Questões de Concurso para Prefeitura de Nova Glória - GO

Q3399368

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3399368 Direito Sanitário

Sabendo-se que a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pela ANVISA, bem como que não há uma relação de subordinação entre os entes federativos, mas sim, a pactuação e o compartilhamento de competências entre as instâncias, sob a ótica da solidariedade e da responsabilidade, marque a alternativa correta:

A

de acordo com o Art. 16 da Lei 8.080/90, à direção nacional do SUS compete, entre outros, estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

B

compete exclusivamente à ANVISA estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;

C

compete exclusivamente à ANVISA controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

D

compete exclusivamente à ANVISA normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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Q3399358

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q3399358 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, marque a alternativa correta:

A

é permitida a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos através de queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos ainda que não licenciados para essa finalidade;

B

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos não existe uma ordem de prioridade a ser observada em relação à não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento;

C

resíduos perigosos são todos aqueles originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;

D

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Q3399357

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q3399357 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sabendo-se que, para a exploração dos serviços de táxi existe legislação municipal específica, consistente na Lei nº. 633/2014, bem como que existem regras para o credenciamento, licença e expedição de alvará, marque a alternativa correta:

A

é facultado ao taxista fazer ponto em local diverso dos estabelecidos na lei, de acordo com a sua conveniência e oportunidade;

B

a apresentação de atestado médico comprovando que o motorista do veículo está apto a conduzir seu veículo de táxi não constitui exigência para a obtenção de licenças junto ao Município;

C

a ausência do alvará de funcionamento impedirá o exercício da prestação de serviços de táxi;

D

o veículo licenciado para uso de táxi está dispensado do uso da tarja amarela com a denominação táxi, bem como do número de ordem do ponto a que pertence, já que não será obrigado a fazer ponto no local estabelecido em lei.

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Q3399356

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q3399356 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos estabelecidos pelo Código de Posturas do Município de Nova Glória, Lei 338/2002, é correto afirmar:

A

para a habitação de edificação localizada em área urbana não há exigência de instalação de água, energia e instalação sanitária, já que se trata de livre escolha do proprietário ou morador;

B

qualquer pessoa poderá conservar depósito de água estagnada nos quintais ou pátios das edificações situadas em área urbana, de qualquer natureza;

C

as providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares são de estrita competência do poder público estadual ou da prefeitura municipal;

D

cabe ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade da extinção gradativa das edificações declaradas insalubres, após vistoria e laudo técnico de profissional legalmente habilitado da Prefeitura Municipal.

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Q3399355

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q3399355 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Referente ao acondicionamento e coleta de lixo, conforme determinação expressa do Código de Posturas do Município de Nova Glória, marque a alternativa correta:

A

o destino final do lixo urbano de qualquer natureza e o meio técnico de seu manejo deverá ser indicado pelo governo Estadual, através dos órgãos competentes;

B

o destino final do lixo urbano de qualquer natureza e o meio técnico de seu manejo deverá ser indicado pela Prefeitura Municipal, obedecendo às normas técnicas pertinentes à matéria, através de seu órgão competente;

C

o lixo industrial deverá ser acondicionado para a coleta, sem qualquer espécie de tratamento;

D

somente ao Estado e à União caberá definir o tipo de recipiente adequado para o acondicionamento do lixo hospitalar ou especial.

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Q3399354

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q3399354 Direito Urbanístico

Sobre a higiene das edificações na área urbana, marque a alternativa correta:

A

cabe ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade pela extinção gradativa das edificações declaradas insalubres, após vistoria e laudo técnico de profissional legalmente habilitado da Prefeitura Municipal;

B

cabe exclusivamente aos proprietários a extinção das edificações declaradas insalubres, após vistoria e laudo técnico de profissional legalmente habilitado da Prefeitura Municipal;

C

nas edificações onde constatar insalubridade e a mesma for sanável ou removível, caberá exclusivamente ao Poder Executivo Municipal a obrigação de proceder, de imediato, aos devidos reparos, desde que estejam habitadas;

D

nas edificações onde constatar insalubridade e a mesma for sanável ou removível, caberá aos órgãos de vigilância municipal e estadual a obrigação de proceder, de imediato, aos devidos reparos, desde que estejam habitadas

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Q3399353

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q3399353 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme descrito expressamente no Código de Posturas do Município de Nova Glória, no interesse da preservação da higiene dos logradouros públicos, é permitido:

A

lançar nos logradouros públicos o produto de varreduras, resíduos, entulhos, objetos ou detritos do interior das propriedades;

B

lavar os passeios ou calçadas, desde que não prejudiquem a livre circulação dos pedestres;

C

usar os logradouros públicos para depósito de materiais de toda e qualquer natureza;

D

utilizar os logradouros públicos para a lavagem de pessoas, animais ou coisas nas águas das fontes e tanques públicos.

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Q3399343

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Arrecadador |

Q3399343 Direito Tributário

Sobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:

A

suspensão do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva;

B

o lançamento é ato administrativo, que independe da coadjuvação do contribuinte e deve ser feito pela autoridade administrativa;

C

suspensão do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva;

D

extinção do crédito tributário é a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária.

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Q3399342

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Arrecadador |

Q3399342 Direito Tributário

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional:

A

a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável à administração pública;

B

havendo dúvidas acerca de qual legislação a ser aplicada, o Código Tributário Nacional nunca permite a interpretação mais favorável ao contribuinte;

C

na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não poderá se utilizar da equidade;

D

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, da analogia; dos princípios gerais de direito tributário; dos princípios gerais de direito público; e da equidade.

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Q3399341

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Arrecadador |

Q3399341 Direito Tributário

Referente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta

A

o imposto sobre serviços – ISS, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou posse do imóvel localizado na zona urbana do município ou a esta equiparada.

B

o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou posse do imóvel localizado na zona urbana do município ou a esta equiparada.

C

o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como sobre a cessão de direitos a sua aquisição, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou posse do imóvel localizado na zona urbana do município ou a esta equiparada;

D

o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço constante do Anexo I - Lista de Serviços, do Código Tributário Municipal.

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Q3399340

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Arrecadador |

Q3399340 Direito Tributário

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituição. Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das espécies de interrupção da prescrição:

A

protesto judicial;

B

ciência pessoal feita ao devedor;

C

qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

D

concessão de medida liminar em mandado de segurança.

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Q3399339

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Arrecadador |

Q3399339 Direito Tributário

Sobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:

A

para a restituição do indébito basta que o contribuinte protocole o pedido dentro do prazo estabelecido, independente da comprovação do pagamento;

B

a restituição de indébito tributário será efetivada pelo valor pago indevidamente, sem qualquer acréscimo de juro ou correção monetária;

C

far-se-á integralmente a restituição quando tiver havido erro do funcionário incumbido da arrecadação;

D

a restituição de indébito será feita pelo mesmo funcionário que fez a cobrança ao contribuinte, sem a necessidade de ordem expressa do Chefe do Poder Executivo.

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Q3399338

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Arrecadador |

Q3399338 Direito Tributário

Marque a alternativa que indica uma das hipóteses de impostos municipais, de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário do Município de Nova Glória:

A

Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI).

B

Imposto de Renda (IR).

C

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

D

Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD).

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Q3399328

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Ambiental |

Q3399328 Meio Ambiente

O processo de transformação dos resíduos sólidos que envolvem a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. O ato permite trazer de volta à origem, sob a forma de matérias-primas, aqueles materiais que não se degradam facilmente e que podem ser reprocessados, mantendo suas características básicas.]

Trata-se da:

A

reciclagem

B

minhocompostagem

C

compostagem

D

eliminação/minimização

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Q3399327

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Ambiental |

Q3399327 Engenharia Ambiental e Sanitária

Aqueles resíduos ou mistura de resíduos que, em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade, podem apresentar risco à saúde pública, provocando ou contribuindo para um aumento de mortalidade ou incidência de doenças e/ou apresentar efeitos adversos ao meio ambiente, quando manuseado ou disposto de forma inadequada. Ex.: Óleos lubrificantes usados, lâmpadas fluorescentes, resíduos infectocontagiosos.

Os resíduos sólidos acima mencionados podem ser classificados em:

A

Classe IIB – Não Inertes.

B

Classe IIB – Inertes.

C

Classe IIA – Não inertes.

D

Classe I – Perigosos.

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Q3399326

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Ambiental |

Q3399326 Meio Ambiente

Um processo de retirada de nutrientes do solo por diversos agentes naturais, especialmente a água. O processo de lavagem do solo decorrente de chuvas fortes ou intensas, fazendo com que materiais particulados sejam levados para locais mais baixos do relevo – geralmente os cursos d’água. Tal processo é conhecido por:

A

Eutrofização.

B

Lixiviação.

C

Ciclo do enxofre.

D

Simbiose.

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Q3399325

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Ambiental |

Q3399325 Engenharia Ambiental e Sanitária

As águas continentais ou doces são classificadas em:

______________:são as águas correntes, como os arroios, os riachos, os rios e as corredeiras.

_______________: são as águas paradas representadas pelos lagos e pelos açudes.

_______________: são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados, representadas por florestas inundadas, brejos, charcos e banhados.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

Lóticos, Lênticos e Áreas úmidas.

B

Lênticos, Lóticos e Áreas úmidas.

C

Áreas úmidas, Lênticos e Lóticos.

D

Lênticos, Áreas úmidas e Lóticos

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Q3399324

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Ambiental |

Q3399324 Direito Ambiental

Julgue as assertivas abaixo sobre a fiscalização ambiental e, em seguida, marque a alternativa correta:

I. A fiscalização ambiental é o exercício do poder de polícia previsto na legislação ambiental. Consiste no dever que o Poder Público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade.

II. A fiscalização ambiental busca induzir a mudança do comportamento das pessoas por meio da coerção e do uso de sanções, pecuniárias e não-pecuniárias, para induzirem o comportamento social de conformidade com a legislação e de dissuasão na prática de danos ambientais.

A

Apenas I é correta.

B

Apenas II é correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II são falsas.

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Q3399323

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Ambiental |

Q3399323 Direito Ambiental

Marque a alternativa correta sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração:

A

Tratando-se de produtos não perecíveis ou isopor, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras sem fins beneficentes.

B

Os produtos e subprodutos da fauna perecíveis serão destruídos ou vendidos a instituições científicas, culturais ou educacionais.

C

Os animais serão exclusivamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões fonoepidemiológicas, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

D

Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

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Q3399313

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Controlador Interno |

Q3399313 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Complementar 101/2000), marque a alternativa correta:

A

os recursos legalmente vinculados a finalidade específica poderão ser utilizados para atender a objeto diverso de sua vinculação, em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso;

B

poderão ser objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as definidas pela lei de diretrizes orçamentárias;

C

a destinação de recursos para direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais;

D

a lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, ainda que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

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Questões de Concurso Para prefeitura de nova glória - go

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