É um tributo de competência municipal.

Contribuinte no IPTU é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título do bem imóvel.

Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no primeiro dia de janeiro de cada exercício financeiro.

O imposto é anual e, na forma da lei civil, não se transmite aos adquirentes sob hipótese alguma.