Questões de Concurso Para prefeitura de estreito - ma

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Q1964148
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Professor Magistério - Nível III - Matemática |
Q1964148 Direito Penal
Tibério, servidor público, sofreu condenação por reincidência no crime de abuso de autoridade em maio de 2022, ficando inabilitado para o exercício de cargo público pelo tempo máximo previsto em lei, conforme declarado em sentença. De acordo com a legislação aplicável, Tibério sofrerá o impedimento até o ano de: 
Alternativas
Q1964147
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Professor Magistério - Nível III - Matemática |
Q1964147 Direito Administrativo
O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A responsabilização penal somente pode ser atribuída pelo Poder Judiciário. II. É possível que o servidor sofra responsabilização penal mesmo não incorrendo em responsabilidade civil ou administrativa. III. Condenações penais por crime funcional não importam em responsabilidade correspondente no âmbito administrativo.
Alternativas
Q1964146
Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração ,
Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Professor Magistério - Nível III - Matemática |
Q1964146 Administração Pública
Pelo requisito da generalidade, os serviços públicos devem ser prestados:
Alternativas
Q1964145
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Professor Magistério - Nível III - Matemática |
Q1964145 Direito Administrativo
Sobre o objeto dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1964144
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Professor Magistério - Nível III - Matemática |
Q1964144 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: C
34: D
35: D
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