Questões de Concurso
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Q531860
Direito Previdenciário
Nos termos do Plano de Custeio da Seguridade Social,
integra o salário de contribuição do segurado empregado
Q531859
Direito Previdenciário
Em relação aos dependentes dos segurados, nos termos
previstos no Plano de Benefícios do Regime Geral da
Previdência Social,
Q531858
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes
de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando,
ainda, que uma vez criada determinada
contribuição social com este intuito, ela poderá ser exigida
Q531857
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto de ações
objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência
Social, que tem por objetivos constitucionais
Q531856
Direito Ambiental
A respeito dos Crimes contra o Meio Ambiente previstos
na Lei n° 9.605/1998, considere:
I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.
II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.
III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do crime de pesca mediante utilização de explosivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.
II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.
III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do crime de pesca mediante utilização de explosivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q531855
Direito Penal
O médico chefe de hospital público que retarda a expedição
de atestado de óbito por animosidade com a família
do falecido comete crime de
Q531854
Direito Penal
A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
Q531853
Direito Penal
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar
que
Q531852
Direito Penal
Determinada lei dispõe: “Subtrair objetos de arte. Pena: a
ser fixada livremente pelo juiz de acordo com as circunstâncias
do fato".
Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei
Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei
Q531851
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do consórcio de sociedades, é correto afirmar:
Q531850
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei no
6.404/1976, a sociedade controladora
e suas controladas podem constituir grupo de sociedades,
mediante convenção pela qual se obriguem a combinar
recursos ou esforços para a realização dos respectivos
objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos
comuns. Nesse caso,
Q531849
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do contrato de seguro de dano, considere:
I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.
II. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.
III. Desde que expressamente contratada, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.
IV. Na omissão do contrato, é vedado ao segurado transferi-lo a terceiro na hipótese de alienação ou cessão do interesse segurado.
V. Na omissão do contrato, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.
II. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.
III. Desde que expressamente contratada, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.
IV. Na omissão do contrato, é vedado ao segurado transferi-lo a terceiro na hipótese de alienação ou cessão do interesse segurado.
V. Na omissão do contrato, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q531848
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei no
11.101/2005, extingue as obrigações
do falido
Q531847
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário,
é correto afirmar:
Q531846
Direito Empresarial (Comercial)
A distribuição de dividendos na sociedade anônima
Q531845
Direito Empresarial (Comercial)
Ao fim de cada exercício social, a diretoria das sociedades
anônimas é obrigada a elaborar as demonstrações financeiras
da companhia. Das demonstrações previstas na
Lei das Sociedades por Ação, Lei no
6.404/1976, a
companhia fechada com patrimônio líquido inferior a
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), apurado na data
do balanço, está DISPENSADA de elaborar a demonstração
Q531844
Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade
jurídica com a
Q531843
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência, considere
I. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.
II. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo são declarados nulos, por afrontarem expressa disposição de lei.
III. Declarada a incompetência absoluta, o processo é extinto sem resolução de mérito, por ausência de condições da ação.
IV. Duas ou mais ações são conexas quando comum o objeto ou a causa de pedir.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.
II. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo são declarados nulos, por afrontarem expressa disposição de lei.
III. Declarada a incompetência absoluta, o processo é extinto sem resolução de mérito, por ausência de condições da ação.
IV. Duas ou mais ações são conexas quando comum o objeto ou a causa de pedir.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q531842
Direito Civil
Os negócios sob condição suspensiva
Q531841
Direito Civil
Carlos e Roberto celebraram contrato de natureza civil no
âmbito do qual estipularam que, no caso de as partes
pretenderem reparação civil, o prazo legal de prescrição,
de três anos, seria majorado para cinco. Tendo tido direito
violado, Carlos ajuizou ação contra Roberto quatro anos
depois do nascimento da pretensão. Carlos é relativamente
incapaz e foi devidamente assistido quando da
celebração do negócio. A pretensão
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