Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes ge...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1398684
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da outorga onerosa do direito de construir ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Cadastro Imobiliário |
Q1398684 Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.


Outorga onerosa consiste na preferência do poder público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas