Questões de Concurso
Para prefeitura de borda da mata - mg
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I. Compete aos estados instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos municípios. II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Marque a alternativa correta:
I - Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
II - Instituir tratamento tributário igual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.
III - Conceder isenção, remissão ou anistia de crédito tributário, ou mesmo autorizar qualquer desconto não previsto sobre tributo, sanções pecuniárias ou dívida ativa lançados e cobrados de acordo com o determinado por este código, sem aprovação de lei específica para tal, observadas as disposições da Lei Complementar Federal nº 101 de 04.05.2000, Lei da Responsabilidade Fiscal, mormente as do seu Art.14.
Marque a alternativa correta:
I. Romper com Portugal e adotar um regime republicano. II. Criar indústrias. III. Fundar uma universidade em São João Del-Rei. IV. Acabar com o monopólio comercial português.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:
Segundo a análise dos elementos de coesão, pode-se afirmar que uniria, correta e semanticamente, a parte em destaque em relação à anterior a inclusão da seguinte conjunção:
I. A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
III. A cessão, quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Guerra interna, ou sua iminência.
II. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
III. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: