A respeito da aquisição do sistema de escrita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Quando os aprendizes iniciam o processo de alfabetização, buscam compreender o que a escrita representa, ou seja, o que aqueles sinais gráficos significam e como se organizam formando um sistema de representação.

(_) O desenvolvimento da consciência fonológica e a compreensão da natureza ideográfica do sistema de escrita integram esse processo.

(_) Os aprendizes vão elaborando hipóteses e resolvendo questões para os problemas que eles mesmos se colocam, em um movimento de reconstruções, no qual antigos conhecimentos vão dando lugar a novas formulações.

De acordo com HOFFMANN, sobre as possíveis relações de investigação entre as diferentes concepções a respeito do aprender e do avaliar, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

_______________ significa modificação de comportamento que alguém que ensina produz em alguém que aprende. _______________ significa descobrir a razão das coisas e pressupõe a organização das experiências vividas pelos sujeitos numa compreensão progressiva das noções.

Observe a produção escrita de uma criança em fase de alfabetização. A primeira palavra é seu nome, escrita em letra cursiva. A seguir, ela escreve as palavras: caderno, borboleta, elefante e menino. A última produção escrita é a frase “Eu sou linda”. Com exceção da primeira palavra escrita, seu nome, as demais escritas produzidas pela criança correspondem ao nível de escrita:

De acordo com SUKIENNIK, sobre o desenvolvimento e o brincar da criança, analisar a sentença abaixo:

A capacidade de brincar de uma criança sempre está disponível ou acessível (1ª parte). Nenhuma criança tem seu desenvolvimento numa curva linear e constante (2ª parte).

A sentença está:

De acordo PERRENOUD, há uma série de competências essenciais para ensinar que contribuem para redelinear a atividade docente. Assinalar a alternativa que apresenta apenas exemplos dessas competências elencadas pelo autor:

De acordo com CARREIRA, aquilo que caracteriza uma pessoa ou um grupo como alguém ou algo singular, em decorrência de sua experiência de vida, do passado histórico e dos vínculos culturais, é denominado como:

O objeto corresponde ao efeito jurídico imediato do ato administrativo, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos. Representa uma consequência para o mundo fático em que vivemos e, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito. É um elemento vinculado e discricionário. Nesse sentido, o ato de aplicação de multa tem como objeto:

De acordo com DI PIETRO, o conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança. Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, a atividade do Estado é consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Tal conceito corresponde ao:

Em conformidade com PAULSEN, os fatos geradores são classificados quanto ao momento da sua ocorrência em instantâneos, continuados ou de período. O fato isolado que ocorre em um determinado momento plenamente identificável, como a saída do produto industrializado do estabelecimento industrial, é classificado como fato gerador:

De acordo com AMARO, sobre a competência tributária, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação à não incidência do ISSQN, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação ao lançamento do crédito tributário, conforme a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, ____________________ responsabilidade funcional. O lançamento reporta-se à data ______________________ e rege-se pela lei então vigente.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos previstos na legislação tributária do município.

(_) O Município de Carmo do Paranaíba, na qualidade de sujeito ativo da obrigação tributária, poderá delegar a pessoas de direito público ou privado a competência para cobrar, lançar, fiscalizar e arrecadar tributos.

(_) Quando tiver relação pessoal e direta com a situação a que constitua o fato gerado, o sujeito passivo da obrigação tributária principal é considerado contribuinte.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, somente a lei pode estabelecer:

I. A majoração de tributos ou a sua redução.

II. A instituição de tributos ou a sua extinção.

III. A fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo.

IV. A definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, que regulamentam o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA.

O Código Tributário Nacional é uma das normas de maior relevância no sistema brasileiro, pois sua força cogente confere uma maior eficácia na fiscalização, na arrecadação e no lançamento dos respectivos tributos. Sendo assim, levando em consideração o assunto de Interpretação e Integração da Legislação Tributária, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre lançamento tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre a obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

“J”, servidor público Municipal, desempenha a função de fiscal tributário, ao exigir vantagem indevida para deixar de emitir auto de infração por débito tributário e de cobrar a consequente multa, responderá, conforme a Lei nº 8.137/1990, pela prática do crime de: