Questões de Concurso Para tj-ms

Foram encontradas 2.877 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q426387 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para o Estatuto da Criança e Adolescente considera-se adolescente a pessoa que se encontra com idade:
Alternativas
Q426386 Direito Civil
A adoção por brasileiro residente no exterior em país ratificante da Convenção de Haia, cujo processo de adoção tenha sido processado em conformidade com a legislação vigente no país de residência e porém sem ter atendido o disposto na Alínea “c” do Artigo 17 da referida Convenção, para ser válido deverá a deverá a sentença ser:
Alternativas
Q426385 Direito Civil
A sentença de adoção conferirá ao adotado o nome do adotante; mas em relação ao prenome pode-se afirmar que:

I. Não poderá ser modificado.
II. Poderá ser modificado apenas se for vexatório ou causar constrangimento ao adotado, a pedido exclusivo do adotado.
III. Poderá ser modificado a pedido de qualquer deles (adotante ou adotado).
IV. Poderá ser modificado privativamente a pedido do adotado.

A sequência correta é:
Alternativas
Q426384 Direito Civil
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão, sendo que a nova inscrição consignará:
Alternativas
Q426383 Direito Notarial e Registral
A partir da protocolização do título ou documento de dívida o protesto será registrado dentro de:
Alternativas
Q426381 Direito Notarial e Registral
Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, podendo ser cobrado os emolumentos, salvo casos de hipossuficiência, com EXCEÇÃO:
Alternativas
Q426380 Direito Notarial e Registral
Em relação à Seguridade Sócia, o notários, oficiais de registro, escreventes e auxiliares são:
Alternativas
Q426379 Direito Notarial e Registral
Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:

I. Morte.
II. Aposentadoria facultativa.
III. Invalidez.
IV. Renúncia.

A sequência correta é:
Alternativas
Q426378 Direito Notarial e Registral
Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

I. Repreensão.
II. Perda da delegação.
III. Reclusão e Multa.
IV. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta.

A sequência correta é:
Alternativas
Q426377 Direito Notarial e Registral
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, com EXCEÇÃO da:
Alternativas
Q426376 Direito Notarial e Registral
Sobre os notários e oficiais de registro pode-se afirmar:

I. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.
II. No serviço de que é titular, o notário e o registrador poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.
III. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.
IV. O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

A sequência correta é:
Alternativas
Q426375 Direito Notarial e Registral
Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

I. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.
II. Intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.
III. Receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação.
IV. Lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública.

A sequência correta é:
Alternativas
Q426374 Direito Notarial e Registral
O atendimento ao público dos Serviços notariais e de registro será, no mínimo, de:
Alternativas
Q426373 Direito Notarial e Registral
A certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, terá um prazo de validade, para este fim de:
Alternativas
Q426372 Direito Notarial e Registral
São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente:

I. Na constituição de renda, o beneficiário e o rendeiro censuário.
II. No usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário.
III. Na anticrese, o mutuante e mutuário.
IV. Na enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta.

A sequência correta é:
Alternativas
Q426371 Direito Notarial e Registral
No tocante ao cancelamento de um registro público pode-se afirmar:
Alternativas
Q426369 Direito Notarial e Registral
Quando o juiz conceder emancipação ao relativamente incapaz, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro do prazo de:
Alternativas
Q426368 Direito Notarial e Registral
Maria deu a luz a dois meninos, gêmeos univitelinos ou idênticos. A mãe pretende dar o mesmo prenome para os dois. Qual deve ser o procedimento cartorial no caso de gêmeos?
Alternativas
Q426367 Direito Notarial e Registral
No caso de uma criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado: qual será o procedimento cartorário relacionado ao registro:
Alternativas
Q426366 Direito Notarial e Registral
A lei 6015/73 no tocante aos registros públicos conceitua como Livro nº 3 como o livro de Registro Auxiliar, o qual será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado. Serão registrados no Livro 3 - Registro Auxiliar, EXCETO:

I. Títulos como o warrant e o conhecimento de depósito.
II. A emissão de debêntures, sem prejuízo do registro eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do registro a prioridade entre as séries de obrigações emitidas pela sociedade.
III. As convenções de condomínio.
IV. O penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.

A sequência correta é:
Alternativas
Respostas
2301: D
2302: A
2303: B
2304: A
2305: C
2306: D
2307: B
2308: B
2309: C
2310: A
2311: B
2312: C
2313: C
2314: D
2315: D
2316: A
2317: B
2318: C
2319: B
2320: B