Questões de Concurso
Para prefeitura de flores de goiás - go
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Leia o texto a seguir.
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o estado de Goiás figura como o terceiro maior produtor de canade-açúcar no Brasil. Para a colheita, utiliza-se um indicador de maturação, sendo realizada a análise de sólidos solúveis com um refratômetro, cujo resultado é expresso em graus Brix.
Disponível em: <https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/cana>. Acesso
em: 22 jan. 2025.
As plantas são consideradas em ponto de colheita quando o índice de maturação médio for
De fato, a Constituição inaugura um novo conjunto de preocupações éticas. Isso porque, em verdade, a ordem jurídica constitucional visa mais que tudo alcançar a plenitude do convívio social pacífico. Dessa forma, as normas jurídicas são predispostas a produzir efeitos práticos sobre o comportamento e a conduta das pessoas, das sociedades, das organizações, das corporações, das cooperativas, das instituições, dos sindicatos, dos órgãos governamentais... no sentido de efetivamente causar repercussões sobre a ética da população, a moral social e a consciência de uma sociedade.
BITTAR, Carlos Eduardo. Curso de Ética Jurídica: Ética geral e profissional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 138.
Entre os princípios éticos constantes da Constituição Federal, destaca-se uma ética
É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional. Elas são basicamente quatro, a saber, o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social, e a publicidade integral dos atos oficiais.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 623.
A legislação brasileira garante eficácia normativa ao princípio descrito pelo autor quando