Questões de Concurso
Para crea-pb
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( ) São regidos exclusivamente pelo Código Civil, sem aplicação de normas específicas do direito público.
( ) Podem conter cláusulas exorbitantes, assegurando à Administração prerrogativas como alteração e rescisão unilateral, quando necessário ao interesse público.
( ) Apresentam total liberdade quanto à forma, sem necessidade de formalização escrita e de publicação oficial.
( ) Não admitem rescisão em nenhuma hipótese, devendo ser cumpridos integralmente até o final do prazo contratual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. A contratação direta é possível em casos de emergência ou guerra, quando há risco de prejuízo ou comprometimento da segurança, não sendo viável aguardar o trâmite da licitação.
II. É cabível a contratação direta quando houver exclusividade de fornecedor, hipótese de inexigibilidade pela inviabilidade de competição.
III. A contratação direta pode ocorrer diante de licitação deserta ou fracassada, desde que mantidas as condições do edital original.
IV. A contratação direta também é admitida quando houver mera conveniência administrativa, ainda que exista possibilidade de competição.
V. A Administração pode contratar diretamente sempre que houver dotação orçamentária suficiente, mesmo havendo possibilidade de competição.
I. Advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
II. Prisão em flagrante do engenheiro responsável pela obra.
II. Transferência compulsória do contrato para outra empresa sem licitação.
IV. Suspensão dos direitos políticos do representante legal da contratada.
I. Omitir a informação para não prejudicar a empresa contratada.
II. Registrar a ocorrência e comunicá-la formalmente à administração para adoção das providências cabíveis.
III. Resolver a situação apenas verbalmente com a equipe de obra, sem registro documental.
IV. Substituir o gestor do contrato em casos de descumprimento grave.