Em relação a imunidade tributária do Município de Icatu, é C...

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Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552464 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Em relação a imunidade tributária do Município de Icatu, é CORRETO afirmar que:

O município pode cobrar pedágio aos motoristas pela a utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

O município pode limitar o tráfego de pessoas por meios de tributos intermunicipais.

O município não pode instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão.

O município não pode instituir imposto para o custeio do serviço de iluminação pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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