Questões de Concurso para TCE-AC

Q1644809

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644809 Direito Constitucional

O membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a Constituição Federal de 1988 e ainda está em atividade pode exercer

A

cargo eletivo.

B

advocacia.

C

atividade de magistério.

D

cargo de secretário de estado.

E

atividade político-partidária.

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Q1644808

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644808 Direito Constitucional

O STF tem admitido controle de constitucionalidade de

A

lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal.

B

decreto autônomo, quando este não busca regulamentar uma lei.

C

ato infra-legal, como o decreto que regulamenta lei à qual está subordinado.

D

lei ou ato normativo estadual que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação declaratória de constitucionalidade.

E

lei ou ato normativo municipal que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade genérica.

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Q1644807

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644807 Direito Constitucional

A medida provisória

A

pode tratar de matéria reservada a lei complementar.

B

pode tratar de matéria penal e processual.

C

deve ser votada primeiramente na Câmara dos Deputados.

D

tem eficácia por 45 dias, sendo prorrogável uma única vez.

E

depende de maioria absoluta para ser aprovada.

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Q1644806

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644806 Direito Constitucional

Quanto à violação do domicílio, assinale a opção correta.

A

O Ministério Público, visando instruir ação penal com provas documentais, poderá determinar a entrada no local de trabalho de alguém, cujo acesso é restrito, para que lá se faça a busca e apreensão de documentos.

B

O tribunal de contas, visando instruir processo administrativo com provas documentais, poderá determinar a entrada no domicílio de alguém, cujo acesso é restrito, para que lá se faça a busca e apreensão de documentos.

C

O Poder Judiciário poderá determinar o ingresso no escritório profissional de um advogado, no período noturno, para que lá se faça a busca e apreensão de documentos.

D

O fisco estadual, visando aplicar uma multa, por conta da falta de pagamento de um tributo vencido e não pago, poderá determinar o ingresso no domicílio do contribuinte para que lá se faça a busca e apreensão de documentos.

E

Em caso de incêndio, qualquer pessoa poderá entrar na residência, para prestar socorro, independentemente de autorização do morador.

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Q1644805

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644805 Direito Constitucional

O teto remuneratório dos servidores públicos estaduais relativo ao subsídio mensal, em espécie, recebido

A

pelo governador do estado, será o limite para os três poderes.

B

pelos deputados estaduais, será o limite para os três poderes.

C

pelo presidente da República, será o limite para o Poder Executivo estadual.

D

pelo governador do estado, será o limite para o Poder Executivo estadual.

E

pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça, será o limite para o Poder Judiciário estadual.

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Q1644804

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644804 Direito Administrativo

O poder de polícia administrativa do Estado

A

depende de prévia autorização do Poder Judiciário, já que o ato administrativo não se torna efetivo sem a intervenção de outro Poder.

B

deve dirigir-se aos interesses da coletividade e não aos de um único indivíduo.

C

autoriza a cobrança de tarifa.

D

pode restringir a liberdade de indivíduo ou de sua propriedade apenas por meio de autorização de autoridade competente, independentemente da existência de lei.

E

autoriza a intervenção do Estado nas relações privadas, visando proteger interesses individuais.

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Q1644803

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644803 Direito Administrativo

No contrato administrativo, não constitui cláusula exorbitante a hipótese de

A

alteração unilateral.

B

rescisão unilateral.

C

aplicação de sanções administrativas.

D

redução dos valores da contratação.

E

ocupação provisória de bens, pessoal e serviços relacionados ao contrato de prestação de serviços.

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Q1644802

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Q1644802 Controle Externo

Segundo o STF, o TCU pode instaurar tomada de conta especial, contra administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, das entidades integrantes da

A

administração direta, somente.

B

administração indireta, somente.

C

administração indireta, incluindo-se as prestadoras de serviços públicos e as exploradoras de atividade econômica, e da administração direta.

D

administração indireta, exceto as prestadoras de serviços públicos, e da administração direta.

E

administração indireta, exceto as exploradoras de atividade econômica, e da administração direta.

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Q1644801

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Q1644801 Direito Administrativo

Na modalidade de licitação denominada pregão,

A

é lícito exigir, como condição para participar da licitação, que os licitantes adquiram o edital.

B

o pregoeiro, antes de passar para a fase da classificação, deve analisar os documentos apresentados pelos licitantes, verificando se foram cumpridas as condições constantes do edital.

C

após examinar os documentos de habilitação de todos os licitantes, o pregoeiro pode declarar quem venceu a licitação.

D

é lícita a exigência, no edital, de que o licitante apresente garantia de sua proposta, como condição para participar da licitação.

E

é proibido o pagamento de taxas e emolumentos, exceto no que se refere ao custo do edital e à utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Q1644800

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644800 Direito Administrativo

Acerca do ato administrativo, assinale a opção correta.

A

A demissão de um servidor público, por motivo diverso do que constou da fundamentação do ato administrativo, é legal.

B

O desvio de finalidade ofende ao princípio da impessoalidade administrativa.

C

Por considerar que o motivo indicado pelo administrador não corresponde à melhor escolha, o Poder Judiciário pode anular ato administrativo discricionário.

D

O silêncio da administração é forma de manifestação da vontade, significando seu consentimento tácito.

E

O ato que exige a participação de mais de um órgão, cada um deles com manifestação de vontade autônoma, é um ato composto.

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Q1644799

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644799 Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A

A absolvição do servidor público na esfera penal, por ausência de provas, afasta a responsabilidade civil do Estado.

B

O Estado arcará integralmente com o dano causado à vítima, independentemente de a culpa ser ou não exclusiva do servidor.

C

O direito brasileiro adota a teoria do risco administrativo na responsabilidade civil do Estado.

D

No direito brasileiro, adota-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva do Estado.

E

É cabível ação regressiva contra servidor responsável por dano, apenas quando ficar comprovado que ele agiu com dolo.

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Q1644798

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644798 Controle Externo

Acerca do TCU, assinale a opção correta.

A

Em qualquer julgamento realizado pelo TCU no que se refere à legalidade dos atos administrativos, deve-se assegurar o contraditório e a ampla defesa.

B

Quando a decisão do TCU puder resultar em anulação ou revogação do ato administrativo que tenha trazido benefício a alguém, deve-se observar o contraditório e a ampla defesa.

C

A anulação de ato administrativo pelo TCU pode ocorrer independentemente da instauração de processo administrativo, já que não se originam direitos de ato desse tipo.

D

Na análise da concessão inicial da aposentadoria, o TCU deve conceder ao servidor oportunidade prévia de manifestação, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

E

O TCU pode proceder à revisão dos atos administrativos a qualquer tempo — não havendo, portanto, decadência —, bastando, para isso, o reconhecimento da ilegalidade do ato.

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Q1644797

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644797 Controle Externo

Segundo o STF, o Ministério Público do Tribunal de Contas é formado por

A

promotores de justiça estaduais.

B

procuradores de justiça estaduais.

C

procuradores da República.

D

procuradores regionais da República.

E

procuradores do Tribunal de Contas.

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Q1644796

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644796 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O TCE/AC é composto por

A

nove conselheiros, sendo um terço escolhido pelo governador do estado e dois terços escolhidos pela Assembléia Legislativa.

B

nove conselheiros, sendo dois terços escolhidos pelo governador do estado e um terço escolhido pela Assembléia Legislativa.

C

sete conselheiros, sendo um terço escolhido pelo governador do estado e dois terços escolhidos pela Assembléia Legislativa.

D

sete conselheiros, sendo dois terços escolhidos pelo governador do estado e um terço escolhido pela Assembléia Legislativa.

E

sete conselheiros, sendo todos escolhidos pelo governador do estado.

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Q1644795

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644795 Controle Externo

A Constituição Federal e, em simetria, as constituições estaduais estabelecem que a fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Considerando as normas constitucionais e legais relativas aos sistemas de controle interno e externo, é correto afirmar que

A

avaliar o cumprimento de metas previstas no PPA, bem como a execução dos programas de governo, é função do controle externo.

B

é função do controle interno fiscalizar a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.

C

compete ao controle interno apreciar representações apresentadas pelas câmaras municipais acerca da não-comunicação da liberação de recursos federais.

D

constituem objetos de exames realizados pelo controle externo os processos de tomadas de contas especial, sindicância, inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráter apuratório, nos órgãos da administração direta ou indireta.

E

o procedimento ordinário de realização do controle externo dá-se pelos processos de tomada e prestação de contas, que são analisadas sob os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência e eficácia e depois são julgadas, e o sistema de controle interno presta orientação aos administradores de bens e recursos públicos.

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Q1644794

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644794 Auditoria

As técnicas de auditoria são o conjunto de processos e ferramentas operacionais de que se serve o auditor para controlar a obtenção de evidências, as quais devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis para a conclusão dos trabalhos. Os procedimentos de auditoria são embasados em uma ou mais dessas técnicas, de forma que o conhecimento delas é fundamental na elaboração do programa de auditoria. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A

A elaboração do trabalho de auditoria deve ser planejado de forma a prever a natureza, a extensão e a profundidade dos procedimentos que nele serão empregados, sendo dispensáveis os exames preliminares.

B

A elaboração do programa de auditoria não depende da revisão do controle interno.

C

É dispensável que o auditor examine aspectos referentes à efetividade dos sistemas de controle interno administrativo.

D

Uma das técnicas de auditoria é o exame físico in loco, que não existe por si só, já que se trata de um procedimento complementar que permite ao auditor verificar se há correspondência nos registros do órgão/entidade.

E

Quanto mais simples e direto é um procedimento de auditoria, menos eficiente e mais dispendioso ele se torna.

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Q1644793

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644793 Auditoria

A auditoria do controle interno deve ser registrada por meio de relatório, parecer, certificado ou nota. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

No certificado de auditoria citam-se, no parágrafo final, as irregularidades que afetam a gestão.

B

O certificado de auditoria, no caso de auditoria contábil, dispensa o número do registro do auditor no Conselho Regional de Contabilidade.

C

É por meio do registro das constatações que os resultados dos exames realizados pelo controle interno são levados ao conhecimento do TCU.

D

Os papéis de trabalho do auditor são documentos que não podem ser obtidos a partir de qualquer outra fonte além das informações contidas em seus próprios trabalhos de auditoria e fiscalização.

E

O parecer do dirigente do órgão do controle interno é peça documental que externaliza a avaliação conclusiva do controle interno e deve ser inserida, compulsoriamente, nos processos de tomada e prestação de contas.

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Q1644792

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Q1644792 Auditoria

Assinale a opção que apresenta a correta correspondência entre a técnica de auditoria apresentada e sua definição.

A

A técnica de observação das atividades e condições consiste na verificação das atividades que exigem a aplicação de testes flagrantes. Entre os elementos da observação, estão a identificação da atividade específica a ser observada e a comparação do comportamento observado com os comportamentos-padrão.

B

A técnica da confirmação externa consiste no cotejamento de elementos numéricos correlacionados.

C

A técnica do exame dos registros abrange a verificação dos registros constantes de controles regulamentares elaborados de forma manual e pressupõe a verificação do registro de forma limitada.

D

A técnica da inspeção física, também denominada corte das operações, representa a fotografia do momento-chave de um processo em que a evidência é coletada sobre itens tangíveis.

E

A técnica da indagação escrita ou oral consiste no exame de processos e de atos formalizados e na análise de documentos avulsos.

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Q1644791

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644791 Auditoria

Assinale a opção correta acerca dos tipos de auditoria e de suas funções e objetivos.

A

A auditoria de avaliação de gestão é responsável por certificar a regularidade das contas e verificar os contratos, com o objetivo de controlar e emitir opinião sobre as transações no que diz respeito à sua economicidade e eficiência.

B

A auditoria de acompanhamento da gestão é responsável por avaliar a gestão do ano imediatamente anterior quanto aos atos efetivos e os potenciais efeitos positivos e negativos de uma entidade, com o objetivo de subsidiar a gestão subseqüente.

C

A auditoria operacional é responsável por verificar o processo de gestão com o objetivo de evidenciar as melhorias existentes e prevenir gargalos no desempenho da missão institucional.

D

A auditoria contábil é responsável por verificar a efetiva aplicação de recursos externos oriundos de agentes financeiros por entidades públicas executoras de projetos celebrados com esses agentes, com a finalidade de emitir opinião sobre a adequação e fidedignidade das demonstrações financeiras.

E

A auditoria especial é responsável por examinar somente fatos relevantes, com o objetivo de atender determinação expressa de autoridade competente.

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Q1644790

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Q1644790 Auditoria

A auditoria realizada sobre informações obtidas por meio eletrônico, específico das unidades ou entidades federais, e que pressupõe a utilização de indicadores de desempenho que fundamentam a opinião do agente executor das ações de controle, é denominada auditoria

A

direta.

B

compartilhada.

C

integrada.

D

indireta.

E

simplificada.

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