De acordo PERRENOUD, há uma série de competências essenciais para ensinar que contribuem para redelinear a atividade docente. Assinalar a alternativa que apresenta apenas exemplos dessas competências elencadas pelo autor:

O objeto corresponde ao efeito jurídico imediato do ato administrativo, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos. Representa uma consequência para o mundo fático em que vivemos e, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito. É um elemento vinculado e discricionário. Nesse sentido, o ato de aplicação de multa tem como objeto:

De acordo com DI PIETRO, o conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança. Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, a atividade do Estado é consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Tal conceito corresponde ao:

Em conformidade com PAULSEN, os fatos geradores são classificados quanto ao momento da sua ocorrência em instantâneos, continuados ou de período. O fato isolado que ocorre em um determinado momento plenamente identificável, como a saída do produto industrializado do estabelecimento industrial, é classificado como fato gerador:

De acordo com AMARO, sobre a competência tributária, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação à não incidência do ISSQN, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação ao lançamento do crédito tributário, conforme a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, ____________________ responsabilidade funcional. O lançamento reporta-se à data ______________________ e rege-se pela lei então vigente.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos previstos na legislação tributária do município.

(_) O Município de Carmo do Paranaíba, na qualidade de sujeito ativo da obrigação tributária, poderá delegar a pessoas de direito público ou privado a competência para cobrar, lançar, fiscalizar e arrecadar tributos.

(_) Quando tiver relação pessoal e direta com a situação a que constitua o fato gerado, o sujeito passivo da obrigação tributária principal é considerado contribuinte.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, somente a lei pode estabelecer:

I. A majoração de tributos ou a sua redução.

II. A instituição de tributos ou a sua extinção.

III. A fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo.

IV. A definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, que regulamentam o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA.

O Código Tributário Nacional é uma das normas de maior relevância no sistema brasileiro, pois sua força cogente confere uma maior eficácia na fiscalização, na arrecadação e no lançamento dos respectivos tributos. Sendo assim, levando em consideração o assunto de Interpretação e Integração da Legislação Tributária, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre lançamento tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre a obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

“J”, servidor público Municipal, desempenha a função de fiscal tributário, ao exigir vantagem indevida para deixar de emitir auto de infração por débito tributário e de cobrar a consequente multa, responderá, conforme a Lei nº 8.137/1990, pela prática do crime de:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, considerando-se as classificações dos atos de improbidade administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

(2) Ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

(3) Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

(_) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

(_) Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

(_) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

Considerando-se os padrões anormais de marcha e suas características, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Marcha equina.

(2) Marcha atáxica.

(3) Marcha parkinsoniana.

(_) Marcha ampla, descoordenada, com oscilação irregular. Necessidade de olhar para o chão.

(_) Andar na ponta dos pés, presente em pacientes com diplegia espástica.

(_)Postura flexionada e inclinada, passos curtos, ausência de movimentos associados dos braços.

Sobre a reabilitação cardiovascular, analisar os itens abaixo:

I. Com o treinamento aeróbico, observa-se redução da pressão arterial de repouso e em exercício submáximo por diminuição da resistência vascular periférica, devido a menor atividade simpática, aumento da densidade capilar na musculatura esquelética e melhor resposta vasodilatadora dependente do endotélio.

II. Em pacientes com doença arterial coronária estável, a prática regular de exercício melhora a angina em repouso e reduz o limiar isquêmico.

III. Na insuficiência cardíaca, a melhora da tolerância ao exercício pode ser atribuída às adaptações periféricas, pois a fração de ejeção do ventrículo esquerdo não se altera em resposta ao treinamento.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito da reabilitação no pós-operatório de artroplastia total de joelho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Na fase inicial, o treino isométrico de quadríceps femoral, principalmente com foco no vasto medial, deve ser realizado precocemente após a cirurgia, tanto por estimulação elétrica neuromuscular quanto voluntariamente.

(_) Um dos objetivos da reabilitação na fase inicial é evitar complicações pós-operatórias, incluindo trombose venosa profunda, infecção e embolia pulmonar.

(_) O questionário The Western Ontario and McMaster Universities Arthritis Index (WOMAC) não pode ser utilizado para avaliar a efetividade das intervenções de reabilitação após a cirurgia.

A respeito dos testes para articulação do quadril, numerar a segunda coluna de acordo com a primeira e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Teste de Ober.

(2) Teste de Thomas.

(_) Utilizado para avaliar a flexibilidade do iliopsoas.

(_) Utilizado para avaliar a rigidez do trato iliotibial.

(_) O paciente é posicionado em decúbito lateral, com o quadril flexionado e abduzido, e o joelho flexionado, a parte proximal do membro inferior pende passivamente para o membro contralateral.

(_) O paciente é solicitado a deitar-se, enquanto traz ambos os joelhos até o tórax. Uma vez nessa posição, ele executa uma inclinação pélvica posterior. Enquanto o quadril contralateral é mantido na flexão máxima de quadril com os membros superiores, o membro testado é abaixado na extremidade da cama em direção ao solo.