Dentro da Rede do SUS, o papel dos hospitais caracteriza-se por oferecer atendimento de média e alta complexidade. De acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no Capítulo I, Das Disposições Gerais, Art. 3°, os hospitais são:

As Unidades Básicas de Saúde também possuem práticas específicas para cuidados e tratamento de doenças com assistência continuada a curto e longo prazo. São essas práticas:

O Sistema Único de Saúde possui diferentes níveis de atendimento à saúde de acordo com sua complexidade. Dessa forma, dentro da Atenção Básica de Saúde, existem diversos serviços oferecidos gratuitamente à população. São exemplos destes serviços, EXCETO:

Além do SUS determinar princípios doutrinários, também determina três princípios organizativos, e um deles trata da Regionalização e hierarquização. Desta maneira, analise as afirmativas:

I. Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado deles. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

III. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

IV. Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, em que cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Qual ou quais destas afirmativas referem-se ao conceito de Regionalização e Hierarquização? Marque a alternativa correta:

O SUS (Sistema Único de Saúde) estabelece alguns princípios doutrinários. São eles:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instituído pela lei federal n.° 8.069 promulgada em 13 de julho de 1990, determina que é assegurado a todas as mulheres:

I. Acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

II. Às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.

III. Obrigatoriedade em ter 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

IV. Atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal, integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei n.° 10.048, de 8 de novembro de 2000, terão atendimento prioritário:

O art. 19 do Estatuto do Idoso determina que: “Em caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à autoridade sanitária”, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, excluindo:

A lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003, referente ao Estatuto do Idoso, determina em seu título II - Dos direitos Fundamentais, Capítulo IV - Do Direito à Saúde, que “a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de”:

I. Cadastramento da população idosa em base territorial;

II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

III. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

IV. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Assinale a alternativa correta:

A questão social se caracteriza como um conjunto de expressões das desigualdades sociais, sendo esta objeto direto do Serviço Social. Nesse contexto, podemos afirmar que a questão social surgiu por meio:

A Lei nº 8.142, de 28 dezembro de 1990, estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelos Conselhos de Saúde;

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Assinale a alternativa correta:

A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que complementa a Lei n° 8.080 e a Constituição Federal de 1988, foi o resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde. A partir deste marco legal, foram criados:

A Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece em seu capítulo III, Da organização, Da direção e Da gestão, artigo 9°, que “A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única”, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

A Constituição Federal de 1988, na Seção II, da Saúde, em seu art. 200, determina que compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da assistência social.

III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento cientifico e tecnológico.

IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

As atribuições corretas são:

A política pública da Saúde é norteada por diretrizes e princípios doutrinários. O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que são diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Seção II - Da Saúde, em seu art. 196, a saúde se caracteriza como:

O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado e instituído por meio da Constituição Federal de 1988, e suas leis de regulamentação. Porém, antes desse período, a saúde pública no Brasil atendia exclusivamente aqueles que contribuíam para a previdência social. Dado tal contexto, nessa época anterior à C.F. de 1988, não era característica da saúde:

A construção do Sistema Único de Saúde foi um processo lento, foram diversas fases até o momento de sua criação. Dentro desse processo, aconteceu a Reforma Sanitária, um movimento que surgiu na década de 70, no contexto da luta contra a ditadura militar e da luta pela garantia dos direitos sociais. Pode-se afirmar que a Conferência Nacional de Saúde em que o Marco da Reforma Sanitária ocorreu, foi:

A área de vigilância de zoonoses rotineiramente deve desenvolver e executar ações, atividades e estratégias de vigilância de zoonoses dependendo do contexto epidemiológico. Essas atividades são organizadas e executadas como vigilância ativa ou passiva:

I. Vigilância Ativa- Zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde: as ações caracterizam-se por serem executadas de forma permanente a fim de subsidiar os programas de controle existentes. Para o desenvolvimento e a execução das ações de vigilância ativa, devem-se seguir as normas técnicas vigentes dos programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde.

II. Vigilância Passiva- Zoonoses de relevância regional ou local; zoonoses emergentes e reemergentes: caracteriza-se pelo desenvolvimento e pela execução sistemática de medidas que visem identificar, oportuna e precocemente, o risco real (iminente) de introdução ou a introdução/ reintrodução de uma zoonose, ou, ainda, a manutenção do ciclo de transmissão de uma zoonose prevalente na área em questão, a fim de que a área de vigilância de zoonoses local possa intervir com ações de controle.

III. Vigilância ativa - Disponibilidade de avaliação e recepção de um animal de relevância para a saúde pública, oportunizando o acesso da população e de instituições públicas e privadas para entrega desses animais. Esse procedimento só é possível quando o município ou a região possui uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ). O município que não possuir uma UVZ não tem a atribuição de viabilizar esse serviço.

IV. Vigilância Passiva - Integração e articulação com serviços e instituições públicos e privados que, de alguma forma, trabalham com animais ou amostras de animais, tais como: consultórios, clínicas e hospitais veterinários, pet shops, órgãos ambientais, órgãos da agricultura, órgãos e entidades de proteção animal, laboratórios, universidades, entre outros, de modo que se sensibilize, incentive e oriente esses serviços e instituições a notificar a área de vigilância de zoonoses quando diante de um animal suspeito de zoonose de relevância para a saúde pública.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN – Ministério da Saúde), foram registrados 12.503 surtos de doenças transmitidas por alimentos no Brasil, entre 2000 e 2017. As bactérias Salmonella, Bacillus cereus, Staphylococcus aureus, Escherichia coli e Shigella estão entre os agentes etiológicos mais identificados nesse mesmo período. Com relação a esses microrganismos, é correto afirmar:

I. O Bacillus cereus está presente no solo, nas hortaliças e nos cereais, e as temperaturas de cocção e reaquecimento (74 °C) não destroem esses microrganismos, porque são formadores de esporos.

II. A Salmonella está presente no intestino de animais e homens, e pode causar infecção intestinal, visto que é uma bactéria resistente a tratamento térmico.

III. O Staphylococcus aureus está presente no solo e nas hortaliças e pode causar toxinfecção alimentar pelo contato entre os alimentos contaminados.

IV. A Escherichia coli é um microrganismo anaeróbico indicador de contaminação fecal, e a cocção do alimento contaminado promove a anaerobiose do meio, ativando a germinação dos esporos.

V. A Shigella está presente em carnes e produtos de origem animal e é sensível ao cozimento em temperaturas acima de 66 °C.

Assinale a alternativa correta: