Estabelecer um conjunto articulado e descentralizado de açõe...

Para resolver esta questão sobre gestão ambiental no contexto dos órgãos responsáveis no Brasil, precisamos entender as funções e responsabilidades de cada entidade mencionada nas alternativas.

A alternativa correta é a A - SISNAMA.

Tema Central: A questão trata da estrutura e função do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), que é um conjunto articulado e descentralizado de ações para a gestão ambiental no Brasil. Este sistema é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Resumo teórico: O SISNAMA foi instituído pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. Ele é organizado em diferentes níveis de governo, cada um com suas competências específicas, mas trabalhando de forma integrada para a gestão ambiental.

Justificativa da Alternativa Correta (A - SISNAMA): O SISNAMA é, de fato, responsável por estabelecer um conjunto articulado e descentralizado de ações para a gestão ambiental, integrando regras e práticas específicas em todos os níveis governamentais (federal, estadual e municipal). Isso está alinhado com o enunciado da questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - CONAMA: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo que estabelece normas, critérios e padrões para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. Embora importante, ele não tem a mesma função ampla de articulação e descentralização mencionada no enunciado, como tem o SISNAMA.

C - IBAMA: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é responsável pela execução da política nacional de meio ambiente em nível federal, fiscalizando, controlando e protegendo o meio ambiente. Ele é parte do SISNAMA, mas não atua na articulação e integração entre os três níveis de governo.

D - EIARIMA: Esta alternativa não corresponde a uma entidade ou conceito corretamente reconhecido no contexto de gestão ambiental no Brasil. Pode ter sido incluída como uma "pegadinha" para testar o conhecimento do candidato.

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