De acordo com a Legislação Tributária do Município de Borda...

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Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo |

Q2111154 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Legislação Tributária do Município de Borda da Mata-MG, o Sistema Tributário do Município compõe-se dos seguintes tributos, exceto:

Imposto (sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU).

Taxa (Contribuição de Melhoria, em razão de obra pública).

Imposto (remuneratórias pelo exercício regular do Poder de Polícia Administrativa – TPP).

Imposto (sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN).

Taxa (remuneratórias em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição – TSU).

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