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Q3966865 Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro, a denominada Área de Preservação Permanente (APP) tem como principal função
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Q3966864 Meio Ambiente
Um objetivo da Restauração Ecológica é
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Q3966863 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação divide as unidades em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. Um exemplo de unidade do grupo de uso sustentável é
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Q3966862 Meio Ambiente
O ciclo PCDA - ISO 14001 inclui
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Q3966861 Meio Ambiente
Qual bioma brasileiro é considerado um hotspot?
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Q3966860 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?
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Q3966859 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é
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Q3966857 Direito Administrativo
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
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Q3966855 Saúde Pública
O modelo de Dahlgren e Whitehead organiza os determinantes sociais da saúde em camadas, de acordo com o nível de abrangência. A atuação do fiscal de higiene sanitária, ao inspecionar as condições de saneamento básico e o acesso à água potável em uma comunidade, incide sobre a camada 
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Q3966854 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere às medidas de controle integrado de vetores e pragas urbanas em serviços de alimentação, as aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser providas de 
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Q3966853 Direito Administrativo
O poder conferido à Administração Pública para aplicar sanções sanitárias, como a interdição de um estabelecimento com risco iminente à saúde, independentemente de ordem judicial prévia, fundamenta-se no atributo do ato administrativo denominado
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Q3966852 Direito Sanitário
De acordo com os procedimentos estabelecidos na Lei nº 5.991/1973 para a coleta de amostras destinadas à análise fiscal, a quantidade de material colhida para compor o processo de fiscalização é dividida em invólucros no total de
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Q3966851 Saúde Pública
A interrupção do ciclo de reprodução de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis no ambiente urbano é uma finalidade do conjunto de infraestruturas e serviços operacionais de saneamento básico voltados ao
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Q3966850 Direito Sanitário
A aplicação de penalidades por infrações sanitárias pressupõe a análise de critérios que podem elevar a sanção. De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a classificação de uma circunstância como agravante ocorre quando 
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Q3966849 Direito Sanitário
As ações e serviços de saúde, bem como as atividades de interesse sanitário no Estado de Goiás, são regidos por princípios que buscam a proteção da coletividade. A garantia de atendimento à saúde sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade reflete o princípio da
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Q3966848 Direito Administrativo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada sob o regime jurídico de autarquia especial, o que lhe confere
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Q3966847 Direito Sanitário
A vigilância sanitária é caracterizada como um conjunto de ações com poder para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde (Redação Lei nº 8.080/1990). Essa atuação estatal manifesta-se por meio de
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Q3966846 Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade orienta a conduta do fiscal de higiene sanitária durante as inspeções em estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário. A aplicação desse princípio ocorre quando
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Q3966845 Direito Sanitário
A classificação de risco sanitário orienta a intensidade das ações de controle e a obrigatoriedade de inspeção prévia. No contexto da vigilância epidemiológica, as atividades que exigem inspeção sanitária prévia e licenciamento antes de começar a funcionar incluem
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Q3966844 Direito Sanitário
A regularidade das atividades em farmácias e drogarias perante a vigilância sanitária está condicionada à presença de profissional habilitado para a prestação de assistência técnica. De acordo com a legislação federal vigente, o funcionamento desses estabelecimentos exige a permanência do farmacêutico responsável ou de seu substituto em qual período?
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Respostas
1061: B
1062: B
1063: B
1064: C
1065: A
1066: C
1067: B
1068: B
1069: C
1070: D
1071: B
1072: A
1073: B
1074: D
1075: C
1076: A
1077: D
1078: B
1079: A
1080: C