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Q408182 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público no Brasil é executado de forma cíclica, a partir de instrumentos de planejamento previstos no texto constitucional e na legislação complementar, os quais apresentam diversos conteúdos destinados a subsidiar o processo de planejamento e execução orçamentária. A avaliação de passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas é uma informação relevante para a gestão do orçamento público. Essa informação deve ser encontrada na(o):
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Q408181 Administração Pública
Em um determinado município, por falta de consenso nas discussões políticas, o Poder Legislativo municipal encerrou a segunda parte da sessão sem aprovar a proposta orçamentária para o exercício subsequente. Em decorrência da necessidade de execução de serviços e obras imprescindíveis à manutenção das atividades do município, o prefeito decidiu dar início à execução dos programas previstos na proposta orçamentária enviada ao Poder Legislativo.

A situação acima descrita fere um princípio da administração pública, que é o da:
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Q402406 Direito Administrativo
No controle dos atos administrativos realizados pelo Poder Judiciário, deve ocorrer a sua circunscrição quanto ao aspecto da
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Q402405 Auditoria Governamental
No controle externo da atividade administrativa, no aspecto financeiro e contábil, atua o Tribunal de Contas da União.

Sua atividade é considerada de natureza
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Q402404 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi considerada uma Lei nacional aplicável a todas as esferas de governo, criando limitações aos administradores públicos de todos os matizes e estabelecendo severas sanções para o seu descumprimento.

No caso de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, a sua adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e a compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias será acompanhada de declaração do
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Q402403 Administração Financeira e Orçamentária
Na busca do equilíbrio orçamentário, o Governo estabelece uma meta para superavit do orçamento corrente.

Tal receita, consoante a Lei Geral que regula a Contabilidade Pública, é considerada como sendo uma receita de
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Q402402 Administração Financeira e Orçamentária
Historicamente, grassava crítica quanto à amplitude das normas que os responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária estabeleciam, dificultando a sua execução.

Atualmente, o problema foi resolvido pela aplicação do denominado princípio da
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Q402401 Direito Administrativo
Quando um contrato é atingido no seu equilíbrio econômico-financeiro, diante de fatos previsíveis, mas de consequências incalculáveis para a execução do ajustado, deve ser aplicada a denominada
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Q402400 Direito Administrativo
Como regra geral, nos termos da Lei Geral que regula os contratos administrativos, fica estabelecido que a duração desses contratos está vinculada à
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Q402399 Direito Administrativo
O objeto da licitação, quando se tratar de obra ou serviço, deve estar baseado em
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Q402398 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Geral de Licitações, regra geral, as obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos organizados por tipos, categorias ou classes.

Trata-se da incidência do princípio da
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Q402397 Administração Pública
Na complexa organização da Administração Pública federal, atuam diversas pessoas jurídicas, dentre as quais as autarquias.

Considera-se um privilégio das autarquias a
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Q402331 Inglês
The boldfaced pronoun in the fragment of Text II: “No government is prepared for it.” (lines 28-29) refers to
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Q402328 Inglês
In Text I, in terms of reference, the boldfaced word
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Q402326 Redação Oficial
O texto a seguir é um memorando hipotético. Considere-o para responder a questão.

imagem-003.jpg
Dada a relação existente entre o emissor e os destinatários, segundo o Manual de redação da Presidência da República, o fecho adequado deveria ser
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Q402325 Português
O acento indicativo de crase está empregado de acordo com a norma-padrão em:
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Q402324 Português
O verbo em destaque está flexionado de acordo com a norma-padrão em
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Q402322 Português
O trecho em que o pronome entre parênteses substitui a expressão destacada, de acordo com a norma-padrão, é
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Q402321 Português
Em qual dos trechos a alteração da pontuação mantém o sentido original e respeita a norma-padrão?
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Respostas
1641: B
1642: D
1643: A
1644: D
1645: B
1646: A
1647: D
1648: A
1649: D
1650: B
1651: E
1652: C
1653: D
1654: B
1655: A
1656: D
1657: B
1658: E
1659: A
1660: A