Questões de Concurso Para prefeitura de goianésia - go

Foram encontradas 50 questões

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Q510200 Direito Tributário
A correta definição do domicílio tributário do sujeito passivo da obrigação tributária é essencial uma vez que reflete diretamente na definição da legislação a ser aplicada. Considera-se domicílio tributário quanto
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Q510199 Direito Tributário
Tomando por referência as normas gerais que versam sobre o instituto da isenção em matéria tributária:
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Q510198 Direito Tributário
Acerca das normas constitucionais, conhecidas como “Estatuto do Contribuinte”, que compreendem as imunidades e os princípios constitucionais,
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Q510197 Direito Tributário
Para atendimento do bem comum é essencial a obtenção das receitas tributárias. É nesse sentido que a lei tributária estabelece as garantias e os privilégios do crédito tributário. No caso de existência de processo de falência, a lei preconiza que
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Q510196 Direito Tributário
Constitui dívida ativa tributária aquela proveniente de crédito dessa natureza regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo já fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Destarte, o exposto à Certidão da Dívida Ativa (CDA)
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Respostas
16: C
17: D
18: D
19: A
20: B