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Considere que o diretor de normas e habilitação das operadoras da ANS precise comunicar-se com o ministro de Estado da Saúde. Nessa situação, o diretor deverá utilizar o aviso como forma de correspondência oficial, dado o fato de o ministro ser autoridade de hierarquia superior e dada a vinculação da ANS ao Ministério da Saúde.
Formalidade de tratamento, clareza datilográfica, correta diagramação do texto e utilização de papéis de mesma espécie são necessárias para a uniformidade das comunicações oficiais.
Nas comunicações oficiais, o agente comunicador é o serviço público, e o assunto relaciona-se às atribuições do órgão ou da entidade que comunica, devendo a correspondência oficial estar isenta de impressões individuais do remetente do documento, para a manutenção de certa uniformidade entre os documentos emanados de diferentes setores da administração
Trata-se de texto de natureza subjetiva, em que a opinião do autor está evidente por meio de adjetivos e considerações de caráter pessoal.
Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir “cerca de" (l.13) por acerca de.
Os vocábulos “organizadas" e “agrupadas", ambos na linha 7, estão no feminino plural porque concordam com “queixas" (l.6).
Prejudica-se a correção gramatical do período ao se substituir “acelerar" (l.3) por acelerarem.
Segundo as informações do texto, os processos dos consumidores contra as operadoras de planos de saúde serão julgados individualmente.
De acordo com o texto, no momento em que foram publicadas, as novas medidas já estavam sendo aplicadas nos processos de consumidores contra as operadoras de planos de saúde.
Em “usá-lo" (l.14), o pronome “lo" é elemento coesivo que se refere ao antecedente “serviço" (l.13)
A substituição dos travessões das linhas 10 e 11 por vírgulas ou por parênteses preservaria a correção gramatical do período.
O sinal de dois-pontos logo depois de “critérios" (l.3) está empregado para anunciar uma enumeração explicativa
Prejudica-se a correção gramatical do período ao se substituir “é realizada" (l.3) por realiza-se.
O segmento “que já haviam contratado o serviço" (l.12-13) tem natureza restritiva.
Os acentos gráficos empregados em “Agência" e em “Saúde" têm a mesma justificativa.
As vírgulas empregadas logo após “procedimentos" (l.9) e “carência" (l.10) isolam elementos de mesma função sintática componentes de uma enumeração de termos.
Na linha 8, o sinal indicativo de crase em “à negativa" é empregado porque a regência de “relacionados" exige complemento regido pela preposição a e o termo “negativa" vem antecedido de artigo definido feminino.
Depreende-se das informações do texto que, antes do último relatório, a ANS, no monitoramento das operadoras, já adotava como um dos critérios para a suspensão provisória de comercialização de planos de saúde o descumprimento dos prazos de atendimento para consultas, exames e cirurgias.
A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos de juízes, salvo nos casos expressamente previstos na lei.
Se um professor concursado de uma escola pública tiver levado um tiro de um aluno dentro de sala de aula, a responsabilidade do Estado pelos danos causados ao professor seria objetiva.


