Questões de Concurso
Para prefeitura de rio branco - ac
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[...] a doutrina moderna costuma apontar quatro tarefas precípuas da Administração Pública, quais sejam o exercício do poder de polícia, a prestação de serviços públicos, a regulação de atividades de interesse público e fomento de atividades privadas e o controle da atuação do Estado.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. São Paulo, JusPodivm, 2023, p. 42.
Em que consiste o poder de polícia?
A reforma do aparelho do Estado não pode ser concebida fora da perspectiva de redefinição do papel do Estado e, portanto, pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo. Desta forma, partindo-se de uma perspectiva histórica, verificamos que a administração pública – cujos princípios e características não devem ser confundidos com os da administração das empresas privadas – evoluiu através de três modelos básicos: [...].
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República/MARE, 1995, p. 20.
Dentro de uma perspectiva histórico-evolutiva, é possível distinguir três modelos diferentes de Administração Pública, a saber
A Administração Indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas; é constituída por entidades de Direito Público e Privado.
PALLUDO, Augustinho. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2024, p 88.
Autarquias podem ser definidas como entidades
De acordo com Flôres (2002, p. 11), os textos produzidos no âmbito da Redação Oficial podem ser agrupados em duas categorias: correspondências e documentos. (...) Correspondências: ofício, memorando, requerimento, carta, fax, mensagem eletrônica, telegrama, entre outros. Documentos: ata, certidão, portaria, procuração, relatório, instrução normativa, decreto etc.
FERREIRA, Eric Duarte; CAMBRUSSI, Morgana Fabiola. Redação oficial. – 3. ed. rev. amp. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2015. pág. 15.
A certidão é
No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes.
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira. MENDES, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.
Ofício conjunto circular é a variedade de um documento oficial em que
"Modulação. Ocorre modulação sempre que um determinado segmento textual for traduzido de modo a impor um deslocamento perceptível na estrutura semântica de superfície, embora retenha o mesmo efeito geral de sentido no contexto e no contexto específico."
AUBERT, F., 1998, p.9.
Qual é a principal característica da modulação na tradução, conforme Francis Aubert?
Leia o texto a seguir.
Os alunos surdos precisam ser acompanhados com o auxílio do intérprete da Língua de Sinais, profissional fluente na língua falada/sinalizada do seu país, qualificado para desenvolver essa função (Barbosa-Junior, 2011). De acordo com Quadros (2004, p. 27), o tradutor intérprete de Língua de Sinais é aquele “profissional que domina a Língua de Sinais e a língua falada do país e que é qualificado para desempenhar a função de intérprete da Libras. No Brasil, o intérprete da Língua de Sinais deve dominar a Língua Brasileira de Sinais e a língua portuguesa”.
Disponível em: < https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/17/14/o-papeldo-intrprete-de-libras-no-processo-de-ensino-aprendizagem-do-a-aluno-asurdo-a>. Acesso em: 3 mar. 2024.
Qual é o papel do intérprete de Libras, conforme destacado
no texto base?
Leia o texto a seguir.
No decorrer da história, a comunidade surda deixou de ser reconhecida enquanto minoria linguística e social, tendo a surdez não como traço constitutivo de sua subjetividade, mas como uma deficiência. Porém, atualmente, essa comunidade tem tomado o fio de sua história, deixando de ser falada, somente, para se tornar falante em sua língua, narrando-se como sujeitos autônomos na linguagem e capazes de ser e fazer, significar e produzir significados.
MOURA, 2000; Strobel 2008.
Considerando o contexto histórico da comunidade surda,
como a concepção da surdez evoluiu ao longo do tempo?