prisão temporária pode ser decretada nos crimes hediondos, quando presentes os requisitos legais.
(__) A progressão de regime é vedada nos crimes hediondos que resultem em morte.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta de cima para baixo.
(__) O estupro de vulnerável é expressamente classificado como crime hediondo.
(__) A Lei nº 8.072/1990 impõe, de forma absoluta, o regime inicial fechado para todos os crimes hediondos.
(__) A prisão temporária pode ser decretada nos crimes hediondos, quando presentes os requisitos legais.
(__) A progressão de regime é vedada nos crimes hediondos que resultem em morte.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792473
Direito Penal
Em instrução interna, a chefia da Guarda Municipal
revisou conceitos fundamentais sobre o fato típico,
destacando que a correta identificação dos elementos
facilita a descrição objetiva das ocorrências. Considere
os conceitos abaixo:
Coluna I − Elementos do Fato Típico
1. Conduta.
2. Resultado naturalístico.
3. Nexo causal.
4. Tipicidade.
Coluna II − Descrições
A. Relação entre a ação e o resultado.
B. Adequação da conduta ao tipo penal.
C. Ação ou omissão voluntária do agente.
D. Alteração no mundo exterior decorrente da conduta.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Coluna I − Elementos do Fato Típico
1. Conduta.
2. Resultado naturalístico.
3. Nexo causal.
4. Tipicidade.
Coluna II − Descrições
A. Relação entre a ação e o resultado.
B. Adequação da conduta ao tipo penal.
C. Ação ou omissão voluntária do agente.
D. Alteração no mundo exterior decorrente da conduta.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792472
Direito Penal
Durante fiscalização de rotina em um centro cultural
municipal, a Guarda Municipal foi informada de que um
funcionário terceirizado estava impedindo a entrada de
pessoas negras, afirmando que "somente moradores
cadastrados poderiam participar do evento". No entanto,
a equipe constatou que o evento era público, sem
necessidade de cadastro, e que apenas pessoas negras
estavam sendo barradas. Diante da situação, a
guarnição registrou o fato e conduziu o responsável.
Considerando exclusivamente o disposto nos Arts. 3º e
4º da Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792471
Direito Penal
Em patrulhamento próximo a um terminal municipal, a
Guarda Municipal encontrou vítima esfaqueada.
Testemunhas relataram que o agressor aplicou golpe
com faca em região próxima ao coração; a vítima só não
morreu por intervenção médica rápida. O agressor disse
que queria apenas "assustar". Com base exclusivamente
no art. 121 e no art. 14, II, do Código Penal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792470
Direito Penal
A Guarda Municipal conduziu adolescente de 16 anos
após prática de ato infracional equiparado a roubo.
Durante a ocorrência, um cidadão questionou por que o
adolescente não seria preso e processado como adulto.
Com base exclusivamente no Art. 27 do Código Penal
(Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792469
Direito Penal
Durante ação conjunta, a Guarda Municipal precisou
diferenciar crimes patrimoniais semelhantes. Associe as
colunas:
Coluna I − Condutas
1. Subtrair coisa móvel mediante grave ameaça.
2. Subtrair coisa alheia sem violência ou grave ameaça.
3. Apropriar-se de coisa alheia de que tem posse.
4. Subtrair coisa alheia, sem violência, com rompimento de obstáculo.
Coluna II − Tipos Penais
A. Furto qualificado.
B. Roubo.
C. Furto simples.
D. Apropriação indébita.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Coluna I − Condutas
1. Subtrair coisa móvel mediante grave ameaça.
2. Subtrair coisa alheia sem violência ou grave ameaça.
3. Apropriar-se de coisa alheia de que tem posse.
4. Subtrair coisa alheia, sem violência, com rompimento de obstáculo.
Coluna II − Tipos Penais
A. Furto qualificado.
B. Roubo.
C. Furto simples.
D. Apropriação indébita.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792468
Direito Ambiental
Em ronda no parque municipal, a Guarda Municipal
observou um homem arrastando um cachorro por uma
coleira extremamente curta, causando ferimentos visíveis
e sofrimento ao animal. Ao ser abordado, ele afirmou
que "era apenas uma correção necessária". Diante do
quadro, a guarnição registrou ocorrência de maus-tratos.
Com base exclusivamente no Art. 32 da Lei nº
9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792467
Direito Ambiental
Durante ronda em área rural, a Guarda Municipal
identifica três situações diferentes envolvendo possível
dano ambiental. O supervisor solicita que a equipe
identifique corretamente o tipo penal aplicável conforme
a Lei Federal nº 9.605/1998. Associe a coluna I à coluna
II.
Coluna I − Situações
1. Derramamento de óleo em área de preservação permanente, decorrente de ação humana voluntária.
2. Comercialização de aves silvestres sem autorização do órgão ambiental competente.
3. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem licença.
Coluna II − Tipificações
A. Crime contra a flora.
B. Crime de poluição.
C. Crime contra a fauna.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Coluna I − Situações
1. Derramamento de óleo em área de preservação permanente, decorrente de ação humana voluntária.
2. Comercialização de aves silvestres sem autorização do órgão ambiental competente.
3. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem licença.
Coluna II − Tipificações
A. Crime contra a flora.
B. Crime de poluição.
C. Crime contra a fauna.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792466
Direito Penal
Em atendimento em área escolar, a Guarda Municipal foi
acionada após relato de que um indivíduo havia
abraçado uma adolescente à força e passado a mão em
suas nádegas, fugindo em seguida. A vítima, abalada,
descreveu contato físico de natureza libidinosa não
consentida. Considerando exclusivamente os Arts. 213 e
215-A do Código Penal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792465
Direito Penal
A Guarda Municipal foi chamada a um abrigo municipal
para adolescentes, onde funcionários relataram que um monitor, para "disciplinar" um jovem, o mantinha
trancado em um quarto escuro por horas, proibindo-o de
contato externo e fornecendo refeições reduzidas. O
comandante solicitou que a equipe identificasse o tipo de
tortura aplicável, conforme a Lei nº 9.455/1997.
Coluna I − Condutas Praticadas
1. Redução intencional de alimentos.
2. Isolamento forçado em ambiente escuro.
3. Submissão a sofrimento físico e mental como forma disciplinar.
Coluna II − Tipificações
A. Tortura-castigo (Art. 1º, II).
B. Tortura para aplicar medida punitiva ilegal (Art. 1º, II).
C. Nenhuma conduta configura crime de tortura.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Coluna I − Condutas Praticadas
1. Redução intencional de alimentos.
2. Isolamento forçado em ambiente escuro.
3. Submissão a sofrimento físico e mental como forma disciplinar.
Coluna II − Tipificações
A. Tortura-castigo (Art. 1º, II).
B. Tortura para aplicar medida punitiva ilegal (Art. 1º, II).
C. Nenhuma conduta configura crime de tortura.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792464
Legislação Federal
Durante reunião interna, a chefia da Guarda Municipal
revisou atribuições institucionais para adequação ao
Estatuto Geral. Um guarda questionou sobre limites e
competências. Com base na Lei Federal nº 13.022/2014,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792463
Administração Pública
A Secretaria Municipal convocou a Guarda Municipal
para integrar ações conjuntas no Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP), exigindo compreensão dos
princípios e objetivos do sistema. Associe os elementos
previstos na Lei Federal nº 13.675/2018:
Coluna I − Elementos do SUSP
1. Integração operacional.
2. Planejamento estratégico.
3. Compartilhamento de informações.
Coluna II − Objetivos/Princípios
A. Articulação entre órgãos de segurança para atuação sistêmica.
B. Base comum para definição de metas e diretrizes.
C. Troca de dados qualificados para ações integradas.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Coluna I − Elementos do SUSP
1. Integração operacional.
2. Planejamento estratégico.
3. Compartilhamento de informações.
Coluna II − Objetivos/Princípios
A. Articulação entre órgãos de segurança para atuação sistêmica.
B. Base comum para definição de metas e diretrizes.
C. Troca de dados qualificados para ações integradas.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792462
Direito Penal
Durante operação de trânsito, um condutor em alta
velocidade perdeu o controle e atingiu um pedestre. A
perícia concluiu que o motorista dirigia acima de 80 km/h
em via de 40 km/h, mas não havia intenção de atingir a
vítima. A equipe da Guarda Municipal discutiu como
tipificar o comportamento segundo o Código Penal. Com
base exclusivamente nos Arts. 18 e 19 do Código Penal,
classifique:
(__) O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas o produz por imprudência, negligência ou imperícia.
(__) O dolo eventual ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado.
(__) Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas acredita sinceramente que conseguirá evitá-lo.
(__) O excesso culposo ocorre quando o agente age além dos limites permitidos após iniciar uma conduta lícita.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
(__) O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas o produz por imprudência, negligência ou imperícia.
(__) O dolo eventual ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado.
(__) Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas acredita sinceramente que conseguirá evitá-lo.
(__) O excesso culposo ocorre quando o agente age além dos limites permitidos após iniciar uma conduta lícita.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792461
Direito Penal
Durante ronda em uma praça pública, a Guarda
Municipal atendeu ocorrência envolvendo agressão física
entre dois indivíduos. A vítima apresentava escoriações
leves, mas alegava sentir forte dor no braço e dificuldade
de movimento. Após atendimento médico, constatou-se
fratura no úmero. O agressor informou que "apenas
empurrou" o outro, sem intenção de causar lesão grave.
Com base exclusivamente no Art. 129 do Código Penal
(Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792460
Direito Penal
A Guarda Municipal deteve indivíduo em surto psicótico
que praticara dano contra patrimônio público.
Posteriormente, o laudo psiquiátrico apontou
inimputabilidade e risco elevado de reiteração. O
Ministério Público sugeriu aplicação de medida de
segurança. Com base exclusivamente nos Arts. 96 a 99
do Código Penal, classifique:
(__) As medidas de segurança são aplicáveis aos inimputáveis quando há periculosidade social.
(__) São aplicadas exclusivamente na forma de tratamento ambulatorial.
(__) A duração da medida de segurança depende da cessação da periculosidade, não podendo exceder 30 anos conforme entendimento legal.
(__) A avaliação periódica da periculosidade é obrigatória.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
(__) As medidas de segurança são aplicáveis aos inimputáveis quando há periculosidade social.
(__) São aplicadas exclusivamente na forma de tratamento ambulatorial.
(__) A duração da medida de segurança depende da cessação da periculosidade, não podendo exceder 30 anos conforme entendimento legal.
(__) A avaliação periódica da periculosidade é obrigatória.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792459
Direito Penal
A Guarda Municipal localizou indivíduo portando
substância ilícita, afirmando que era para consumo
pessoal. Durante o registro, surgiram dúvidas sobre
distinções legais entre tráfico e porte para uso. Com
base exclusivamente na Lei Federal nº 11.343/2006,
analise as assertivas:
(__) O porte para consumo pessoal não prevê pena privativa de liberdade.
(__) A prática de tráfico de drogas admite substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
(__) A quantidade de droga apreendida pode ser considerada para diferenciar usuário de traficante.
(__) A associação para o tráfico exige estabilidade e permanência.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
(__) O porte para consumo pessoal não prevê pena privativa de liberdade.
(__) A prática de tráfico de drogas admite substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
(__) A quantidade de droga apreendida pode ser considerada para diferenciar usuário de traficante.
(__) A associação para o tráfico exige estabilidade e permanência.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792458
Direito Penal
Durante patrulhamento próximo a uma creche municipal,
a Guarda Municipal flagrou indivíduo realizando a venda
direta de pequenas porções de substância ilícita. A
guarnição deteve o suspeito e apreendeu o material,
encaminhando-o para laudo pericial. Com base
exclusivamente na Lei nº 11.343/2006, classifique as
afirmações a seguir:
(__) A conduta de vender drogas constitui tráfico independentemente da quantidade apreendida, pois o tipo penal do art. 33 tipifica objetivamente o ato de vender.
(__) O tráfico cometido nas imediações de estabelecimento de ensino acarreta aumento de pena, nos termos do art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006.
(__) A natureza e a quantidade da droga devem obrigatoriamente ser consideradas na fixação da pena e no regime inicial, conforme o art. 42 da lei.
(__) A prisão em flagrante por tráfico não depende de perícia imediata, podendo o laudo ser produzido posteriormente sem impedir a formalização do flagrante.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
(__) A conduta de vender drogas constitui tráfico independentemente da quantidade apreendida, pois o tipo penal do art. 33 tipifica objetivamente o ato de vender.
(__) O tráfico cometido nas imediações de estabelecimento de ensino acarreta aumento de pena, nos termos do art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006.
(__) A natureza e a quantidade da droga devem obrigatoriamente ser consideradas na fixação da pena e no regime inicial, conforme o art. 42 da lei.
(__) A prisão em flagrante por tráfico não depende de perícia imediata, podendo o laudo ser produzido posteriormente sem impedir a formalização do flagrante.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792457
Direito Administrativo
Durante uma abordagem em área de grande circulação,
um indivíduo recusou-se a fornecer informações básicas
e elevou o tom de voz, aproximando-se agressivamente
dos guardas. A equipe adotou técnicas de verbalização,
mas o comportamento hostil aumentou, exigindo
intervenção progressiva para preservar a integridade de
terceiros. Com base exclusivamente no Art. 13 da Lei nº
13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792456
Direito Penal
Durante atendimento a uma ocorrência de desordem em
via pública, a equipe da Guarda Municipal se aproximou
de um cidadão que, embora exaltado inicialmente,
acatou todas as ordens dos agentes e permaneceu
imóvel, sem apresentar reação, risco de fuga ou ameaça
à integridade física de ninguém. Apesar disso, um dos
guardas determinou que ele fosse algemado apenas
"para facilitar o controle da situação", mesmo sem
justificativa técnica. Após o procedimento, surgiu
questionamento interno sobre eventual prática de abuso
de autoridade. Com base exclusivamente na redação da
Lei Federal nº 13.869/2019 (sem considerar
jurisprudência ou doutrina), classifique as assertivas a
seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__) O uso de algemas quando manifestamente desnecessário configura crime de abuso de autoridade.
(__) A configuração do crime de abuso de autoridade exige resultado naturalístico concreto, como dano físico ou moral mensurável.
(__) Todos os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 exigem finalidade específica descrita no próprio tipo penal, não bastando o dolo genérico.
(__) Constitui causa de aumento de pena, pressamente prevista na Lei nº 13.869/2019, o fato de o crime ser praticado com o fim de ocultar irregularidade.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
(__) O uso de algemas quando manifestamente desnecessário configura crime de abuso de autoridade.
(__) A configuração do crime de abuso de autoridade exige resultado naturalístico concreto, como dano físico ou moral mensurável.
(__) Todos os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 exigem finalidade específica descrita no próprio tipo penal, não bastando o dolo genérico.
(__) Constitui causa de aumento de pena, pressamente prevista na Lei nº 13.869/2019, o fato de o crime ser praticado com o fim de ocultar irregularidade.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
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