Questões de Concurso para Prefeitura de Pontalina - GO

Q3014254

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014254 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O art. 994, do CPC elenca os recursos cabíveis no processo civil. Você, como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), está promovendo uma ação ordinária contra João, Pedro e Paulo, uma vez que você constatou que é caso de litisconsórcio passivo necessário. Após a defesa apresentada por João, Pedro e Paulo, o Juiz de primeiro grau entendeu que Pedro deve ser excluído da lide. Você interpõe Embargos De Declaração, mas a decisão de exclusão de Pedro é mantida. Como você não concorda com esta decisão, qual recurso que você protocolizaria para reverter esta decisão de exclusão de Pedro?

A

Agravo de Instrumento.

B

Apelação.

C

Embargos de Divergência.

D

Agravo Interno.

E

Recurso Especial.

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Q3014253

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014253 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O CPC dispõe: “Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.” E prossegue o artigo, no seu § 1º: “Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: [...]”. Assinale a alternativa que não corresponde a um dos legitimados para suceder o credor, de acordo com o § 1º.

A

O Ministério Público, nos casos previstos em lei.

B

O espólio, os herdeiros, ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

C

O cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.

D

O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal, ou convencional.

E

O Defensor Público, nos casos previstos em lei.

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Q3014252

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014252 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O CPC, no art. 203 dispõe que: “Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.” Complete com as palavras que corretamente completam o disposto no § 2º, do art. 203: “§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento ________________de natureza _____________ que não se enquadre no § 1º.”

A

“administrativo” e “judicial”

B

“judicial” e “terminativa”

C

“judicial” e “decisória”

D

“judicial” e “recursal”

E

“administrativo” e “terminativa”

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Q3014251

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014251 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, você como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), pode representar o Município em juízo ativa e passivamente, de acordo com o art. 75, do CPC?

A

Não. Só o Prefeito Municipal é que pode.

B

Sim, pois a representação pode se dar pelo Prefeito Municipal, pelo procurador, ou pela Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

C

Não, pois depende da presença do Prefeito Municipal.

D

Sim, desde que haja a presença do Prefeito Municipal e da Associação de Representação de Municípios.

E

Não, somente o Prefeito Municipal e a Associação de Representação de Municípios é que podem.

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Q3014250

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014250 Direito Civil

O Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos de anulação do negócio jurídico. Assinale a alternativa que não está contemplada como uma causa de anulação pelo art. 166.

A

Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

B

For ilícito, impossível, ou indeterminável o seu objeto.

C

For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

D

O motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito.

E

Não revestir a forma prescrita em lei.

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Q3014249

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014249 Direito Civil

O Livro II, do Código Civil trata dos bens e das diferentes classes de bens. Quanto a este Livro, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis para os efeitos legais.

B

O direito à sucessão aberta é considerado um bem móvel para os efeitos legais.

C

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, que nele serão reempregados, perdem o caráter de imóvel.

D

Os direitos reais sobre bens imóveis são considerados um bem móvel para os efeitos legais.

E

São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

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Q3014248

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014248 Direito Civil

A empresa “Acme Ltda.” tem como sócio-proprietário o Sr. Desviano, que atua na administração da empresa. A empresa “Acme Ltda.” estava passando por sérias dificuldades financeiras, que se agravaram com a Pandemia do COVID-19. Durante esse período, o Sr. Desviano começou a desviar bens imóveis e veículos, pertencentes à empresa, passando para o seu próprio patrimônio pessoal, a fim de evitar o pagamento aos credores da empresa, que ainda não tomaram nenhuma medida judicial. De acordo com o Código Civil é correto afirmar que:

A

Mesmo que configurado o desvio de finalidade da pessoa jurídica, o patrimônio do Sr. Desviano está protegido, afinal a dívida é da empresa “Acme Ltda.

B

Configura fraude à execução.

C

Não haverá qualquer responsabilização civil do Sr. Desviano, apenas apuração de eventual ilícito na esfera penal.

D

A personalidade jurídica da empresa será desconsiderada, os bens do Sr. Desviano serão garantidores do pagamento aos credores, desde que requerido através de medida judicial e comprovado o desvio de finalidade empresarial pelo Sr. Desviano.

E

Nenhuma das opções está correta.

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Q3014247

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014247 Direito Civil

Conforme o Código Civil é correto afirmar:

A

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver, pelo menos quatorze anos completos.

B

O pseudônimo, até por não ser o nome verdadeiro, mesmo que usado licitamente, não goza de nenhuma proteção legal.

C

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

O Código Civil não permite a abertura da sucessão provisória do declarado ausente.

E

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

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Q3014246

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014246 Direito Tributário

Ao executado na ação de execução fiscal é possível oferecer embargos, de acordo com o art. 16. Conforme este dispositivo, assinale a alternativa incorreta.

A

No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas.

B

O executado pode oferecer os embargos antes de garantida à execução, como forma de concretizar o Princípio da Ampla Defesa.

C

Não será admitida reconvenção, nem compensação.

D

As exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.

E

O executado, no prazo dos embargos, poderá juntar rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.

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Q3014245

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014245 Direito Tributário

O Sr. Devedorino possui dívida de IPTU do seu imóvel. Você, como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), vai ajuizar a competente execução fiscal contra o executado, Sr. Devedorino, que foi citado para pagamento da dívida. Porém, passado o prazo de pagamento, Devedorino não pagou a dívida nem garantiu a execução. Assim, os bens do executado poderão ser penhorados, ou arrestados. Marque a ordem de prioridade dos bens a serem penhorados, ou arrestados do executado, de acordo com o art. 11, da Lei de Execução Fiscal.

A

I- Título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; II- dinheiro; III- pedras e metais preciosos; IV- imóveis; V- navios e aeronaves; VI- veículos; VII- móveis ou semoventes; e VIII- direitos e ações.

B

I- Título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; II- imóveis; III- pedras e metais preciosos; IV- dinheiro; V- navios e aeronaves; VI- veículos; VII- móveis ou semoventes; e VIII- direitos e ações.

C

I- Dinheiro; II- direitos e ações; III- pedras e metais preciosos; IV- imóveis; V- navios e aeronaves; VI- veículos; VII- móveis ou semoventes; e VIII- título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa.

D

I- Dinheiro; II- título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; III- pedras e metais preciosos; IV- direitos e ações; V- navios e aeronaves; VI- veículos; VII- móveis ou semoventes; e VIII- imóveis.

E

I- Dinheiro; II- título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; III- pedras e metais preciosos; IV- imóveis; V- navios e aeronaves; VI- veículos; VII- móveis ou semoventes; e VIII- direitos e ações.

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Q3014244

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014244 Direito Tributário

Complete a frase do artigo a seguir com a palavra correta, conforme as alternativas. Diz o art. 8º, § 2º, da Lei de Execução Fiscal: “O despacho do Juiz, que ordenar a citação, ________________ a prescrição.”

A

mantém

B

anula

C

extingue

D

suspende

E

interrompe

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Q3014243

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014243 Legislação Federal

A Execução Fiscal está disciplinada pela Lei n.º 6830/1980, a chamada “Lei de Execução Fiscal”, para execução da dívida ativa dos Entes da Federação. De acordo com esta Lei, a petição inicial indicará apenas:

A

O Juiz a quem é dirigido o pedido e o requerimento para citação.

B

O pedido e o requerimento para citação.

C

A exposição dos fatos para atestar a origem da dívida ativa, o pedido e o requerimento para citação.

D

O Juiz a quem é dirigido o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido com as suas especificações e o requerimento para citação.

E

O Juiz a quem é dirigido as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, o pedido com as suas especificações e o requerimento para citação.

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Q3014242

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014242 Direito Tributário

De acordo com o art. 158, da Constituição da República, pertence ao Município de Pontalina, (GO), o produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelo próprio Município. Uma vez que esta arrecadação é do Munícipio, então é possível ao Ente Municipal majorar o imposto de renda, para aumentar as suas receitas. Marque a alternativa que explica se essa majoração é possível, ou não, de ocorrer, e por quê?

A

É possível, porque no caso o Município é destinatário da totalidade do imposto de renda retido na fonte, pois são retenções de valores pagos pelo próprio Município.

B

Não é possível, porque cabe apenas à União legislar sobre o imposto de renda, ainda que o Município de Pontalina, (GO), seja o destinatário da arrecadação no caso.

C

É possível, porque o Município celebrou convênio com a União, permitindo tal majoração.

D

Não é possível, porque a competência para legislar sobre imposto de Renda é do Estado de Goiás.

E

Não é possível, porque a competência para legislar sobre majoração do imposto de renda é comum da União e do Município de Pontalina e ambos precisam editar leis instituindo o aumento do imposto.

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Q3014241

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014241 Direito Tributário

O Município de Pontalina, (GO), em 16.01.2023, edita Lei que aumentou em 20% (vinte por cento) o IPTU de todos os imóveis do Município, cuja cobrança já começou a ser cobrada no mesmo mês de janeiro de 2023. Desta forma, ao analisar a citada lei, você constatou que um dos Princípios do Direito Tributário foi violado. Qual foi?

A

O Princípio da Legalidade.

B

O Princípio da Irretroatividade.

C

O Princípio da Anterioridade.

D

O Princípio da Isonomia.

E

O Princípio da Capacidade Contributiva.

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Q3014240

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |

Q3014240 Direito Constitucional

O Título IV, da Constituição da República de 1988, dispõe sobre a “Organização dos Poderes”, trazendo as atribuições de cada representante dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em algumas situações, cada Poder tem competência exclusiva, assim marque a alternativa que não é uma competência exclusiva do Congresso Nacional.

A

Autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

B

Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

C

Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

D

Vetar projetos de lei total, ou parcialmente.

E

Autorizar referendo e convocar plebiscito.

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Q3014239

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Ciências Biológicas | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Educação Física | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Pedagogo |

Q3014239 Pedagogia

Ao tratar da prática docente, a publicação "Saberes e Práticas da Inclusão - Ensino Fundamental" ressalta a importância do papel do professor na inclusão escolar. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A

O professor deve ter formação especializada em Educação Inclusiva para poder trabalhar com alunos com deficiência.

B

O professor deve ser responsável pela transmissão de conteúdos, reconhecendo todos como iguais em direito e se abstendo do uso de atendimento educacional especializado.

C

O professor, no intuito de garantir uma sala inclusiva, precisa classificar seus alunos e organizá-los em fileiras de acordo com suas possibilidades cognitivas.

D

O professor deve trabalhar de forma autônoma, se eximindo do envolvimento profissional com outros professores da escola.

E

O professor deve se prescindir de sua responsabilidade na Inclusão Escolar dos alunos com deficiência.

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Q3014238

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Ciências Biológicas | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Educação Física | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Pedagogo |

Q3014238 Pedagogia

Com base nas teorias contemporâneas da educação, assinale a assertiva que melhor traduz a perspectiva defendida pela Teoria Crítica da Educação.

A

A educação deve ser controlada pelo Estado.

B

A educação é uma forma de reproduzir a ideologia dominante.

C

A educação deve ser baseada em padrões universais.

D

A educação deve enfatizar a competição entre os alunos.

E

A educação escolar é uma forma de se alcançar uma organização cartesiana.

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Q3014236

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Ciências Biológicas | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Educação Física | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Pedagogo |

Q3014236 Pedagogia

Ao tratar do Direito à Educação e do Dever de Educar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), afirma, em seu art. 4º, que o dever do Estado com a Educação Escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

( ) Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
( ) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
( ) Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.
( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
( ) Acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) Oferta de Ensino Noturno regular, adequado às condições do educando.

Considerando o texto em vigência da Lei n.º 9.394/1996, assinale com verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas sobre o dever do Estado para com a Educação Escolar, indicando a sequência correta.

A

F – F – V – F – V – F – V – V – F.

B

V – F – V – F – F – F – V – V – V.

C

V – F – F – V – V – F – V – F – V.

D

V – F – F – V – F – F – V – V – F.

E

F – V – V – V – V – F – V – F – F.

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Q3014234

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Ciências Biológicas | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Educação Física | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Pedagogo |

Q3014234 Pedagogia

De acordo com o art.112, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), as seguintes medidas socioeducativas podem ser aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, exceto:

A

Prestação de serviços à comunidade.

B

Internação em estabelecimento educacional.

C

Advertência.

D

Prisão domiciliar.

E

Obrigação de reparar o dano.

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Q3014230

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Ciências Biológicas | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Educação Física | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - Pedagogo |

Q3014230 Pedagogia

Leia o fragmento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e preencha corretamente as lacunas do texto. Nesse processo, a BNCC desempenha papel fundamental, pois explicita as ____________ que todos os ____________ devem desenvolver e expressa, portanto, a _______________ sobre a qual as ____________ devem ser consideradas e atendidas.

A

aprendizagens essenciais; estudantes; igualdade educacional; singularidades

B

componentes curriculares; professores; base curricular; aprendizagens

C

habilidades; docentes; organização conteudista; aprendizagens

D

competências; alunos; estrutura curricular; demandas escolares

E

bases formativas; estudantes; diversidade cultural; práticas

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Questões de Concurso Para prefeitura de pontalina - go

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