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Q4382935 Contabilidade Pública
Em 31 de dezembro, o contador de determinado Poder verifica os seguintes eventos:

I. despesa regularmente empenhada e liquidada, ainda não paga;
II. despesa empenhada relativa a obrigação contratual cujo objeto ainda não foi entregue;
III. obrigação assumida nos últimos dois quadrimestres do mandato, com parcela a pagar no exercício seguinte, sem disponibilidade de caixa suficiente;
IV. serviço efetivamente recebido antes do encerramento do exercício, com obrigação patrimonial presente, embora a liquidação orçamentária não tenha sido formalmente concluída.

Com base na Lei nº 4.320/1964, na LRF e na lógica patrimonial da CASP, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4382934 Direito Administrativo
Após a celebração de contrato administrativo, sobrevém evento extraordinário enquadrável nas hipóteses legais de recomposição da equação econômicofinanceira. A Administração reconhece tecnicamente a ocorrência, mas sustenta que eventual recomposição somente poderia ocorrer por ocasião da prorrogação contratual e desde que houvesse saldo na dotação originariamente estimada. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa mais adequada.
Alternativas
Q4382933 Banco de Dados
Para implantação de plataforma corporativa de Business Intelligence, determinado ente público pretende integrar dados provenientes dos sistemas de execução orçamentária e financeira, folha de pagamento, arrecadação tributária, licitações, contratos e patrimônio. O projeto técnico prevê as seguintes características:

I. Os dados dos sistemas transacionais serão extraídos periodicamente para repositório analítico, preservando-se mecanismos que permitam identificar a fonte, o momento da extração e as transformações aplicadas;
II. Para acelerar correções, usuários da controladoria poderão alterar diretamente valores consolidados no painel, sem modificação da base de origem, desde que registrem justificativa em campo de texto;
III. Serão adotados perfis de acesso diferenciados, inclusive porque determinados conjuntos utilizados na análise contêm dados pessoais que não são necessários a todos os usuários;
IV. Indicadores gerenciais serão calculados mediante regras parametrizadas e versionadas, permitindo identificar qual regra estava vigente na geração de determinado relatório;
V. Após a consolidação dos dados no ambiente analítico, os registros de origem poderão ser eliminados sempre que o painel reproduzir seus valores, pois a consistência matemática entre totalizadores é suficiente para garantir auditabilidade.

À luz dos requisitos de governança da informação, controles internos, auditabilidade e proteção de dados, assinale a alternativa que apresenta a avaliação tecnicamente mais adequada.
Alternativas
Q4382932 Controle Externo
Acerca do sistema constitucional de controle externo, analise:

I. O controle externo da União é exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União.
II. Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.
III. As contas anuais do Presidente da República são julgadas definitivamente pelo TCU.
IV. A fiscalização constitucional compreende, entre outros aspectos, legalidade, legitimidade e economicidade.

A sequência correta é:
Alternativas
Q4382931 Contabilidade Pública
Ao realizar a conciliação bancária em 31 de dezembro, o contador de uma autarquia encontrou saldo contábil positivo de R$ 1.284.000 na conta Bancos e saldo positivo de R$ 1.402.000 no extrato bancário. Foram identificados os seguintes eventos:

I. Cheques emitidos e corretamente contabilizados pela autarquia, no total de R$ 168.000, ainda não apresentados ao banco;
II. Depósito de R$ 96.000 efetuado e corretamente contabilizado em 31 de dezembro, ainda não creditado pelo banco;
III. Tarifa bancária de R$ 12.000 debitada pelo banco, ainda não contabilizada pela autarquia;
IV. Crédito de R$ 40.000 efetuado pelo banco e já integrante do saldo do extrato, relativo a receita pertencente à autarquia, ainda não contabilizado;
V. Pagamento a fornecedor no valor de R$ 24.000 corretamente processado pelo banco, mas registrado pela contabilidade, por equívoco, como saída de R$ 42.000.

Após distinguir as diferenças temporárias de conciliação dos fatos que efetivamente exigem ajuste na escrituração, o saldo contábil ajustado da conta Bancos será: 
Alternativas
Q4382930 Administração Financeira e Orçamentária
Lei municipal cria benefício financeiro mensal por prazo indeterminado, produzindo aumento de despesa corrente a partir de julho de 2027. O projeto foi acompanhado da estimativa de impacto para 2027, 2028 e 2029, mas não demonstrou a origem dos recursos para custeio nem apresentou mecanismo permanente de compensação, embora o aumento comprometa as metas fiscais. À luz da LRF, a criação da despesa: 
Alternativas
Q4382929 Direito Financeiro
Durante a elaboração de relatório fiscal, verificou-se que as operações de crédito projetadas para o exercício superariam o montante das despesas de capital. A equipe técnica sustentou que a Constituição admite exceção à denominada regra de ouro. A afirmação está:
Alternativas
Q4382928 Direito Administrativo
Um contador público, por negligência grave, deixa de conferir determinada documentação e autoriza procedimento que posteriormente resulta em dano ao erário. Não há prova de que tenha pretendido produzir o resultado ilícito nem de que tenha atuado dolosamente. A ação de improbidade ainda não havia transitado em julgado quando entrou em vigor a Lei nº 14.230/2021. À luz do Tema 1.199 da repercussão geral do STF, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4382927 Contabilidade Pública
Um Município constituiu regularmente crédito tributário de IPTU no valor de R$ 900.000. No vencimento, R$ 650.000 foram arrecadados e R$ 250.000 permaneceram inadimplidos. Posteriormente, atendidos os requisitos legais, os créditos inadimplidos foram inscritos em dívida ativa. Considerando os enfoques orçamentário e patrimonial, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4382926 Contabilidade Pública
A respeito da estrutura lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e da segregação das naturezas de informação, avalie as afirmações abaixo:

I. O registro contábil deve preservar a integridade dos grupos correspondentes às naturezas patrimonial, orçamentária e de controle.
II. Um lançamento pode combinar livremente contas de naturezas distintas em débito e crédito, desde que o total dos débitos corresponda ao total dos créditos.
III. A segregação das naturezas de informação favorece a consistência dos registros e a elaboração das demonstrações contábeis.
 IV. A existência de registros orçamentários não afasta a necessidade de reconhecimento dos efeitos patrimoniais dos fatos quando presentes os respectivos critérios.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4382925 Auditoria Governamental
Em auditoria sobre contratos de manutenção predial, a equipe obteve relatórios produzidos pela própria unidade auditada, confirmações encaminhadas diretamente por fornecedores, evidências resultantes de inspeção física de amostra dos serviços executados e declarações verbais do gestor responsável. A propósito da suficiência e da adequação das evidências, considere:

I. A confiabilidade da evidência depende, entre outros fatores, de sua fonte, natureza e das circunstâncias em que foi obtida.
II. Evidências externas obtidas diretamente pelo auditor tendem, em condições comparáveis, a apresentar maior confiabilidade que informações exclusivamente internas.
III. Evidência documental é, em qualquer circunstância, conclusiva e dispensa corroboração.
IV. A suficiência relaciona-se predominantemente à quantidade de evidência, enquanto a adequação envolve sua qualidade, relevância e confiabilidade.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4382924 Direito Financeiro
No último ano de mandato, o Prefeito celebra, em setembro, contrato de execução continuada cujo primeiro pagamento ocorrerá ainda no exercício e cujas parcelas restantes vencerão no exercício seguinte. A análise financeira demonstra que não haverá disponibilidade de caixa suficiente para suportar as parcelas transferidas para o exercício subsequente. À luz do art. 42 da LRF, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4382923 Análise de Balanços
Uma entidade apresentou, antes dos eventos descritos abaixo, Ativo Circulante de R$ 3.600.000, composto por R$ 900.000 em disponibilidades, R$ 1.200.000 em contas a receber, R$ 1.000.000 em estoques e R$ 500.000 em outras contas circulantes. O Passivo Circulante totalizava R$ 2.400.000. Antes do encerramento do exercício, ocorreram, sucessivamente, as seguintes operações:

1. Pagamento de R$ 600.000 a fornecedores, mediante disponibilidades;
2. Aquisição, a prazo, de estoques por R$ 400.000, classificados integralmente no circulante;
3. Recebimento antecipado de R$ 300.000 de clientes relativo a obrigação de desempenho ainda não satisfeita, permanecendo os recursos em caixa e sendo reconhecido o correspondente passivo circulante;
4. Conversão de dívida de curto prazo de R$ 500.000 em obrigação com vencimento contratualmente fixado para 36 meses, satisfeitos os requisitos contábeis para sua classificação como não circulante na data das demonstrações.

A partir desses dados, analise as afirmações:
I. Considerada isoladamente, a primeira operação aumenta a liquidez corrente.
II. Considerada isoladamente e na sequência indicada, a segunda operação reduz a liquidez corrente.
III. Considerada isoladamente e na sequência indicada, a terceira operação reduz a liquidez corrente.
IV. Após todas as operações, a liquidez corrente será superior a 1,70 e a liquidez seca será inferior a 1,30.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4382922 Direito Administrativo
Em auditoria, constatou-se que determinada unidade administrativa efetuou pagamentos relativos à mesma fonte de recursos, priorizando contrato de prestação de serviços celebrado posteriormente a outros contratos da mesma categoria, sob a justificativa genérica de que o fornecedor possuía “relevância estratégica para a Administração”. A respeito do regime de pagamentos da Lei nº 14.133/2021, a conclusão tecnicamente adequada é:
Alternativas
Q4382921 Direito Financeiro
Um Poder municipal encontra-se com despesa total com pessoal correspondente a 96% de seu limite máximo individual previsto na LRF. A Administração pretende adotar quatro medidas:

I. Criar novos cargos efetivos;
II. Prover cargo para reposição decorrente do falecimento de servidor da área de saúde;
III. Alterar estrutura de carreira com aumento de despesa;
IV. Conceder reajuste decorrente exclusivamente de determinação legal preexistente.

Considerando especificamente as vedações decorrentes da superação de 95% do limite, é admissível:
Alternativas
Q4382920 Contabilidade Pública
Ao final do exercício X1, um Município apresentava três despesas regularmente empenhadas: R$ 400.000 referentes a serviços já prestados e liquidados; R$ 300.000 referentes a materiais ainda não entregues, cujo empenho permanecia válido; e R$ 200.000 referentes a obrigação cujo fato gerador patrimonial ocorreu no exercício, mas cuja documentação necessária à liquidação somente foi concluída posteriormente. Sobre os registros de encerramento, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4382919 Contabilidade Pública
Uma entidade pública responde a três ações judiciais materialmente relevantes. No caso X, a assessoria jurídica considera provável a saída de recursos e consegue produzir estimativa confiável da obrigação. No caso Y, a saída de recursos é considerada possível, mas não provável. No caso Z, a saída é provável, porém, excepcionalmente, não é possível mensurar a obrigação com confiabilidade suficiente. À luz das NBC TSP vigentes, o tratamento que melhor corresponde à natureza dessas situações é: 
Alternativas
Q4382918 Direito Financeiro
Em 2026, determinado Município pretende prorrogar por quatro anos benefício tributário destinado exclusivamente a empresas de determinado setor econômico, do qual decorrerá redução de arrecadação. A estimativa de receita da LOA não contemplou os efeitos dessa renúncia. O projeto apresenta estimativa do impacto orçamentário-financeiro e prevê aumento permanente de receita mediante majoração da base de cálculo de outro tributo, suficiente para compensá-la. À luz da redação vigente da Lei de Responsabilidade Fiscal, examine as proposições:

I. A prorrogação de benefício tributário que implique renúncia está abrangida pelo art. 14 da LRF.
II. A estimativa do impacto deve alcançar o exercício de início da vigência e os dois exercícios subsequentes.
III. Utilizada a compensação mediante aumento de receita, o benefício poderá entrar em vigor antes da implementação da medida compensatória, desde que esta seja efetivada no mesmo exercício.
IV. Tratando-se de beneficiário pessoa jurídica, a legislação vigente estabelece requisitos adicionais, inclusive quanto ao prazo de vigência.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4382917 Contabilidade Pública
Ao preparar projeto para abertura de crédito especial, o contador de um ente público apurou os seguintes dados: superávit financeiro do exercício anterior de R$ 800.000; excesso de arrecadação acumulado, considerada a tendência do exercício, de R$ 600.000; créditos extraordinários já abertos no exercício no montante de R$ 150.000; e possibilidade de anulação de R$ 250.000 de dotações não comprometidas. Desconsideradas outras variáveis, o montante máximo desses recursos passível de ser considerado, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, corresponde a:
Alternativas
Q4382916 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício financeiro, determinado Município recebeu integralmente equipamentos permanentes adquiridos mediante contrato administrativo. A entrega ocorreu em 27 de dezembro, acompanhada da documentação fiscal e do aceite definitivo pelo setor competente. A despesa havia sido regularmente empenhada, mas, por atraso no fluxo interno, a liquidação orçamentária somente foi registrada em janeiro do exercício seguinte. Considerando a distinção entre os enfoques patrimonial e orçamentário adotada pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: B
84: D
85: C
86: B
87: A
88: E
89: D
90: C
91: A
92: E
93: E
94: E
95: C
96: D
97: A
98: D
99: C
100: B