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Q3742127
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Disposições Constitucionais Gerais ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742127 Direito Constitucional
O art. 153, VII, da Constituição da República Federativa do Brasil prevê o imposto sobre grandes fortunas, a ser instituído por meio de lei complementar. Em relação a tal tributo, podemos dizer que o direito de instituir tal tributo é:
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Q3742126
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742126 Direito Administrativo
Quando é solicitada a revisão de contratos administrativos, decorrente de eventos imprevisíveis e extraordinários que alteram o equilíbrio econômico-financeiro, estamos mencionando a teoria da: 
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Q3742125
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742125 Direito Administrativo
Com relação ao poder discricionário, o binômio que integra seus critérios é o de:
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Q3742124
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742124 Direito Civil
Quando mencionado um negócio jurídico cível, o conceito é de um ato que busca a aquisição, modificação ou extinção de um direito. Contudo, tal ato pode estar viciado e, por consequência, poderá ser anulado quando: 
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Q3742123
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742123 Direito Civil
Considerando o vigente art. 3º do CC/2002, nos termos da alteração realizada pela Lei n.º 13.146 de 2015, absolutamente incapazes serão os:
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Q3742122
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742122 Direito Constitucional
O Decreto n.º 5.392/2005, do Presidente da República, determinou que os Hospitais Municipais Souza Aguiar e Miguel Couto passassem a ser administrados provisoriamente pela União. Por meio da ADI 3454 e da ACO 3463, o STF decidiu que tal ação era inconstitucional, uma vez que:
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Q3742121
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742121 Direito Constitucional
O método de interpretação constitucional que valoriza o aspecto subjetivo, por meio de um círculo hermenêutico entre a pré-concepção do juiz e o contexto, partindo da norma para o problema, é o:
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Q3742120
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742120 Direito Constitucional
No método jurídico, a investigação da origem relacionada aos conceitos empregados pela norma constitucional está vinculada à técnica de interpretação:
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Q3741984
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto |
Q3741984 Direito Urbanístico
A Lei Orgânica Municipal estabelece, entre outros princípios, a participação popular na gestão pública. No contexto do planejamento urbano, esse princípio é assegurado principalmente por meio da: 
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Q3741983
Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto |
Q3741983 Meio Ambiente
A Agenda 21, resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), tem como principal objetivo:
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Q3741982
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto |
Q3741982 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 04/2005, é dever do servidor público, inclusive do arquiteto municipal:
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Q3741981
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto |
Q3741981 Direito Urbanístico
A Lei Federal n.º 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e estabelece requisitos mínimos para a criação de novos loteamentos. De acordo com essa lei, a área mínima dos lotes urbanos, quando o município não dispuser de legislação específica, é de:
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Q3741980
Arquitetura Sistemas Estruturais , Tecnologia das Construções ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto |
Q3741980 Arquitetura
Em uma edificação com laje nervurada bidirecional, uma vantagem estrutural importante é:
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Q3741979
Arquitetura Acessibilidade e Desenho Universal ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto |
Q3741979 Arquitetura
A ergonomia aplicada ao projeto arquitetônico tem como objetivo:
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Q3741978
Arquitetura Processos de Projeto ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto |
Q3741978 Arquitetura
No processo de desenvolvimento de um projeto arquitetônico, o estudo preliminar tem como principal objetivo:
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Q3741977
Arquitetura Conforto Ambiental , Estudos Ambientais ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto |
Q3741977 Arquitetura
Em relação à sustentabilidade aplicada à arquitetura, uma estratégia eficaz para reduzir o impacto ambiental de uma edificação é: 
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Q3741976
Arquitetura Projetos ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto |
Q3741976 Arquitetura
O estudo de layout em um projeto de arquitetura tem como principal objetivo: 
Alternativas
Q3741975
Arquitetura Acessibilidade e Desenho Universal ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto |
Q3741975 Arquitetura
Em um projeto arquitetônico voltado à acessibilidade, o dimensionamento de rampas deve atender à inclinação máxima prevista na norma NBR 9050/2020. Para uma rampa de 2,00 m de desnível, o comprimento mínimo exigido, considerando a inclinação máxima de 8,33%, é de: 
Alternativas
Q3741974
Arquitetura Instalações Prediais , Instalações Elétricas em Arquitetura ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto |
Q3741974 Arquitetura
A automação predial busca integrar sistemas e otimizar o uso de energia. Um exemplo de automação que contribui para a eficiência energética é: 
Alternativas
Q3741973
Arquitetura Implantação e Situação , Topografia ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto |
Q3741973 Arquitetura
Na topografia, o levantamento planialtimétrico tem como objetivo:
Alternativas
Respostas
601: D
602: A
603: B
604: B
605: A
606: C
607: A
608: D
609: A
610: C
611: B
612: C
613: B
614: B
615: C
616: C
617: B
618: C
619: A
620: C
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