Questões de Concurso para TCE-PR

Q595816

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595816 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

A

Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se, no mês do vencimento, não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, e referido mês terminar em dia útil, ter-se-á como termo final do prazo o primeiro dia útil do mês seguinte.

B

A revisão do processo administrativo que resultar em aplicação de sanção dependerá da manifestação do apenado.

C

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial do interessado, incluindo-se na contagem o dia da notificação.

D

Para efeito de prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos, são consideradas idosas as pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade.

E

O recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade que proferir a decisão recorrida; se não reconsiderar a decisão, tal autoridade terá de encaminhar o recurso à autoridade que lhe for superior.

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Q595815

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595815 Economia

Assimetria de informação é um tipo de falha de mercado relacionada ao não fornecimento ou conhecimento de informações para que os consumidores decidam de modo racional. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

O cidadão que opta por adquirir um veículo usado em uma agência credenciada por determinada marca, a preço maior do que se comprasse diretamente de particular, tem o objetivo de se proteger da seleção adversa.

B

O pagamento de gratificação de atividade a todos os servidores de determinado órgão público, independentemente do desempenho alcançado, contribui para gerar tranquilidade e motivação no ambiente de trabalho

C

A presença de assimetria de informação impõe custos, mas não provoca desvios de eficiência em comparação com mercados competitivos.

D

Um exemplo clássico de risco moral (moral hazard) consiste na realização, por uma empresa de plano de saúde, de inspeção médica no ingresso de novos beneficiários do plano, para detectar se eles apresentam doenças preexistentes.

E

Se as companhias seguradoras de veículos retirassem a franquia de seus produtos, mais consumidores poderiam comprar o seguro e consequentemente a seguradora poderia reduzir o preço dos seguros.

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Q595814

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595814 Economia

A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.

A

O consumo de bens públicos pode ser excluído de determinados indivíduos ou segmentos da população.

B

Os bens públicos são usados ou consumidos por todos, a custo social zero.

C

São sempre produzidos pelo Estado.

D

O aumento do consumo de bens públicos não afeta os custos de produção.

E

Os bens públicos são rivais e sua provisão pelo Estado gera externalidades positivas.

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Q595813

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595813 Economia

Determinado produto, ao ser ofertado por um monopolista, obedece à seguinte função de demanda: P = 6.100 - 26q, em milhares de unidades monetárias, em que P é o preço unitário de venda e q é a quantidade produzida. O custo total (CT) de produção de q unidades desse produto é expresso por CT = 45.000 + 100q + 4q². Nesse caso, o preço que maximiza o lucro do monopolista, em milhares de unidades monetárias, é igual a

A

9.500.

B

3.500.

C

2.550.

D

100.

E

350.

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Q595812

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595812 Economia

Considerando-se a aplicação do modelo IS–LM, assinale a opção correta acerca do efeito do uso combinado ou isolado das políticas monetária e fiscal sobre a taxa de juros.

A

Uma política de contração fiscal combinada com expansão monetária implica redução da taxa de juros.

B

Uma política de contração monetária isolada implica redução da taxa de juros.

C

O aumento de impostos isolado implicará aumento da taxa de juros.

D

A diminuição de gastos do governo isoladamente favorecerá o aumento da taxa de juros.

E

A política de expansão monetária combinada com aumento de impostos leva a um aumento da taxa de juros.

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Q595811

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595811 Economia

Acerca do balanço de pagamentos, assinale a opção correta.

A

O saldo em transações correntes é o resultado da soma da balança comercial com a balança de serviços e rendas e com transferências unilaterais correntes.

B

Se o saldo da balança de pagamentos de determinado país for positivo, haverá redução das reservas internacionais desse país.

C

Déficit na balança de serviços implica, necessariamente, déficit em transações correntes.

D

Os lucros reinvestidos por residentes no exterior na economia doméstica são computados na conta de capital.

E

Se o saldo das transações correntes for positivo, então a poupança do resto do mundo será também positiva.

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Q595810

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595810 Economia

Uma economia hipotética é caracterizada pelas seguintes equações, em milhares de unidades monetárias: C = 500 + 0,75Y_d / I = 90 + 0,15Y / G = 1.450 / X = 150 / M = 45 + 0,05Y / T = 60 + 0,2Y, em que C = consumo das famílias / Yd = renda disponível / I = investimento / Y = produto / G = gastos do governo / T = tributação / X = exportação de bens e serviços não fatores / M = importação de bens e serviços não fatores. Considerando essa economia, em um modelo keynesiano simples, assinale a opção correta

A

A renda disponível é superior a 5.660.

B

O investimento é inferior a 1.100.

C

O saldo da conta corrente estimado é de déficit e igual a 110.

D

O saldo da conta corrente estimado é de superávit e igual a 10.

E

A renda de equilíbrio é superior a 7.300.

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Q595809

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595809 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Nos termos da LO–TCE/PR e do RI–TCE/PR, determinantes na convalidação dos atos administrativos praticados por esse tribunal, assinale a opção correta.

A

Em caso de omissão do governador ou da Assembleia Legislativa, o TCE/PR, poderá, mediante voto da maioria absoluta dos conselheiros, solicitar a intervenção em munícipio.

B

O TCE/PR poderá representar ao poder competente contra secretário de Estado que cometer irregularidades ou abusos no exercício de seu poder.

C

Os processos adiados ou com pedido de vista serão levados para julgamento do órgão colegiado competente.

D

Nos processos de iniciativa do tribunal, a maior parte das citações e intimações é feita por meio eletrônico, via postal ou por oficial de intimação. Contudo, quando desconhecido o paradeiro do interessado, elas são feitas por edital publicado no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas.

E

Até a sessão seguinte, o relator deverá redigir e apresentar os acórdãos com as decisões do órgão colegiado de que participar, exigindo-se, para a completeza do rito administrativo, a assinatura de todos os membros do colegiado na ata da sessão que apreciar os argumentos da relatoria, e a assinatura do presidente do tribunal, juntamente com a do relator, nos acórdãos apresentados.

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Q595808

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595808 Controle Externo

Com referência às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.

A

As ações de um tribunal de contas relativas às diligências para confirmar o real benefício socioeconômico das renúncias de receitas integram a função conhecida como investigatória, ou de fiscalização financeira, ou, ainda, simplesmente, fiscalizadora.

B

O MP não tem legitimidade para propor ação de execução de título extrajudicial oriundo de TCE, pois a recuperação dos valores inquinados como débitos e multas pecuniárias só pode ser efetivada pelo próprio TCE ou pela AGU.

C

Como relator, compete ao conselheiro determinar, em caráter de urgência, que as medidas liminares acautelatórias sejam submetidas a referendo do órgão colegiado mediante a inclusão em pauta na sessão subsequente à decisão exarada.

D

Os tribunais de contas, como corporações administrativas autônomas que assistem ao parlamento e ao governo, não têm subordinação a nenhum poder, ou seja, não são órgãos do Poder Legislativo. Contudo, admite-se uma única exceção: suas decisões podem ser reformadas pelo Conselho Nacional de Justiça, já que o STF não tem competência para regular matéria relacionada às referidas cortes de contas.

E

Conforme determina a CF, no particular, as decisões do TCU que impliquem reconhecimento de débito ou imputação de multa terão eficácia de título executivo. No entanto, com prejuízo do princípio da simetria, decisões de igual teor originárias dos TCEs e dos TCMs não têm tal eficácia, já que as leis estaduais são silentes em qualificar a eficácia das decisões prolatadas por esses tribunais.

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Q595807

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595807 Direito Administrativo

Relativamente ao controle na administração pública brasileira, assinale a opção correta.

A

O TCU, em regra, tem jurisdição de contas (jus dicere), ou seja, tem competência para aplicar o direito no caso concreto, de modo definitivo, com força de coisa julgada, em especial quando, na condição de órgão auxiliar do Congresso Nacional, emite parecer prévio sobre as contas do presidente da República.

B

No Brasil, a relação de accountability entre o Congresso Nacional, o administrador público e o auditor de tribunal de contas pode ser assim contextualizada: as leis propiciam condições ao administrador público para aplicar de forma eficiente e eficaz os recursos para suprir a necessidade da população, enquanto ao auditor cabe verificar a regularidade e a economicidade da aplicação desses recursos e reportar ao parlamento o resultado dos exames realizados.

C

O TCU é competente para realizar exame prévio da validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.

D

Toda a administração pública se sujeita ao julgamento do tribunal de contas competente, cuja competência alcança todos os poderes e órgãos e todas as entidades da administração indireta; entretanto, conforme o entendimento do STF, excetuam-se de tal alcance as contas relativas à gestão administrativo-orçamentária das casas legislativas.

E

O auditor lotado nos TCEs e nos TCMs, devidamente nominado pela CF como conselheiro substituto, equipara-se, quando exigido, ao juiz corregedor-geral do próprio tribunal ou ao desembargador do TJ e, nas demais funções, a juiz de entrância superior ou de entrância especial.

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Q595806

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595806 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assinale a opção correta de acordo com a LO–TCE/PR.

A

As unidades técnicas integrantes do Corpo Instrutivo, sob a coordenação da Diretoria-Geral, vinculam-se diretamente aos gabinetes de conselheiros e respectivos titulares, aos quais se garante a independência e a autonomia ao se lhes vedar vinculação ao Gabinete da Presidência.

B

Na hipótese de processo iniciado de ofício pela Comissão de Ética, deverá essa comissão recorrer da decisão plenária, quando se tratar atividade persecutória, devendo ser intimado o interessado para, no prazo de quinze dias, apresentar defesa, acompanhada da documentação comprobatória.

C

A decisão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser suplementar, complementar ou integral.

D

A Diretoria de Execuções é responsável pela a emissão de certidão de débito e pelo acompanhamento do parcelamento das multas que ultrapassem 30% da remuneração mensal do agente público.

E

Compete aos efetivos ocupantes dos cargos de consultor técnico e de consultor jurídico do TCE emitir pronunciamento conclusivo sobre matéria que seja submetida à sua apreciação pela comissão técnica ou de inquérito, respectivamente.

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Q595805

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595805 Auditoria Governamental

Relativamente às EFSs e às diretrizes para preceitos de auditoria definidas na Declaração de Lima, assinale a opção correta.

A

O Poder Executivo deve estabelecer o grau necessário de independência de que deve gozar a EFS e garantir a proteção adequada contra qualquer interferência sobre a referida independência e(ou) o mandato de auditoria da EFS.

B

As normas de auditoria, às quais as EFSs devem obediência, podem ser divididas em dois grandes grupos: as que contemplam os requisitos da auditoria do setor público no nível operacional e as normas que visam regulamentar a formatação dos trabalhos de auditoria.

C

Qualquer que seja o normativo vigente e qualquer que seja a natureza das disposições adotadas, às EFSs cabe, fundamentalmente, fomentar e fazer respeitar a obrigação da prestação de contas no setor público.

D

Segundo a Declaração de Lima, a EFS poderá atuar como um agente do parlamento, fazendo auditorias segundo as instruções dessa casa legislativa, em posição de entidade auxiliar ou consultora, mas, nesse caso, para assegurar sua independência e autonomia, as matérias de que ela tratar deverão ser submetidas ao seu pleno para decisão por escrutínio nominal.

E

As EFSs devem cumprir as normas de auditoria da INTOSAI em todas as questões consideradas relevantes; como consequência, as normas de auditoria da INTOSAI, exceto qualquer outra norma de auditoria alheia à própria EFS, são de aplicação obrigatória para as EFSs, inclusive para o seu pessoal.

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Q595804

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595804 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com o RI–TCE/PR e a LO–TCE/PR, o Tribunal Pleno

A

realizará sorteio, em sessão reservada, a cada ano, do conselheiro responsável pela lavratura do parecer prévio sobre as contas do governador, que deverá ser emitido no prazo máximo de sessenta dias, contados do ato de nomeação do relator.

B

ficará responsável pelos cálculos das quotas do ICMS devidas aos municípios, devendo dar ciência à câmara municipal e fixar prazo de até trinta dias improrrogáveis para que o município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

C

poderá criar comissões temporárias compostas por três membros, escolhidos entre os servidores efetivos, os auditores e os integrantes do MP junto ao TCE, indicados pelos conselheiros. Cada uma dessas comissões será considerada extinta com o decurso do prazo definido para seu funcionamento.

D

poderá pronunciar-se sobre a interpretação de qualquer norma jurídica ou procedimento da administração pública.

E

deverá aplicar penalidade de demissão a servidor do TCE cujo processo administrativo disciplinar conte com prova pericial comprovadora da materialidade dos danos causados.

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Q595803

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595803 Contabilidade Pública

A convergência na contabilidade trouxe inovações a respeito da mensuração de ativos de entidades do setor público, fato que corresponde à relevante contribuição no processo de avaliação do patrimônio público. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, bem como com as das NBCASP, assinale a opção correta.

A

O ente público que possuir em seu patrimônio máquinas de escrever manuais, consideradas sem valor de uso, poderá realizar a baixa contábil integral dos itens patrimoniais mediante depreciação ou teste de recuperabilidade.

B

Se um ente público for possuidor de obras de arte ou antiguidades, os valores a serem lançados a título de depreciação deverão ser identificados com base em parâmetros e índices admitidos em laudo técnico específico.

C

No ajuste de valores do ativo imobilizado de ente público, caracteriza-se como redução ao valor recuperável aquele relativo à perda gradual de potencial dos ativos em decorrência do uso ou da obsolescência.

D

Valor recuperável de um ativo corresponde ao maior valor entre os dois seguintes: valor de mercado de um ativo deduzido o custo para a sua alienação ou valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso desse ativo em suas operações.

E

Em se tratando de contratos de arrendamento para utilização de computadores e copiadoras, é vedado ao ente público depreciar os equipamentos por não ser o seu proprietário.

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Q595802

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595802 Contabilidade Pública

As NBCASP foram editadas com o intuito de promover a convergência dos padrões brasileiros aos normativos internacionais. Tendo como referência essas normas, assinale a opção correta.

A

Na comprovação de transações ocorridas em entidade do setor público, bem como na comprovação de seu registro contábil, não será válida a utilização de documentos eletrônicos.

B

No quesito classificação das contas patrimoniais, as NBCASP determinam que, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade, serão classificadas no passivo não circulante as contas que correspondam a valores de terceiros ou retenções.

C

Os subsistemas contábeis geram informações relativas aos valores que compõem o patrimônio público nos aspectos financeiro e patrimonial. Esses subsistemas não estão estruturados para subsidiar a administração pública de resultados na execução dos programas de trabalho com relação à eficiência, à eficácia e à efetividade.

D

Para fins de registro contábil, as transações decorrentes de fatos que possam promover alterações no patrimônio do ente público não são consideradas transações do setor público.

E

Conversibilidade e exigibilidade são os atributos adotados para classificar os elementos patrimoniais na segregação de ativos e passivos descritos como circulantes ou não circulantes.

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Q595801

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595801 Contabilidade Pública

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 a respeito da demonstração das variações patrimoniais, assinale a opção correta.

A

A atualização monetária da dívida é uma superveniência do passivo, pois representa uma variação passiva que independe da execução orçamentária e provoca redução do patrimônio líquido.

B

A amortização da dívida, considerada pela legislação uma despesa de capital, é um exemplo de despesa efetiva.

C

As mutações ativas são provenientes da execução das despesas orçamentárias efetivas.

D

A inscrição de valores em dívida ativa representa insubsistência do ativo.

E

A alienação de ativos por valores idênticos aos contabilmente registrados representa superveniência do ativo.

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Q595800

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595800 Contabilidade Pública

Com relação aos balanços públicos, que representam a situação econômico-financeira dos entes públicos e entre os quais incluem-se o balanço orçamentário, o balanço financeiro e o balanço patrimonial, previstos na Lei n.º 4.320/1964 e também nas NBCASP — Resolução CFC n.º 1.133/2008 —, assinale a opção correta.

A

A demonstração do confronto entre as receitas e despesas previstas com aquelas efetivamente realizadas integra o balanço financeiro.

B

O ativo financeiro, parte integrante do balanço patrimonial, compreende os créditos realizáveis cuja execução depende de autorização orçamentária.

C

Na apresentação do balanço financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício são contabilizados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa empenhada.

D

As contas de compensação, constantes do balanço patrimonial, representam os valores que afetaram o patrimônio líquido positiva ou negativamente.

E

O resultado descrito no balanço orçamentário representa o confronto das receitas e despesas orçadas com aquelas efetivamente executadas.

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Q595799

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595799 Contabilidade Pública

No que se refere à gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, regulada pela Lei n.º 10.180/2001, bem como ao SIAFI, assinale a opção correta.

A

Como forma de garantir a segurança do sistema, as entidades de caráter privado estão impedidas de usar o SIAFI.

B

Os tribunais de contas são órgãos setoriais integrantes do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

C

As competências da Secretaria do Tesouro Nacional incluem o subsídio à formulação de políticas de financiamento de despesas públicas.

D

Embora figure como um dos principais objetivos do SIAFI, a padronização de métodos ainda não foi atingida, em decorrência das diferentes rotinas de lançamentos relativos à aplicação de recursos públicos.

E

Embora o SIAFI promova relevante contribuição ao trabalho de auditoria na apuração de irregularidades, nem todos os órgãos da administração direta o utilizam.

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Q595798

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595798 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º 101/2000 sobre contabilidade orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

A

Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, não integram a dívida flutuante.

B

O compromisso de adimplência das obrigações financeiras assumidas pelos entes da Federação, inclusive das entidades a eles vinculadas, representam as concessões de garantia integrantes da dívida pública.

C

Se receber antecipadamente valores provenientes da venda a termo de bens, o ente público deverá classificar o respectivo valor em dívida pública mobiliária.

D

É vedado a titular de poder, em qualquer hipótese, contrair obrigações de despesas nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, quando essas obrigações forem contratadas em parcelas vincendas no exercício seguinte.

E

Operações que não constem na execução orçamentária, mas que porventura gerem débitos ou créditos financeiros, não serão objeto de registro contábil, em decorrência da falta de previsão orçamentária.

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Q595797

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595797 Contabilidade de Custos

Em relação aos métodos de custeio, assinale a opção correta.

A

Do ponto de vista da tomada de decisão, o custeio variável ou direto é mais apropriado quando comparado com o custeio por absorção; todavia, o custeio variável ou direto não é aceito pelo fisco, embora seja aderente aos princípios contábeis.

B

No sistema de custeio ABC, direcionadores de custos de recursos ou direcionadores de primeiro estágio são termos que se referem à maneira como os custos acumulados nas atividades são transferidos aos produtos.

C

Se, realizada a apuração pelo sistema ABC, houver grande proporção de custos indiretos nas atividades de apoio e produtos mais complexos e com baixos volumes de produção, então as margens brutas serão menores em comparação com as apuradas pelo custeio por absorção.

D

Adotando-se o custeio variável ou direto e considerando-se R$ 10.000 de custos diretos, R$ 2.500 de custos indiretos, R$ 1.000 de despesas e que não havia estoques no início do período nem houve vendas, a demonstração de resultados exibiria um prejuízo de R$ 1.000.

E

Adotando-se o custeio por absorção, os resultados acompanham a tendência das vendas; esse fato não ocorre se se adota o custeio variável ou direto.

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