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Q214006 Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais referentes ao pro- cesso legislativo ordinário, é correto afirmar que
Alternativas
Q214005 Português
                                          Perspectiva de Montesquieu


      O grande pensador francês Montesquieu (1689-1755) é um dos mais importantes intelectuais na história das ciências jurídicas. A grande originalidade de sua obra maior − O espírito das leis − consiste na revolução metodológica. O método de Montesquieu comporta dois aspectos inter-relacionados, que podem ser distinguidos com clareza. O primeiro exclui da ciência social toda perspectiva religiosa ou moral; o segundo afasta o autor das teorias abstratas e dedutivas e o dirige para a abordagem descritiva e comparativa dos fatos sociais.
        Quanto ao primeiro, constituía um solapamento do finalismo teológico e moral que ainda predominava na época, segundo o qual todo o desenvolvimento histórico do homem estaria subordinado ao cumprimento de desígnios divinos. Montesquieu, ao contrário, reduz as instituições a causas puramente humanas. Segundo ele, introduzir princípios teológicos no domínio da história, como fatores explicativos, é confundir duas ordens distintas de pensamento. Deliberadamente, dispõe-se a permanecer nos estritos domínios dos fenômenos políticos, e jamais abandona tal projeto.
      Já nas primeiras páginas do Espírito das leis ele adverte o leitor contra um possível mal-entendido no que diz respeito à palavra “virtude", que emprega amiúde com significado exclusivamente político, e não moral. Para Montesquieu, o correto conhecimento dos fatos humanos só pode ser realizado cientificamente na medida em que eles sejam visados como são e não como deveriam ser. Enquanto não forem abordados como independentes de fins religiosos e morais, jamais poderão ser compreendidos. As ciências humanas deveriam libertar-se da visão finalista, como já haviam feito as ciências naturais, que só progrediram realmente quando se desvencilharam do jugo teológico.
      Para o debate moderno das relações que se devem ou não travar entre os âmbitos do direito, da ciência e da religião, Montesquieu continua sendo um provocador de alto nível.

                                                            (Adaptado de Montesquieu − Os Pensadores. S. Paulo: Abril, 1973) 
Quanto ao primeiro, constituía um solapamento do finalismo teológico e moral que ainda predominava na época, segundo o qual todo o desenvolvimento histórico do homem estaria subordinado ao cumprimento de desígnios divinos.

Com base no trecho acima, é correto afirmar:

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Q214003 Direito Previdenciário
Os planos de benefícios da previdência complementar dos servidores deverão ter uma modelagem de acordo com o previsto na legislação. Essa modelagem consiste em

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Q214002 Direito Previdenciário
A legislação dos RPPS, a exemplo dos Fundos de Pensão, impõe um limite para as despesas administrativas. Esse limite é de

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Q214001 Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 108/2001, voltada à Previdência Complementar, entre outros pontos, trata da estrutura organizacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada, assim, pode-se afirmar que o Conselho Deliberativo é órgão

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Q214000 Direito Constitucional
O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. Nesse caso,

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Q213999 Direito Previdenciário
Os servidores de uma Prefeitura Municipal têm um plano de saúde de uma seguradora e o Prefeito optou por transferir esse plano para o Instituto de Previdência que administra os benefícios previdenciários do RPPS. Nesse caso,

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Q213998 Direito Previdenciário
Os Regimes Próprios de Previdência Social.
Alternativas
Q213997 Direito Previdenciário
A Portaria MPS nº 403, de 2008, determina, em seu artigo 4º , os regimes de financiamento mínimo que poderão ser adotados nos RPPS para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial e prevê:

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Q213996 Direito Previdenciário
Os recursos acumulados pelos Planos de Benefícios nos Regimes Próprios de Previdência Social

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Q213995 Direito Previdenciário
Em relação à instituição do RPPS pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal é correto afirmar:

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Q213994 Direito Previdenciário
Para Planos de Benefícios em situação deficitária deve ser apresentado um plano de equacionamento

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Q213993 Direito Previdenciário
A legislação previdenciária vigente prevê que

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Q213992 Direito Previdenciário
Segundo a legislação previdenciária (Portaria MPS nº 403, de 2008), os dados cadastrais

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Q213991 Direito Previdenciário
Quanto às contribuições dos servidores aposentados e pensionistas, a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabelece que

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Q213990 Direito Previdenciário
Considerando a legislação dos RPPS, é correto afirmar:

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Q213989 Direito Previdenciário
Os Entes começam a estudar planos de benefícios da previdência complementar voltados para os novos servidores. A partir da sua implantação,

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Q213988 Matemática Financeira
Dois participantes de idades 20 e 50 anos, com iguais salários anuais de R$ 60.000,00, irão entrar em um plano de previdência e pagarão uma contribuição média para um benefício vitalício de 70% de seus salários, a partir da idade 55 anos (antecipada). Sabe-se que a entidade utiliza AT 2000 e uma taxa de juros de 6% a.a.

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Calculado atuarialmente, o custo de cada participante e o custo médio que irão pagar (em % do salário) são, respectivamente,

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Q213987 Matemática Financeira
Uma Entidade de previdência complementar oferece um plano de benefício de Contribuição Variável. Um participante com 58 anos de idade optou por receber seu benefício em 5 anos (postecipada), com rendas anuais. Sabe-se que o saldo em sua conta é de R$ 1.255.000,00 e que a entidade utiliza AT 2000, ambos os sexos, e uma taxa de juros de 4% a.a.

Imagem 020.jpg

O benefício, em reais, calculado atuarialmente, a ser proposto para o participante é

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Q213986 Atuária
Uma empresa tem um grupo de 243 empregados com a seguinte composição: 85 empregados com 51 anos de idade, 60 empregados com 53 anos de idade, 45 empregados com 55 anos de idade, 30 empregados com 58 anos de idade, 20 empregados com 60 anos de idade e 3 empregados com 66 anos de idade.

Imagem 019.jpg

Para um benefício de pecúlio por morte, por repartição simples, quantos óbitos prováveis teriam no ano seguinte?

Alternativas
Respostas
1201: E
1202: D
1203: B
1204: C
1205: A
1206: A
1207: C
1208: E
1209: C
1210: C
1211: B
1212: A
1213: A
1214: E
1215: C
1216: B
1217: E
1218: B
1219: D
1220: A