Questões de Concurso Para prefeitura de trombas - go

De acordo com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (1988), compreendendo desde o acondicionamento ao destinofinal, assim os sistemas de limpeza urbana são elementos participantes do planejamento urbano, à proteção e conservaçãodo Meio Ambiente e também à garantia de uma qualidade de vida satisfatória à população. A limpeza pública é deresponsabilidade:

O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípiosem que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentesda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

No uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadaspelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e considerandoanecessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização dosistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, competeao:

Marque a alternativa que melhor define um Sistema Integrado de Gestão:

Estabelecer um conjunto articulado e descentralizado de ações para a gestão ambiental, integrando e harmonizando regrasepráticas específicas que se complementam nos três níveis de governo. Fica sendo de responsabilidade do: