Questões de Concurso Para prefeitura de minaçu - go

Foram encontradas 437 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q4284839
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284839 Direito Tributário
Em execução fiscal municipal, o contribuinte propõe, em audiência de mediação, encerrar o litígio mediante pagamento parcial imediato, desconto sobre multa e juros e parcelamento do saldo. Nessa hipótese, a autocomposição em matéria tributária pressupõe
Alternativas
Q4284838
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284838 Direito Tributário
Município ajuizou execução fiscal para cobrança de tributo de trato sucessivo. O contribuinte invoca sentença transitada em julgado que, em período anterior, afastou a cobrança da exação. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em repercussão geral, pela constitucionalidade da cobrança. Nessa hipótese, a decisão do STF provoca
Alternativas
Q4284837
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284837 Direito Tributário
No curso de embargos à execução fiscal, o executado adere ao parcelamento do débito inscrito em dívida ativa. A adesão é aceita pela Fazenda Pública, mas o acordo ainda será cumprido em parcelas sucessivas. Nessa hipótese, o parcelamento produz como efeito processual 
Alternativas
Q4284836
Direito Tributário Competência Tributária , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284836 Direito Tributário
A imunidade tributária e a isenção impedem a cobrança de tributos, mas possuem fundamentos jurídicos distintos. A imunidade atua no campo da competência tributária, enquanto a isenção atua no campo da
Alternativas
Q4284835
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284835 Direito Previdenciário
Após a instituição do regime de previdência complementar por ente federativo e o início de vigência do respectivo plano de benefícios, servidor titular de cargo efetivo ingressa no serviço público. Nessa situação, a limitação dos benefícios do regime próprio ao teto do regime geral possui o efeito de
Alternativas
Q4284834
Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284834 Direito Previdenciário
Em ação ajuizada por segurado contra a Fazenda Pública para cobrança de diferenças previdenciárias de trato sucessivo, não houve negativa do próprio direito ao benefício, mas apenas ausência de pagamento de parcelas mensais. Nessa hipótese, a prescrição atinge
Alternativas
Q4284833
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Minaçu ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284833 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Minaçu disciplina o procedimento de sua própria alteração. A proposta de emenda será considerada aprovada quando, após discussão e votação em dois turnos, obtiver em ambos os turnos
Alternativas
Q4284832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública , Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284832 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O regime constitucional de precatórios disciplina o pagamento de quantia certa devida pela Fazenda Pública. Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a execução provisória de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública caracteriza-se por
Alternativas
Q4284831
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284831 Direito Tributário
Uma empresa ajuizou ação anulatória contra lançamento de Imposto Sobre Serviço (ISS) e pretende suspender a exigibilidade do crédito tributário durante a tramitação judicial. Para esse efeito, nos termos do Código Tributário Nacional, a medida processual cabível é 
Alternativas
Q4284830
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284830 Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Assistência Social pretende firmar parceria com entidade religiosa local para execução de projeto de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, com critérios públicos de acesso, prestação de contas e finalidade social definida. À luz da Constituição Federal, essa relação institucional é admitida quando houver
Alternativas
Q4284829
Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284829 Direito Sanitário
O prazo máximo de consumo recomendado para o alimento preparado e conservado sob refrigeração a temperatura de 4ºC, ou inferior, deve ser de
Alternativas
Q4284828
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284828 Direito Sanitário
Lavrar autos de infração, expedir termos de intimação, notificação, apreensão, interdição, interdição cautelar e depósito na atividade de vigilância sanitária, é 
Alternativas
Q4284827
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284827 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) são classificados como resíduos não-perigosos:
Alternativas
Q4284826
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284826 Direito Sanitário
O comércio ambulante de alimentos e comidas típicas nas feiras livres deve estar protegido contra o sol e outras fontes de calor, de contaminantes, como moscas, poeira e outros, disposto de modo que o consumidor não manipule os alimentos. Nesses estabelecimentos, a oferta de maionese, catchup e similares deverá ser feita em recipientes 
Alternativas
Q4284825
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Resolução CGSIM nº 62 de 2020 - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária, Diretrizes para o Licenciamento Sanitário pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284825 Direito Sanitário
Sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, as atividades econômicas classificadas no Nível de Risco II têm permissão para iniciar
Alternativas
Q4284824
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário , Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284824 Direito Sanitário
Expedir licença sanitária para os hospitais, bancos de sangue, serviços de terapia renal substitutiva e serviços de radiodiagnósticos médicos e odontológicos, radioterapia, quimioterapia, indústria de medicamentos, indústria de alimentos é competência primária do Órgão Sanitário 
Alternativas
Q4284823
Farmácia Controle de Qualidade Industrial , Legislação em Farmácia ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284823 Farmácia
As condições de conservação do alimento, assim como o prazo de validade serão definidos
Alternativas
Q4284822
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284822 Direito Sanitário
As substâncias e produtos de interesse da saúde, vencidos, manifestadamente deteriorados ou alterados, com irregularidades ou falhas no acondicionamento ou embalagem, armazenamento, transporte, rótulo, registro, prazo de validade, venda ou exposição à venda, de tal forma que se justifique considerá-los, de pronto, impróprios ao consumo, devem ser
Alternativas
Q4284821
Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284821 Direito Sanitário
Os Fiscais de Vigilância Sanitária, observados os preceitos constitucionais, poderão acessar todas as habitações particulares ou coletivas, prédios ou estabelecimentos de qualquer espécie, terrenos, lugares e logradouros públicos ou outros, neles fazendo observar o cumprimento da legislação sanitária, a qualquer dia e hora. Na ocasião, o acesso será  
Alternativas
Q4284820
Legislação Federal Saneamento básico e domiciliar ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284820 Legislação Federal
Os terrenos alagadiços em zonas urbanas devem ser drenados quando oferecerem risco à saúde da população. A drenagem do solo, como medida de saneamento do meio, será exercida pelo(a) 
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: D
24: A
25: C
26: B
27: A
28: C
29: B
30: D
31: D
32: A
33: B
34: B
35: C
36: C
37: D
38: B
39: A
40: A
www.qconcursos.com