Questões de Concurso Para prefeitura de icatu - ma

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Q2552584
Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. , Sistema Nacional de Trânsito , Disposições Gerais e Composição do SNT , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552584 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o Agente de Trânsito é definido como: 
Alternativas
Q2552583
Legislação de Trânsito Sinalização de trânsito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552583 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a sinalização obedecerá a uma ordem prevalência na seguinte forma: 
Alternativas
Q2552582
Legislação de Trânsito Infrações ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552582 Legislação de Trânsito
Parado em uma blitz de rotina, Roberto, ao ter seus documentos solicitados pelo agente de trânsito para averiguação da autenticidade, recusou-se a entregá-los, mesmo mediante recibo. Os documentos solicitados foram apenas a CNH e o licenciamento do veículo. Neste caso Roberto: 
Alternativas
Q2552581
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552581 Legislação de Trânsito
Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO: 
Alternativas
Q2552580
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552580 Direito Constitucional
São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO: 
Alternativas
Q2552579
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552579 Direito Constitucional
A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defesa e cuidado da população.
Sobre a Segurança Pública é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2552578
Legislação de Trânsito Resoluções do CONTRAN ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552578 Legislação de Trânsito
A Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multas:  
Alternativas
Q2552577
Legislação de Trânsito Resoluções do CONTRAN ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552577 Legislação de Trânsito
José dirigia seu veículo rumo à Baixada maranhense quando um de seus pneus estourou, e devido a outras falhas mecânicas permaneceu parado na estrada. Diante dessa situação, enquanto espera ajuda, como orienta a Resolução Nº 36/1998, José deve: 
Alternativas
Q2552576
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552576 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988:

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e têm deveres diferentes;
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
III. É direito de todos reunião pacífica, sem armas, em locais abertos, independente de autorização, avisando previamente as autoridades e não frustrem já reunião marcada para o mesmo local.
IV. É lícita associação de caráter paramilitar;
V. O racismo é crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.


Estão CORRETAS as alternativas: 
Alternativas
Q2552575
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552575 Direito Penal
Sobre a Lei Nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, julgue as alternativas a seguir:


I. Abuso de autoridade é crime cometido por agente público, seja ou não servidor, que no desempenho de suas atividades ou a pretexto delas, abuse do poder lhe tenha sido dado.

II. Só pode ser classificado como abuso de autoridade condutas onde o agente público tenha vontade, única e exclusiva de prejudicar um cidadão por mera vontade e satisfação pessoal.

III. Servidores reincidentes e condenados por abuso de autoridade, ficam inabilitados para o exercício de cargo, função ou mandato na vida pública pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

IV. Membros de qualquer União não poderão ser sujeitos ativos em crime de abuso de autoridade em função da hierarquia entre os Poderes.


Estão CORRETAS as alternativas:  
Alternativas
Q2552474
Atendimento ao Público Qualidade no Atendimento ao Público ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552474 Atendimento ao Público
Avalie as seguintes afirmativas sobre atitudes no trabalho de atendimento ao cidadão:


( ) É essencial manter a atenção às necessidades dos cidadãos, mesmo que não sejam diretamente pertinentes ao serviço em questão.

( ) Interromper o cidadão durante sua fala é uma prática inaceitável, pois pode prejudicar a qualidade do atendimento.

( ) Para economizar tempo durante o atendimento, pode-se interromper um cidadão enquanto ele está falando.

( ) Manter a calma e a paciência são competências cruciais ao lidar com indivíduos frustrados ou descontentes.

( ) A privacidade e o sigilo das informações dos cidadãos são de extrema importância e devem ser preservados em todas as interações.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:  
Alternativas
Q2552468
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552468 Direito Tributário
A empresa MA82 S.A., líder em seu setor, enfrentava um cenário complexo de gestão tributária. Recentemente, a empresa buscou reavaliar sua situação fiscal, com foco específico nos mecanismos que poderiam excluir o crédito tributário, conforme previsto na legislação tributária brasileira. Havia uma necessidade clara de entender as diferenças entre parcelamento, isenção, anistia e moratória, e como cada um desses mecanismos impactava suas obrigações fiscais. Neste contexto, é essencial identificar quais dos seguintes pares de mecanismos efetivamente excluem o crédito tributário: 
Alternativas
Q2552467
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552467 Direito Tributário
Um restaurante, localizado em um município maranhense, encerra suas atividades sem comunicar a prefeitura e deixa de pagar o IPTU por dois anos. Em caso de venda do imóvel, quem é responsável pelo pagamento do IPTU atrasado? 
Alternativas
Q2552466
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552466 Direito Tributário
Correlacione as colunas sobre Lançamento Tributário.

1. Lançamento Direto. 2. Lançamento por Homologação. 3. Lançamento por Declaração. 

( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio dele, o contribuinte declara ao Fisco as operações de circulação de mercadorias (vendas) e, sobre a base de cálculo aplicável, calcula o tributo e realiza o pagamento sem qualquer atividade do Fisco.

( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Por meio dele, o contribuinte declara ao fisco o valor do imóvel transacionado e este calcula e exige o pagamento do tributo.

( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Neste caso, a Autoridade Municipal envia ao contribuinte o carnê para pagamento, sem a necessidade de este informar qualquer ocorrência do fato gerador (propriedade de imóvel territorial urbano em determinado marco temporal.


A sequência correta é:  

Alternativas
Q2552465
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552465 Direito Tributário
No Art. 156 o Código Tributário Nacional (CTN), discorre sobre a Extinção do crédito tributário. Marque a alternativa que não é causa da extinção do crédito tributário:  
Alternativas
Q2552464
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Icatu , Lei nº 395 de 2019 - Código Tributário do Município de Icatu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552464 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Em relação a imunidade tributária do Município de Icatu, é CORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q2552463
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Icatu , Lei nº 395 de 2019 - Código Tributário do Município de Icatu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552463 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com o art. 10 do Código Tributário do Município de Icatu, o órgão que responsável pelo cadastramento, lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos municipal de Icatu é: 
Alternativas
Q2552462
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Dívida Pública: Flutuante e Consolidada ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552462 Contabilidade Pública
A Prefeitura de um município maranhense, buscando otimizar sua gestão fiscal, iniciou uma análise detalhada sobre a natureza e a composição da Dívida Ativa municipal. Três aspectos principais foram identificados para análise: se a Dívida Ativa consiste em créditos da fazenda pública, se é exclusivamente de natureza tributária, e se representa créditos que a União possui contra terceiros. A correta compreensão desses aspectos era fundamental para a eficácia das políticas de arrecadação e gestão da dívida. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir e indique quais estão CORRETOS sobre a Dívida Ativa:  

I. São créditos da fazenda pública; II. Exclusivamente de natureza tributária; III. São créditos que a União possui contra terceiros. 
Alternativas
Q2552461
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552461 Direito Tributário
O sistema tributário brasileiro estabelece a forma como os impostos são arrecadados. Esse sistema é dividido em três esferas com tributos federais, estaduais e municipais. Marque a alternativa que o imposto não é um imposto municipal:  
Alternativas
Q2552460
Contabilidade Geral Demonstração do Resultado do Exercício , Lucro Real, Presumido e Arbitrado ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552460 Contabilidade Geral
Os impostos e suas alíquotas são distribuídos considerando, entre outros fatores, o regime de tributação escolhido pela empresa.
A empresa que possuem bases de cálculo variáveis para seus impostos, que mudam de acordo com a atividade exercida e os percentuais flutuam de 1,6 % do faturamento a 32%. Essa empresa se encontra em qual modelo de tributação: 
Alternativas
Respostas
501: B
502: C
503: B
504: D
505: D
506: A
507: A
508: D
509: C
510: C
511: B
512: C
513: C
514: B
515: D
516: C
517: C
518: C
519: A
520: B
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