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Q3276398 Pedagogia
De acordo com o inciso X do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBDEN), Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga
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Q3276397 Pedagogia
A avaliação institucional precisa ter como premissa o aprimoramento da qualidade educacional, portanto, deve ser compreendida como processo contínuo e sistemático. Tendo em vista fornecer informações que orientem a tomada de decisões e promovam a melhoria da instituição escolar, esta avaliação 
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Q3276396 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Conforme a lei, a pessoa com deficiência
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Q3276395 Pedagogia
A concepção que valoriza a construção do conhecimento de forma contextualizada e significativa para os alunos na educação básica se traduz em um currículo
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Q3276394 Pedagogia
Um dos principais objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, é 
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Q3276393 Pedagogia
De acordo com o artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais
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Q3276392 Pedagogia
Na perspectiva histórico-cultural, a relação entre aprendizagem e desenvolvimento é compreendida como
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Q3276391 Pedagogia
A cultura é resultado das interações entre os indivíduos de cada sociedade, de forma que diz respeito à dimensão histórica do ser humano. Nessa perspectiva, como a cultura influencia no processo educativo em uma sociedade?
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Q3276390 Pedagogia
O planejamento, os planos e os projetos educativos são fundamentais para a organização e o sucesso do processo de ensino-aprendizagem, permitindo ajustes conforme as necessidades dos alunos, o contexto da escola e os desafios durante o processo de ensino. Para tanto, os elementos mencionados devem ser
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Q3276389 Pedagogia
A formação docente é um processo contínuo que visa o desenvolvimento de saberes, competências, habilidades e conhecimentos essenciais para o trabalho em sala de aula. Nesse contexto, a formação docente deve
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Q3276278 Auditoria
A avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo a avaliação da probabilidade de sua ocorrência, a forma como serão gerenciados, a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial, e
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Q3276277 Auditoria
O controle interno relacionado à observância da regulamentação pertinente é o controle
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Q3276276 Contabilidade Pública
Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle interno da execução orçamentária. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle que compreende
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Q3276275 Legislação Federal
Leia o texto a seguir.
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:
I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou
III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.
BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2011.
Mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente, o prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por
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Q3276274 Legislação Federal
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo. Informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A integridade é a qualidade da informação
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Q3276273 Legislação Federal
Conforme a Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, constitui ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira,
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Q3276272 Administração Financeira e Orçamentária
Leia o texto a seguir.
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
I - Chefe do Poder Executivo;
II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;
III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;
IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2000.
O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal. Além das autoridades indicadas no texto, e as definidas em ato próprio de cada Poder ou órgão, o relatório também será assinado
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Q3276271 Administração Financeira e Orçamentária
O cumprimento da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidades Fiscais, será fiscalizado pelo Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e
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Q3276270 Direito Administrativo
A execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por
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Q3276268 Direito Administrativo
Quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses, os atos administrativos deverão ser
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Respostas
161: A
162: D
163: B
164: C
165: D
166: A
167: C
168: A
169: D
170: B
171: C
172: D
173: A
174: B
175: C
176: B
177: C
178: D
179: A
180: A