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Q3197406 Saúde Pública
A portaria que aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde trouxe consigo a recapitulação de datas relevantes que merecem destaque, seja pela realização de evento ou assinatura de documento, na regulamentação e tentativas de construção da referida política. O marco histórico que, aprovou a “incorporação ao SUS, em todo o País, de práticas de saúde como a fitoterapia, acupuntura e homeopatia, contemplando as terapias alternativas e práticas populares”, ocorreu:
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Q3197405 Saúde Pública
No que concerna à atenção básica em saúde, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas. Considerando essa incumbência, está entre as responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:
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Q3197404 Legislação Federal
Os termos “farmácia” e “drogaria” são dotados de conceitos diferentes de acordo com a Lei que Define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. É uma característica específica da drogaria:
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Q3197403 Legislação Federal
As normas de regulação para o setor farmacêutico são definidas pela mesma lei que cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Além disso, é finalidade dessa lei promover a assistência farmacêutica à população por meio de mecanismos que estimulem:
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Q3197402 Direito Sanitário
É da responsabilidade do Presidente da República nomear o Diretor-Presidente da Agência que será investido na função por 5 (cinco) anos. Compete ao Diretor-Presidente:
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Q3197401 Direito Sanitário
A Agência de Vigilância Sanitária será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor. Além disso, a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, formado por membros de diferentes categorias, órgãos e instituições, entre os quais, de acordo com a lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, estão os representantes:
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Q3197400 Direito Sanitário
Incumbe à Agência de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência:
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Q3197399 Saúde Pública
O Conselho de Saúde é o órgão dotado de competência para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. É uma característica dessa instância:
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Q3197398 Saúde Pública
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda à descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Essa descentralização ocorre por meio da:
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Q3197397 Saúde Pública
São subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde as comissões intersetoriais integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, deve abranger, especialmente, atividades dispostas em lei específica (Lei 8080/90). Entre essas atividades estão:
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Q3197396 Direito Sanitário
Os medicamentos destinados às crianças apresentam regramento específico relativo às condições de vigilância sanitária. Tais produtos deverão:
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Q3197395 Saúde Pública
As redes de atenção à saúde são constituídas por diferentes elementos entre os quais está a estrutura operacional. Esta é integrada por sistemas de apoios que, por sua vez, contém sistemas:
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Q3197394 Direito Sanitário
A lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, entre outras providências, traz consigo uma série de definições pertinentes ao seu objeto. Nesse sentido, ela estabelece o conceito de medicamento de referência nos seguintes termos:
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Q3197393 Saúde Pública
As mudanças ocorridas, temporalmente, na frequência, na magnitude e na distribuição das condições de saúde e que se expressam nos padrões de morte, morbidade e invalidez que caracterizam uma população específica e que, em geral, acontecem, concomitantemente, com outras transformações demográficas, sociais e econômicas, são chamadas de transição epidemiológica. No Brasil, a transição epidemiológica faz-se de forma singular e muito acelerada. A partir da segunda metade do século passado, o índice de mortalidade proporcional da população passou a ocorrer predominantemente em função de:
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Q3197392 Saúde Pública
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. Esse contrato observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:
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Q3197391 Saúde Pública
As Práticas Integrativas e Complementares foram implementadas no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde. Entre os recursos terapêuticos inseridos, encontra-se a crenoterapia, que é definida como:
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Q3197390 Saúde Pública
A avaliação das tecnologias em saúde (ATS) procura examinar as consequências da utilização de uma tecnologia de cuidados de saúde, como medicamentos, procedimentos e sistemas organizacionais. A ATS, no contexto brasileiro, comporta a seguinte afirmação:
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Q3197389 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica foi instituída estabelecendo-se as diretrizes para a organização do elemento Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS, que envolve um conjunto de serviços e de ações de saúde que visam a garantir o acesso e a coordenação do cuidado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). É um princípio do SUS e da RAS a ser operacionalizado na Atenção Básica:
Alternativas
Q3197388 Saúde Pública
No Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida de forma descentralizada, com alto grau de capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Há diversas estratégias governamentais relacionadas a esse primeiro nível de atenção em saúde, sendo uma delas a Estratégia de Saúde da Família (ESF) em que é estabelecida uma equipe multiprofissional composta, no mínimo, por uma lista de cargos, na qual deve estar presente o de: 
Alternativas
Q3197367 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é da competência:
Alternativas
Respostas
661: C
662: A
663: D
664: A
665: D
666: A
667: B
668: C
669: B
670: A
671: C
672: B
673: B
674: B
675: C
676: C
677: D
678: C
679: A
680: D