Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.

A autorização dada pelo poder público municipal ao proprietário de imóvel urbano, para exercer, em outro local, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural denomina-se transferência do direito de construir.

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.

Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a projeção horizontal da edificação e a área do terreno

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.

Outorga onerosa consiste na preferência do poder público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.

Usucapião especial é o domínio adquirido por aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250m² , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.

Direito de preempção é o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo plano diretor, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.

Direito de superfície é o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo a um terreno concedido pelo proprietário urbano a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

Pode ser considerada urbana, para os efeitos do IPTU, uma zona que, definida por lei municipal, possua pelo menos abastecimento de água e rede de iluminação pública.

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

Valor venal é o valor estimado de avaliação do imóvel para compra e venda à vista, de acordo com a realidade do mercado imobiliário, considerando a sua localização e características físicas.

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

A base de cálculo do IPTU de um edifício de apartamentos é o valor venal do terreno.

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O IPTU é um imposto estadual que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Com base na figura acima, julgue o próximo item.

Na figura acima, “14” e “16” são os novos pontos medidos, “31” é a estação conhecida, e “31-32”, a direção de referência.

Com base na figura acima, julgue o próximo item.

Para a elaboração do croqui acima foi utilizado o método polar

Com relação aos métodos clássicos de levantamento para fins cadastrais, julgue o item seguinte.

O método polar, executado com taquímetros eletrônicos programáveis, apresenta um custo inicial mais baixo em relação aos outros métodos.

Com relação aos métodos clássicos de levantamento para fins cadastrais, julgue o item seguinte.

No método ortogonal, para se efetuar o enquadramento do ponto a ser medido com as linhas, empregam-se instrumentos munidos de prisma, chamados de esquadros de prisma ou de reflexão.

Com relação aos métodos clássicos de levantamento para fins cadastrais, julgue o item seguinte.

O método ortogonal deve ser usado principalmente em levantamentos urbanos, em que existe um grande número de pontos a medir ao longo das linhas de referência de medição ou de linhas auxiliares de medição.

Com relação aos métodos clássicos de levantamento para fins cadastrais, julgue o item seguinte.

A determinação da direção e da distância de cada novo ponto a partir de um ponto conhecido corresponde ao método ortogonal.

Com relação aos métodos clássicos de levantamento para fins cadastrais, julgue o item seguinte.

No método de alinhamento, a posição dos objetos é determinada pela extensão de seus elementos retos (parede de edificação ou linha limite de propriedade) até haver a interseção com as linhas de medidas.

Com relação aos métodos clássicos de levantamento para fins cadastrais, julgue o item seguinte.

No método de alinhamento, empregado principalmente em superfícies geométricas regulares, cria-se uma densa rede de sistemas lineares parciais, sendo que todas as medições correspondem aos comprimentos tomados com relação às linhas definidas pela rede de levantamento.

Considerando que as medições são passíveis de serem afetadas por erros de observação, julgue o item subseqüente.

Erro de cálculo é um erro aleatório.